DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 4º - A Comissão de Sindicância passará a ser composta pelos servidores: JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA , matrícula nº 10.287-1 (Presidente); ROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCAO PITA, matrícula nº 100.693-4 (Membro); LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA, matrícula 10.273-1 (Membro).

Art. 5º - Autorizar o reinício do prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos e emissão do relatório final, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial, facultada a prorrogação por mais 8 (oito) dias, mediante justificativa fundamentada.

Art. 6º - Ficam convalidados todos os atos praticados pela composição anterior.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2026

FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Diretor-Presidente

Id: 2767364

A P O S E N TA , a contar de 23/09/2026, CLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO , AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19481152, vínculo 1, matrícula 294807-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-040002/002270/2026.

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - LC Estadual 69/1990 c/c LC Estadual 136/2010 - R$ 7.875,65

TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 24.067,69 PRODUTIVIDADE FISCAL - Decreto-Lei Estadual 232/1975 - R$ 32.237,17 Proventos - R$ 64.180,51 A P O S E N TA , a contar de 24/09/2026, ROSANGELA CARVALHO GAMA DE LIMA , TÉCNICO EM ENFERMAGEM LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional n° 31267629, vínculo 1, matrícula n° 813515-4, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI080001/027975/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.848,68 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.566,77 Proventos - R$ 4.415,45

A P O S E N TA MÉDICO LEI 7946/18,, a contar de 24/09/2026, do(a) SECRETARIA DE ESTADO WILSON RIBEIRO MARTINS DE SAUDE,, ID funcional nº 31953557, vínculo 1, matrícula 288172-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080001/035340/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.757,58 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.454,55 Proventos - R$ 9.212,13

A P O S E N TA AUXILIAR DE TRÂNSITO, do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO, a contar de 25/09/2026, DANIEL DA SILVA SOARES , ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20681240, vínculo 1, matrícula 2387-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-150016/063306/2026.

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 2.567,06 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.540,24 Proventos - R$ 4.107,30

A P O S E N TA , a contar de 23/09/2026, ANGELA MARIA DE MACEDO LOPES DA SILVA , AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21312320, vínculo 1, matrícula 8107507-9 nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo n° SEI-080003/000097/2026.

FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.151,91 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.291,15 Proventos - R$ 3.443,06

A P O S E N TA , a contar de 25/09/2026, MARIA DE FATIMA GONCALO PINHEIRO , AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30267838, vínculo 1, matrícula 813561-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo n° SEI080001/027781/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas:

PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.151,91 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.183,55 Proventos - R$ 3.335,46

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 24/09/2026, JORGE LUIZ TEIXEIRA PALMEIRA , ZOOTECNISTA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, ID funcional n° 19329830, vínculo 1, matrícula n° 182775-7, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI020001/005507/2026.

A P O S E N TA , a contar de 10/12/2025, ZULMIRA FERREIRA DA SILVA BARRETO , AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE L 7946, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31663869, vínculo 1, matrícula 198678-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 26/12/2025. Processo n° SEI-080001/044834/2025.

FIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 1.579,24 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 947,54 Proventos - R$ 2.526,78

A P O S E N TA , a contar de 04/05/2026, ANA LUZIA ALEXANDRE SIMOES , AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30760437, vínculo 1, matrícula 852548-7, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Tornando sem efeito o ato de 11/05/2026. Processo n° SEI-080001/002392/2026. FIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.

Média da Remuneração (Art 7º LC 195/2021): R$ 1.797,51 Número de anos excedentes: 6 Percentual a Receber: 72% Proventos: R$ 1.294,21

A P O S E N TA , compulsoriamente, a contar de 23/09/2026, GENAH COELHO REZENDE , ENFERMEIRO LEI 7946/18, do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21037078, vínculo 1, matrícula n° 8101058-9, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-080003/000472/2026.

Id: 2767249

PROCESSO N° SEI-040014/026379/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 473/2008, de RITA DE CÁSSIA OUVERNEY, homologada por este RPPS. PROCESSO N° SEI-040014/013533/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 079/2004, de GUILHERME BEZERRA DE MELLO SILLERO, homologada por este RPPS.

PROCESSO N° SEI-040014/028936/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019, referente à pensão de ELIANE MUNIZ DE OLIVEIRA, de seu instituidor MANOEL SILVA DE MATOS.

Id: 2767250