DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO ID. 4354575-0 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/093806/2026.

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO ID. 4354575-0 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/100916/2026

PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA

ATO DO DIRETOR DE 22.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal G U S TAV O VARGAS LEITÃO , ID: 50299328 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/096895/2026.

DE 23.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal G U S TAV O VARGAS LEITÃO , ID: 50299328 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/104673/2026.

CADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO

ATO DO DIRETOR DE 21.08.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON N A S C I M E N TO DE OLIVEIRA ID. 51218500 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/114412/2026

COORDENADOR DE GESTÃO DE TRANSPORTES

ATO DO COORDENADOR DE 22.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID: 19771746 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/116018/2026.

SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAUDE PRISIONAL HOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO

ATOS DO DIRETOR DE 16.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/113339/2026.

DE 14.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/112012/2026

DE 21.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/115785/2026

PATRONATO CENTRAL MAGARINOS TORRES

ATO DO DIRETOR DE 22.09.2026

DESIGNA, como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal Marisa Oliveira BarbosaID. 41980247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. processo n.º SEI- 2 1 0 0 0 1 / 11 6 2 2 5 / 2 0 2 6

CORREGEDORIA GERAL

ATOS DA CORREGEDORA

DE 16.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal THIAGO SANTOS RAINHO ID 5010324-5 , , em substituição a Inspetor de Polícia Penal PABLO MOURA DA SILVA ID 43931731 . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/113396/2026.

DE 23.09.2026

DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 5030679-1 , . Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/116897/2026

DE 24.09.2026

DESIGNA , como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID. 1992442-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117340/2026

DESIGNA , como sindicante, o Inspetora de Polícia Penal SIMONE ALVES BARBOSA ID. 1992442-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117422/2026

DE 28.09.2026

DESIGNA , a comissão de sindicância formada pelos Inspetores de Policia Penal : ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA ID: 4269694-1, MARCELO DA SILVA MELO ID: 50300679-1 E MARY MARTINS DE ALMEIDA ID: 5134936-1 , sendo o primeiro como presidente,. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/118776/2026

Id: 2767276

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL PRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 24/09/2026.

ITALO DA SILVA FONSECA - Inspetor de Polícia Penal - ID.43210252, Diretor;

MURILO FERREIRA DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4336793-3, Subdiretor; MARCOS ANTONIO MARTINS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4320692-1 , Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4196099-8, Chefe do Serviço de Administração; CLEBER BARROSO GOMES - Inspetor de Polícia Penal - ID. 2006443-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;

CARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5021198-6, Chefe da Seção de Bens e Valores; ANDERSON COSTA PINTO - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4253053-9, Chefe da Seção de Manutenção; MARCELO MOTTA DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4354716-8, Chefe de Seção da Turma I; CARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368476, Chefe de Seção da Turma II; ALEX MARQUES ROSEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 4321141-0, Chefe de Seção da Turma III; ARMANDO CARDOSO DA CUNHA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 43368700, Chefe de Seção da Turma IV.

Deixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo SEI-210050/000175/2021

Id: 2767279

PROCESSO Nº SEI-210001/040991/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 13 de março de 2026, WILLIAN JOSE DE MOURA, ID. 1980722-8, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 359.279,44 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/050831/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de abril de 2026, CARLOS ALBERTO RAMOS CAVA L C A N T E , ID. 2005656-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 371.690,32 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e noventa reais e trinta e dois centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/054154/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 17 de agosto de 2022, EDNILSON DE AZEVEDO HUMELINO, ID. 1998986-5, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 328.521,90 (trezentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais e noventa centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/056644/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 06 de maio de 2026, GERSON VIEIRA COKOTOS, ID. 1997067-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 400.734,76 (quatrocentos mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/076653/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 03 de junho de 2026, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ID. 4263608-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 147.780,49 (cento e quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos).

PROCESSO Nº SEI-210001/076569/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 17 de junho de 2026, ANTONIO CARLOS DOS REIS, ID. 2009826-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 131.275,18 (cento e trinta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos).

Id: 2767274

Ata da 248ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 25 de setembro de 2026 através do Google Meet. S E I - 2 1 0 0 0 1 / 11 9 1 9 2 / 2 0 2 6 .

ATA 248/26. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita, através do Google Meet. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 247/26 . A ata foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças : Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Reinaldo Moreno Lomba, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, César A. S. De Oliveira e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Enzo André Luchione, Adriana Vasconcelos Henrique Dias, Isabel de O. Schprejer e Eunice da S. Cavalcante. Esteve presente, como membro suplente sem direito a voto, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado .

Item 3. Apresentação do relatório de inspeção realizada no Patronato de Volta Redonda no dia 11/09/2026 - conselheiro Lucas Castellar . A presidente do CPERJ passou a palavra ao relator responsável, conselheiro Lucas Castellar que apresentou os pontos mais relevantes observados na visita e após a explanação do relatório, suas conclusões e encaminhamentos foram aprovados, por unanimidades pelos presentes: “Em conclusão, a inspeção realizada por este Conselheiro não verificou irregularidades aparentes e, com a concordância do colegiado em sessão ocorrida no deliberou o seguinte: 1) encaminhar o presente relatório à Secretaria Estadual de Polícia Penal, a fim de que tome ciência das demandas, notadamente: a) analisar a possibilidade de aquisição de terreno ou edifício na área onde se localiza o Patronato Magarinos Torres, unidade de Volta Redonda, a fim de garantir maior segurança e estabilidade na permanência da unidade num local específico; 2) encaminhamento do relatório aos órgãos de praxe (Vara de Execuções Penais; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUSPEN; Ordem dos Advogados do Brasil - OABRJ; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; SENAPEN; CNPCP; GMF)”. Item 4. Análise do Ato normativo referente à Central de Vagas. Sugestões e considerações dos conselheiros sobre o material enviado pelo conselheiro Murilo de Bustamante. A Presidente concedeu a palavra à Conselheira Fátima Elisabeth, que apresentou suas ponderações, especialmente no que diz respeito à Resolução conjunta que dispõe sobre a instituição e o funcionamento da Central de Vagas no âmbito do Sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao Plano Pena Justa e mencionou o artigo 10 cujo dispositivo prevê que a Central de Regulação de Vagas contará com uma equipe de apoio de composição interdisciplinar, integrada por servidores do Tribunal de Justiça e da SEPPEN, preferencialmente com experiência nas áreas criminal, de ciências humanas e sociais, estatística, tecnologia da informação ou gestão de informação. Nesse contexto, a Conselheira sugeriu a inclusão de profissionais da área de saúde na composição da

referida equipe, com o objetivo de fortalecer a atuação no âmbito das alternativas penais. Em seguida, a Dra. Sandra de Almeida solicitou à Conselheira Fátima que encaminhasse sua proposta aos representantes da 1ª Câmara Temática, os Conselheiros Daniel Diamantaras e Leonardo Guida. Por fim, a presidente passou para o Item 5. Termo de Autocomposição referente à regularização quantitativa e qualitativa da capacidade instalada do sistema prisional Fluminense. Análise do Colegiado . O Conselheiro Murilo Nunes de Bustamante informou que o Termo de Autocomposição, firmado na última quintafeira (17/09/2026) entre o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Penal visa estabelecer um plano para a regularização quantitativa e qualitativa da capacidade instalada do sistema prisional fluminense, em conformidade com a demanda atual e projetada. O ajuste fundamenta-se na grave necessidade de regularização do sistema, prevendo a ampliação proporcional da capacidade instalada segundo os padrões arquitetônicos vigentes, além da criação de mecanismos de verificação e controle. Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro comprometeu-se a atualizar o Diagnóstico Quantitativo no prazo de 6 (seis) meses, contados da publicação de novos critérios nacionais de habitabilidade e acesso a serviços a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Por fim, o conselheiro Murilo Nunes Bustamante ressaltou aos membros do Colegiado a relevância do instrumento - homologado extrajudicialmente e com eficácia de título executivo -, destacando que servirá como importante ferramenta de trabalho para o Conselho Penitenciário. Item 5 . Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze e trinta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que a Vice-presidente Amanda P. de Magalhães e os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Cláudia Maria Pires da Mota, Rayssa Costa Vieira (férias), Ana Paula R. Rodrigues, Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth R. Félix (férias) não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de Livramento Condicional nos dias : 21/09/26: Marta Cristina Martins e Roberto de Assis A. Conceição; 22/09/26: Fátima Elisabeth; 23/09/26: Roberto de Assis Almeida Conceição; 24/09/26: César A. S. de Oliveira e Adriana Vasconcelos. R ealizaram inspeção da unidade prisional Vicente Piragibe no dia 24/09/26 os conselheiros Claudia da Mota, Enzo Luchione, Lívia Madeira, Sandra de Almeida e Wagner de Oliveira.

SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA Presidente do Conselho Penitenciário

GESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA Secretária Executiva do Conselho Penitenciário

Id: 2767281

ANULA, do ato de inclusão no estado efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro do ex-Cabo BM Q00/00 JAIR DE PA I VA , CPF nº 960.XXX.997-34, publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 042, de 1º de março de 2000, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 0096881-90.2007.8.19.0001, que tramitou perante a 14ª Câmara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível) - Comarca da Capital, conforme Orientação para Cumprimento de Julgado veiculada pelo Ofício PGE/PG4/MCVH nº 36/2026, constante do Processo nº SEI140001/072818/2026.

Id: 2767283

PROCESSO Nº SEI-270005/002068/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA PRONTO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS (AMBULANCHA), conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; Decreto Estadual nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e nos demais normativos estaduais aplicáveis.

Id: 2767289

PROCESSO Nº SEI-270006/003524/2025 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E EXAUSTORES PARA CLIMATIZAÇÃO DAS OFICINAS DO CSM/MMOTO, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; Decreto Estadual nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.

Id: 2767290

LICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 01 de julho de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 ARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA , RG 2200.601, Id Funcional 5131981-0, CPF 178.XXX.157-80, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270007/035786/2026.

Id: 2767284

PROCESSO Nº SEI-270006/012955/2026 - CONCEDO, a contar de 05 de março de 2026, ao Subtenente BM RR ALEXSANDRE FRANÇA SANTOS, RG 20.655, Id Funcional 612219-1, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, data em que apresentou patologia elencada em lei específica e passou para a inatividade, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 635/2026.

PROCESSO Nº SEI-270006/005464/2026 - CONCEDO, a contar de 11 de dezembro de 2024, ao Subtenente BM RR JOAO BAPTISTA DE ARAUJO FILHO, RG 07.117, Id Funcional 2020286-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 545/2026.