DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PAULA DE OLIVEIRA GENUNCIO , Professor Docente I, matricula nº

PROCESSO Nº SEI-270006/016164/2026 - CONCEDO, a contar de 25 de maio de 2026, ao Subtenente BM RR JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MOTTA, RG 14.880, Id Funcional 611008-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 721/2026.

PROCESSO Nº SEI-270006/010002/2026 - CONCEDO, a contar de 07 de novembro de 2025, ao 3º Sargento BM Ref HAMILTON ROSA DA SILVA, RG 418.855, Id Funcional 603846-8, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 510/2026.

Id: 2767285

PROCESSO Nº SEI-270007/063225/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. JANAINA DE MOURA MARQUES, CPF: 029.XXX.637-36, Id Funcional 5171971-1, viúva do ex-3º Sargento BM Ref CELSO MARQUES, RG 15.450, Id Funcional 2623518-8, CPF: 625.XXX.797-34, falecido em 18 de dezembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270006/000858/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 15%, à Sra. MARIA DAS DORES GUERRA, CPF: 590.XXX.577-68, Id Funcional 608201-7, separada judicialmente do ex-2º Tenente BM Ref NILTON RODRIGUES DE SOUZA, RG 0.545, Id Funcional 109036-4, CPF: 105.XXX.737-87, falecido em 29 de setembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “b” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270006/018265/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à MARINA DOS SANTOS MILAGRES, CPF: 193.XXX.627-17, Id Funcional 5177668-5, filha menor de 21 (vinte e um) anos da ex-Subtenente BM RR ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, RG 18.529, Id Funcional 3230934-1, CPF: 009.XXX.187-01, falecida em 21 de janeiro de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270007/015175/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARLENE LEONEL DOS SANTOS, CPF: 089.XXX.797-26, Id Funcional 5175375-8, viúva do ex-1º Sargento BM Ref JOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, RG 3.433, Id Funcional 2684155-0, CPF: 320.XXX.127-91, falecido em 12 de março de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270006/005414/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, ao Sr. UBIRAJARA CORDEIRO DO VALLE, CPF: 078.XXX.807-89, Id Funcional 5178474-2, companheiro da ex-Subtenente BM RR ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, RG 18.529, Id Funcional 3230934-1, CPF: 009.XXX.187-01, falecida em 21 de janeiro de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270006/017826/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ZILEA DA SILVA FIRMO, CPF: 054.XXX.317-10, Id Funcional 5178633-8, viúva do ex-Subtenente BM Ref GERALDO FIRMO, RG 0.182, Id Funcional 917992-5, CPF: 078.XXX.567- 15, falecido em 24 de maio de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

Id: 2767286

R E A D A P TA pelo prazo de 1 ano, o servidor, JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS , Professor Docente I, matricula nº 945.105-5, ID Funcional nº 4213447-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030001/073762/2026.

R E A D A P TA pelo prazo de 2 anos, os servidores:

GLAUCE GAJO DOMAS , Professor Docente I, matricula nº 942.9200, ID Funcional nº 4329011-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030034/003158//2021.

MARCELO DANTAS DOS SANTOS , Oficial de Polícia Civil, matricula nº 889.493-3, ID Funcional nº 4177505-8, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/004721/2026.

3.047.456-3 e nº 3.069.822-9, ID Funcional nº 5017387-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030001/069054/2026.

REGINA CELIA SILVA ADRIANO , Professor Docente I, matricula nº 950.902-7, ID Funcional nº 4350019-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030001/046378/2025.

RODRIGO BRUNO DE ARAUJO BEZZERRA , Professor Docente I, matricula nº 840.169-7 e nº 970.808-2, ID Funcional nº 3822644-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/085727/2026.

VIVIANE SOARES BERCOT , Professor Docente I, matricula nº 967.535-6, ID Funcional nº 4390878-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/060729/2026.

PRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:

JESSICA SARUBI DE MOURA , Orientador Educacional, matricula nº 225.867-1, ID Funcional nº 4405345-2, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/007852/2025.

LARISSA QUILLINAN M LARANGEIRA , Professor Docente I, matricula nº 3.110.752-7, ID Funcional nº 4245588-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006683/2023.

PRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:

ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO , Oficial de Polícia Civil, matricula nº 289.841-9, ID Funcional nº 2976382-7, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10%do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360149/000090/2021.

ALINE DE ALMEIDA HUBNER LEITE MARTINS , Professor Docente I, matricula nº 933.982-1, ID Funcional nº 4278644-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/268/2014.

ANA PAULA MARANGONI SILVA , Professor Docente I, matricula nº 3.072.006-4 e nº 3.032.377-8, ID Funcional nº 5007961-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002861/2023.

ANDREIA PONTES AVILA , Professor Docente I, matricula nº 935.599-1, ID Funcional nº 4284916-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/046095/2026.

CELMA CRISTINA MORAIS DE OLIVEIRA BAPTISTA , Professor Docente I, matricula nº 3.030.932-2, ID Funcional nº 5007106-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030001/007823/2024.

CINTIA PATRICE BUENO DOS SANTOS ANTUNES , Professor Docente I, matricula nº 915.137-4, ID Funcional nº 4214488-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4825/2017.

DANIELA RABELLO FERREIRA , Professor Docente I, matricula nº 831.317-3,ID Funcional nº 3916973-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030042/002549/2021.

ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA , Professor Docente II, matricula nº 5.012.483-3, ID Funcional nº 3554831-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/4710119/2005.

GISELE LOPES DOS SANTOS , Professor Docente I, matricula nº 949.000-4, ID Funcional nº 4277171-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030001/054227/2024.

HELEN RAMOS SAVASTANO , Professor Docente I, matricula nº 3.055.489-3 e Vínculo 2, ID Funcional nº 5024104-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/070345/2026.

ISSANA TROCILO RODRIGUES LOPES , Professor Docente I, matricula nº 3.028.264-4, ID Funcional nº 5005868-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030040/002920/2021. LUCIANA DA SILVA MATTOS , Professor Docente I, matricula nº 929.685-6, ID Funcional nº 4278854-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030030/002776/2020.

MARCELO BABAIOFF DA SILVA , Oficial de Polícia Civil, matricula nº 888.586-5, ID Funcional nº 570937-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora de plantão, em local próximo à residência, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/002775/2026.

NEUZI LOURENCO PINHEIRO GONCALVES , Professor Docente I, matricula nº 3.031.152-6, ID Funcional nº 3309436-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003437/2021.

RENATA LEMOS DE AZEVEDO , Professor Docente I, matricula nº 938.485-0, ID Funcional nº 4324990-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/069677/2026.

RITA DE CASSIA CASTELLI DA ROCHA , Médico, matricula nº 850.710-5, ID Funcional nº 3142645-0, fora de plantão da emergência, serviços leves, deverá ser mantida exercendo atividade médica a nível ambulatorial, permitir pausas ergonômicas de 15 minutos a cada 2 horas de trabalho, para alternância postural e de ambulação, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080002/017386/2026.

KATIA CRISTINA DE MENEZES AMANCIO , Professor Docente I, matricula nº 911.296-2, ID Funcional nº 561919-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000461/2022. PRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:

GILBERTO PERES ALVES DA SILVA , Professor Docente I, matricula nº 935.239-4, ID Funcional nº 4257197-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/2003/2015. PAULINA LUCIA RANGEL N BERENGER , Professor Docente I, matricula nº 938.665-7, ID Funcional nº 4323761-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI030041/004080/2021.

Id: 2767337

PROCESSO N° SEI-080001/045217/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 249/26, para aquisição do medicamento FENOBARBITAL 40MG/ML SOLUÇÃO ORAL - FRASCO (item 04), em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, perfazendo o valor total de R$ 31.991,62 (trinta e um mil novecentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01, 02 e 03.

Id: 2767204