DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/008348/2026: R E I TO R I A

Novo Setor Encarregado de Subunidade A PARTIR DE Assessoria de Assuntos Internacionais e Institucio- YURI ELIAN PEREIRA SIMÃO, ID Funcional n° 5175281-6 01/09/2026 nais CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS LABORATÓRIO DE BIOLOGIA DO RECONHECER Novo Setor Encarregado de Subunidade A PARTIR DE Biotério LBR REBEKA DA CONCEIÇÃO SOUZA, ID Funcional n° 4333972-7 03/09/2026 CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM Setor Encarregado de Subunidade Substituído Encarregado de Subunidade Substituto A PARTIR DE Laboratório de Estudos de Educação e LinguagemSilvia Alícia Martinez, ID Funcional n° 641459-1 LUANA LEAL RIBEIRO, ID Funcional n° 4438157-3 03/09/2026 CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Novo Setor Encarregado de Subunidade A PARTIR DE Núcleo de Educação Ambiental, Reciclagem e MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI, ID Funcional n° 641515-6 13/09/2026 Sustentabilidade

Id: 2767255

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO DE 28.09.2026

PROCESSO Nº SEI-260002/009020/2025 - ANULA o Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD, objeto do Processo nº SEI260002/009020/2025, em razão dos vícios insanáveis apontados no Parecer nº 142028335/2026/UENF/ASSJUR/GAFG.

PROCESSO Nº SEI-260002/004353/2026 - ANULA o Processo Administrativo Disciplinar Discente - PADD, objeto do Processo nº SEI260002/004353/2026, em razão dos vícios insanáveis apontados no Parecer nº 142141088/2026/UENF/ASSJUR/GAFG.

Id: 2767256

COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA RIOTRILHOS Nº 195 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO ESTATUTO SOCIAL, DO REGIMENTO INTERNO E DO ORGANOGRAMA DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme processo SEI-100002/000483/2026,

- a necessidade de atualização do Estatuto Social, do Regimento Interno e do Organograma da RIOTRILHOS;

• a relação de interdependência hierárquica e material existente entre

• os referidos instrumentos, tendo em vista que o Estatuto Social constitui o documento de hierarquia superior, do qual derivam o Regimento Interno e o Organograma da Companhia;

• a necessidade de promover a revisão articulada desses instrumen-

• tos, de modo a evitar inconsistências e conflitos normativos;

• o disposto na CI RIOTRILHOS/PRESI nº 29, de 21 de julho de

• 2026, constante do Processo SEI nº 137111994;

Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de promover a revisão e elaborar as minutas atualizadas do Estatuto Social, do Regimento Interno e do Organograma da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.

Art. 2º - Designar os seguintes empregados e colaboradores para compor o Grupo de Trabalho:

• I - representantes da Presidência-PRESI:

• a) ANTARA MORRI, ID Funcional nº 51169215, matrícula nº 40534, na qualidade de Coordenadora;

b) JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO, ID Funcional nº 51414651, matrícula nº 40494, na qualidade de Membro Técnico e Substituta da Coordenadora; e

c) LEONARDO BASTOS SANTOS GALASO, ID Funcional nº 5015016-2, matrícula nº 1060, na qualidade de Membro Técnico;

II - representante da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF:

• a) JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTA, ID Funcional nº 51192616, matrícula nº 403430, na qualidade de Relatora;

• b) CAROLINA BEZERRA DE MELO, ID Funcional nº 51389002, matrícula nº 404168, na qualidade de Membro Técnico;

c) VANESSA GOMES DA CUNHA MORAND, ID Funcional nº 51357089, matrícula nº 40382, na qualidade de Membro Técnico;

• d) DELMA SANTIAGO SODRÉ, ID Funcional nº 27102564, matrícula nº 404104, na qualidade de Membro Técnico; e

e) SÉRGIO DA CRUZ SALLES, ID Funcional nº 32123752, matrícula nº 3669, na qualidade de Membro Técnico;

IV - representantes da Diretoria de Engenharia - DIREN:

a) MARCELO DE ANDRADE E SILVA, ID Funcional nº 27086364, matrícula nº 1274, na qualidade de Membro Técnico; e

b) DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 27085937, matrícula nº 6445, na qualidade de Membro Técnico;

V - representantes da Diretoria de Patrimônio e Controle - DIRPC: a) RODRIGO BRASIL PAULINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51725649, matrícula nº 40579, na qualidade de Membro Técnico; e

b) ALLAN JORGE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50942964, matrícula nº 40212, na qualidade de Membro Técnico.

§ 1º Nas ausências e impedimentos da Coordenadora, a coordenação dos trabalhos será exercida por Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, sem prejuízo de sua atuação como membro técnico.

§ 2º - A Relatora será responsável pelo registro das reuniões, pela organização dos documentos produzidos e pela consolidação das contribuições apresentadas pelos membros do Grupo de Trabalho.

Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:

I - analisar o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Organograma vigentes;

II - identificar inconsistências, lacunas, incompatibilidades e necessidades de atualização;

III - propor a adequação das competências, atribuições, estruturas e fluxos organizacionais da Companhia;

IV - promover a compatibilização entre o Estatuto Social, o Regimento Interno e o Organograma; e

V - elaborar e apresentar as minutas atualizadas dos instrumentos referidos no art. 1º desta Portaria.

Art. 4º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e documentos às unidades administrativas da RIOTRILHOS, bem como convidar outros empregados ou colaboradores para participar de reuniões e prestar apoio técnico, quando necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, admitida a prorrogação mediante justificativa fundamentada da Coordenação e autorização da Presidência.

Parágrafo Único - O prazo previsto no caput compreende exclusivamente a elaboração das minutas atualizadas, não abrangendo os procedimentos posteriores de análise, deliberação e aprovação, que observarão o rito próprio aplicável a cada instrumento.

Art. 6º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º - Concluídos os trabalhos, as minutas elaboradas deverão ser encaminhadas à Presidência para conhecimento e adoção das providências necessárias à sua análise e aprovação pelas instâncias competentes.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

MARCOS VINÍCIUS PORTO VIEIRA Diretor-Presidente

Id: 2767356

Realizada aos onze dias de agosto de dois mil e vinte e seis, às 09h30, por videoconferência. CNPJ: 04.611.818/0001-00. NIRE: 33.3.0026871-5. Nesta data, às 09h30, reuniram-se por videoconferência, Itaiana Camila de Jesus Testa Acampora, advogada inscrita na OAB/RJ, Assessora lotada na Assessoria de Controle Acionário, vinculada à Subsecretaria Executiva - SUBEX, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro, Luís Fernando Fonseca Ferreira, representante da União, Alexandre Sansão Fontes, representante do Município do Rio de Janeiro, e Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, Secretária Executiva. Constatada a presença da totalidade dos acionistas detentores da integralidade do capital social, havendo quórum estatutário, a Senhora Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro declarou iniciada a reunião, com a seguinte ordem do dia: 1). Destituição e eleição de membro do Conselho de Administração. VII - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo as dissidências serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação da matéria

constante da Ordem do Dia, houve proposição da representante do Estado do Rio de Janeiro no sentido de que fosse dispensada a leitura da documentação referenciada. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovada por maioria de votos: 1) Considerando a verificação da documentação encaminhada por meio do processo SEI150001/008628/2026 e da Ata Sumária da Reunião do Comitê de Elegibilidade da RIOTRILHOS, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (doc. 138440382), decide, por unanimidade, eleger o Senhor MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 11 de novembro de 1970, Policial Militar, para exercer o cargo, em início de mandato, de membro do Conselho de Administração da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, a partir do dia 11 de agosto de 2026, em substituição ao Senhor FELIPE VIANA GONÇALVES , brasileiro, solteiro, bacharel em Administração, bacharel em Ciências Contábeis e Tecnólogo em Gestão Pública, eleito para o cargo por meio da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de julho de 2025 (doc. 106410112) . IX - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a Ordem do Dia, nada mais havendo a tratar, a Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026

ITAIANA CAMILA DE JESUS TESTA ACAMPORA Presidente e representante do ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LUÍS FERNANDO FONSECA FERREIRA Representante da UNIÃO

ALEXANDRE SANSÃO FONTES Representante do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO Secretária Executiva

Id: 2767370

PROCESSO SEI-100005/002168/2026 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (138438634/141156019/141497676), A U TO R I Z O a empresa Mundi Vip Transportadora Turística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 07.892.036/0001-76, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo, adotando o registro RJ-1021, e utilizando o veículo LMX3E38. DE 22.09.2026 PROCESSO Nº SEI-100005/006073/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (141750661/141752972/141791953). Id: 2767291

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEAS Nº 266 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, BEM COMO O GERENTE EXECUTIVO, COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA DECORRENTE DA EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA Nº 2562 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art.35 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o constante no Processo n° SEI-070001/001718/2026.

Art. 1º - Designar o Gerente Executivo do Termo de Fomento a ser firmado com o Instituto Floresta Darcy Ribeiro - Amadarcy, decorrente da Emenda Orçamentária Impositiva nº 2562, de autoria do Deputado Estadual Flavio Serafini, destinada à execução do Projeto “Mangue Vivo - Sustentabilidade, Renda e Educação em Niterói” voltado ao levantamento dos manguezais do sistema lagunar de Niterói, com sua delimitação e sinalização, a ser celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Floresta Darcy Ribeiro - Amadarcy, na forma a seguir: Gerente Executivo:

Telmo Borges

SEAS/SUBCLIM/SUPCLIF

ID 4372258-0

Parágrafo Único - Compete ao Gerente Executivo acompanhar a regular execução do Termo de Fomento mencionado no Caput, por meio da execução e realização dos procedimentos necessários junto ao sistema CONVERJ.