DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ANO LETIVO: 2012 Processo nº SEI-030001/092759/2026. Onde se lê: Carolina Alves Resende

Leia-se: Carolina Alves Resende da Silva

Id: 2767176

O D I R E TO R DO COLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO , Censo Escolar 33074151- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano letivo 2025/1ºSemestre: Lucas da Silva Neves de Azevedo; no Ano letivo de 2025/2ºSemestre: Maria José de Oliveira; no Ano letivo de 2026/1ºSemestre: Cremilson Isidro de Farias, Ednéa Fereira Peçanha. Diretora Geral: Claudia de Souza Chaves, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Secretária Escolar: Renata Nunes da Silva, designada no DOERJ de 07/06/2022, página 22, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda Fidelis Rizzo, ID. Funcional nº 4329367-0 e Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. Funcional nº 4329799-4. Processo nº SEI030001/099632/2026.

Id: 2767202

O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI , Censo Escolar 33085463 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2026/1º SEMESTRE: Jaqueline de Melo Barros; Ketlen Kely de Souza Soares; Maycon Queiros de Lima Leite. Diretor: Dejaldo de Lima Soares, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Secretária Escolar: Maristela Vieira Martins, designada no DOERJ de 29/03/2019, página 28. Servidores responsáveis pela publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. Funcional nº 3719785-1 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 43304524. Processo nº SEI-030001/087195/2026.

Id: 2767299

O DIRETOR 33062250, torna pública DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ a seguinte listagem de concluintes:, Censo EscolarCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2026/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Christiano da Silva Alves, Lucas Ferreira Muniz, Marlene Santos de Almeida Adriano, Michele Gomes Bezerra, Nathalia Cristina de Oliveira Pires, Patricia Rodrigues da Silva Batista, Rafaela de Brito Coutinho, Silvania Rodrigues da Silva, Thaiane Silva Maia, Vitória Camille dos Santos Gonçalves Raimundo, Wanderson de Oliveira, William da Costa Santos. Diretor: Carlos Vinícius Schettini da Silva Domingues, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 18. Secretário Escolar: Rossini Coelho da Silva, designado no DOERJ de 28/12/2023, página 72, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Regina Alves Cabral, ID. Funcional nº 4332623-4 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/098279/2026.

Id: 2767154

A DIRETORA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE , Censo Escolar 33054843, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2009/2º Semestre: Flávia Oliveira da Silva; Ano Letivo de 2026/1º Semestre: Adriana Raymundo Assis, Ana Caroline Cabral dos Santos, Andriéli Nunes Valério Vieira, Andrielle Rodrigues Santos, Carlos Gabriel da Silva Santos Braga, Cleberson dos Santos da Silva, Dalila Silva dos Santos, Fabiana Rodrigues Silva, Fernanda Alves Soares, Gabriela Cristiny Ubaldo da Silva, Gleice Evelin de Souza da Boa Morte, Iasmin Albino da Costa, João Gabriel Rodrigues de Souza, Julia Pamalli Souza Siqueira, Luana Mothé Silva de Oliveira Farias, Luiz Fernando Martins Rodrigues, Luyza Bueno Duarte, Marcia Gomes Ferreira, Renata da Costa Fernandes Mendonça, Ruan Nascimento de Andrade, Yasmin Silva de Oliveira Coelho; Diretora Denise Terezinha Ribeiro da Silva, designada no DOERJ de 04/10/2023, página 13, Secretário Escolar Célio Soares Silva Júnior, designado no DOERJ de 14/09/2018, página 27,1ª coluna. Servidor responsáveis pela publicação Prof. Inspetor Escolar Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 4370051-9. Processo n° SEI-030001/026258/2026.

CURSO: NORMAL ANO LETIVO DE 2009

Onde se lê: Luciana Oliveira Leocadio dos Santos

Leia-se: Luciana de Oliveira Leocadio Montes

Id: 2767229

I N S T R U M E N TO : Termo de Ajuste de Contas. PA R T E S : UERJ e KITCHEN COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI. O B J E TO : Regularizar as despesas referentes à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições prontas para o consumo, transportadas e distribuídas em balcões de distribuição de refeições, atendendo à Faculdade de Educação da Baixada Fluminense no âmbito do Contrato nº 90/2025, referente ao mês de julho de 2026. VA L O R : R$ 101.170,07. NÚMERO DO EMPENHO: 2026NE03359. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/2021, Processo nº SEI260006/040249/2026.

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 411 /2025/HUPE.

PARTES: HUPE/UERJ e E TAMUSSINO E CIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 49,42% no valor inicial do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 54.874,88 (cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 156.249,76 (cento e cinquenta e seis duzentos e quarenta e nove mil e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002843/2024.

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 412/2025/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 9,64% no valor inicial do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 158.563,16 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 337.526,14 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002843/2024.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 476/2025/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e ENDO MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Acréscimo no item 1.4, equivalente a 0,7116 % do valor inicial atualizado do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 872,50 (oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 123.485,77 (cento e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/002121/2025.

Id: 2767215

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS , de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) THAÍS GUILHERME PEREIRA PINHEIRO PIMENTEL , 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/035661/2024.

Id: 2767193

O COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAM E N TO desta Superintendência C I TA , pelo presente Edital , LAIS MAZZARO DA SILVA , matrícula nº 39333-0, ID nº 41800923/2, CPF nº 112.956.137-27, para entrar em contato através do e-mail [email protected], no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260006/023854/2025, de Exoneração.

O COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAM E N TO desta Superintendência C I TA , pelo presente Edital, JOICE CAVALCANTI DE ASSIS , matrícula nº 40767-6, ID nº 43043402/4, CPF nº 057.865.367-26, para entrar em contato através do e-mail [email protected], no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260006/049564/2025, de Exoneração.

Id: 2767307

PROCESSO Nº SEI-260002/005356/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 004/2026, cujo objeto é a contratação do serviço de Elaboração de Projetos Executivos de Instalações de Combate a Incêndio e Pânico e de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) dos Prédios do Campus da UENF, lote 01, único, no valor R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), à empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

Id: 2767217

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público que foi ANULADO o Pregão Eletrônico nº 001/2026, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de condutores de veículos, com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades da UENF, por ilegalidade insanável (vício na fase de pesquisa de preços e na formação da estimativa da contratação), com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Processo nº SEI-260002/005148/2025.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato nº 003/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e JH Serviços e Manutenção Ltda.

O B J E TO : Reajuste dos preços do Contrato nº 003/2026 em 6,71% (seis vírgula setenta e um por cento), correspondente à variação acumulada em 12 (doze) meses do Índice Nacional de Custo da Cons-

trução - Mercado (INCC-M), relativo ao período de junho/2025 a junho/2026. VA L O R : R$ 1.074.938,96 (um milhão, setenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA :28/09/2026. PROCESSO Nº SEI-070001/000186/2026.

Id: 2767148

INSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual referente ao Contrato nº 002/2026. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e MSL Prestação de Serviços Ltda. O B J E TO : Reajuste dos preços do Contrato nº 002/2026 em 6,71% (seis vírgula setenta e um por cento), correspondente à variação acumulada em 12 (doze) meses do Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M), relativo ao período de junho/2025 a junho/2026.

VA L O R : R$ 797.412,46 (setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA : 28/09/2026. PROCESSO Nº SEI-070001/000185/2026.

Id: 2767155

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro pela da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e a empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 006/2024, de prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga) relativos à concessão de benefício natalino aos funcionários que atuam nas atividades da SEAS, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência. VA L O R : R$ 112.682,40. VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA : 29/09/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070001/001798/2024

Id: 2767368

I N S T R U M E N TO : TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA N° 17/2023. PA R T E S : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. O B J E TO : Constitui objeto deste Termo de Apostilamento: I- a regularização do valor global acumulado do Contrato nº 17/2023, mediante a incorporação do montante de R$ 36.547,70 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), correspondente às diferenças decorrentes das repactuações referentes aos exercícios de 2024/2025 (89059575) e 2025/2026 (103729706), já integralmente pagas à CONTRATADA, mas não consideradas na consolidação do valor contratual quando da formalização dos respectivos apostilamentos; IIa concessão da repactuação referente ao exercício de 2026/2027, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2027, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº RJ000911/2026, no valor total de R$ 91.930,35 (noventa e um mil novecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), com efeitos financeiros a contar de 01/03/2026 até o término da vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026.

PRAZO: Após a assinatura do Termo deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do CONTRATANTE, devendo ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento na forma e no prazo determinado por este. FUNDAMENTO LEGAL: no inciso II da Cláusula Primeira , no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-070002/012983/2026.

Id: 2767028

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 22192801/2021. PA R T E S : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 22192801/2021, a inclusão da Cláusula de Recurso Financeiro e, renumeração da última Cláusula, visando estabelecer as normas básicas e condições gerais que regularão os ESTÁGIOS de estudantes da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à CONCEDENTE, de interesses curriculares, obrigatórios ou não, entendido o estágio como estratégia de profissionalização que complementa o ensino e aprendizado dos mesmos. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Convênio Nº 22192801/2021, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 28/09/2026, podendo ser prorrogado de comum acordo entre os partícipes, ou alterado, mediante assinatura de Termo Aditivo. VA L O R : Não se aplica . DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: E-07/002.13570/2015 PROCESSO Nº SEI E-07/002.13570/2015.

Id: 2767251

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/SUPLAJAI/1802/2026 NOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASARAO V CNPJ: 00.144.825/0001-80 ENDEREÇO: Rua Drásio Solon Ribeiro, 300, Bairro Peró MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples VALOR: R$ 19.202,51 PROCESSO N° SEI-070002/010318/2026.

NOME: ARBOR DISTRIBUIDORA DE ÁGUA EIRELI CNPJ N°: 39.691.100/0001-47 ENDEREÇO: RUA DAS MANGUEIRAS, S/N Mar do Norte - CEP: 28898-000 MUNICÍPIO: Rio das Ostras INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 13.051,31. PROCESSO N° SEI-070002/002021/2026.

Id: 2767199

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1679/2026 NOME: COMANDO GERAL POUSADA E RESTAURANTE LTDA. ME CNPJ/CPF N°: 19.437.364/0001-61 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 3.073, Praia Grande - CEP: 23909-200 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00.PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.204,60. PROCESSO N°: SEI-070002/003720/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1678/2026

NOME: Maurício Santiago Câmara CNPJ/CPF N°: 408.462.107-20 ENDEREÇO: Praia da Figueira, Km 63, s/n Lote 24 - CEP: 23860-000 MUNICÍPIO: Mangaratiba INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.191,94. PROCESSO N°: SEI-070002/021590/2025.

Id: 2767161