DOERJ 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1676/2026NOME: CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN CNPJ/CPF N°: 033.556.16672 ENDEREÇO: Condomínio Porto do Frade, S/N - CEP: 23946-015 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.318,54. PROCESSO N°: SEI-070002/021569/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1677/2026 NOME: CONDOMÍNIO BOSQUE BRACUHY CNPJ/CPF N°: 15.453.024/0001-73 ENDEREÇO: Rua do Areal, S/N - CEP: 23943533 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.194,47. PROCESSO N°: SEI-070002/003920/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1674/2026 NOME: MAR TÉCNICA LTDA CNPJ/CPF N°: 02.760.274/0001-04 ENDEREÇO: WINSTON MARUCA, S/N LT 44 - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 98.501,83. PROCESSO N°: SEI-070002/019816/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1673/2026 NOME: CONDOMÍNIO PONTA DA MOMBAÇA CNPJ/CPF N°: 03.518.699/0001-74 ENDEREÇO: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, KM 90 - CEP: 23911-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.449,42. PROCESSO N°: SEI070002/010305/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1672/2026 NOME: POSTO DE GASOLINA MARINA VEROLME LTDA CNPJ/CPF N°: 03.474.367/0001-35 ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Winston Maruca, 10 - CEP: 23914-345 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 62.182,23. PROCESSO N°: SEI070002/018009/2026. AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1623/2026 NOME: ALEXANDRE CARVALHO TUCUNDUVA MELO CNPJ/CPF N°: 015.064.187-75 ENDEREÇO: COSTÃO PRÓXIMO Á PRAIA DA CACHOEIRA, S/N - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.194,47 PROCESSO N°: SEI070002/007719/2024.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1625/2026 NOME: CONDOMÍNIO DO MALL CNPJ/CPF N°: 02.236.246/0001-92 ENDEREÇO: ESTRADA DO MARINAS, 70 - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art.: 95 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 22.136,07. PROCESSO N°: SEI-070002/001324/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/307/2026 NOME: DGMAIA PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA CNPJ/CPF N°: 08.409.114/0001-00 ENDEREÇO: CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, S/N LOTES 7 E 8-B - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art.: 84 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 93.574,05. PROCESSO N°: SEI070002/002269/2024.
Id: 2767022 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AV I S O AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPMAAI/1682/2026 NOME: JM CONTROL SUPPLY LTDA CNPJ N°: 49.532.887/0001-58 ENDEREÇO: Rua Doutor Télio Barreto, 596 - CEP: 27910-060 MUNICÍPIO: Macaé RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VA L O R : R$ 8.507,69. PROCESSO N° SEI070002/021572/2026.
Id: 2767032
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AV I S ODECISÃO DO DIRETOR: INDEFERIMENTO da Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/SUPMAAI/1273/2025 NOME: Construtora Mar e Campo Ltda CNPJ: 03.853.299/0001-15 ENDEREÇO: Gleba Virgem Santa, S/N Virgem Santa - CEP: 27900-000 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VA L O R : R$ 51.304,55 PROCESSO N° SEI-070002/025990/2025.
Id: 2767033
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE AV I S O SAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1679/2026 NOME: COMANDO GERAL POUSADA E RESTAURANTE LTDA. ME CNPJ/CPF N°: 19.437.364/0001-61 ENDEREÇO: Estrada Vereador Benedito Adelino, 3.073, Praia Grande - CEP: 23909-200 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00.PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.204,60. PROCESSO N°: SEI-070002/003720/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1678/2026 NOME: Maurício Santiago Câmara CNPJ/CPF N°: 408.462.107-20 ENDEREÇO: Praia da Figueira, Km 63, s/n Lote 24 - CEP: 23860-000 MUNICÍPIO: Mangaratiba INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.191,94. PROCESSO N°: SEI-070002/021590/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1676/2026 NOME: CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN CNPJ/CPF N°: 033.556.16672 ENDEREÇO: Condomínio Porto do Frade, S/N - CEP: 23946-015 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.318,54. PROCESSO N°: SEI-070002/021569/2025.
AUTO DE INFRAÇÃO N ° : INEA/SUPBIGAI/1677/2026 NOME: CONDOMÍNIO BOSQUE BRACUHY CNPJ/CPF N°: 15.453.024/0001-73 ENDEREÇO: Rua do Areal, S/N - CEP: 23943533 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 76 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.194,47. PROCESSO N°: SEI-070002/003920/2026.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1672/2026 NOME: POSTO DE GASOLINA MARINA VEROLME LTDA CNPJ/CPF N°: 03.474.367/0001-35 ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Winston Maruca, 10 - CEP: 23914-345 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa
simples VALOR: R$ 62.182,23. PROCESSO N°: SEI070002/018009/2026.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1623/2026 NOME: ALEXANDRE CARVALHO TUCUNDUVA MELO CNPJ/CPF N°: 015.064.187-75 ENDEREÇO: COSTÃO PRÓXIMO Á PRAIA DA CACHOEIRA, S/N - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 2.194,47 PROCESSO N°: SEI070002/007719/2024.
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.
AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/1625/2026 NOME: CONDOMÍNIO DO MALL CNPJ/CPF N°: 02.236.246/0001-92 ENDEREÇO: ESTRADA DO MARINAS, 70 - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art.: 95 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/00. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 22.136,07. PROCESSO N°: SEI-070002/001324/2025.
AV I S O
PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA N° 005/2026AUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPBIGAI/307/2026 NOME: DGMAIA PARTICIPAÇÕES, INVESTIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA CNPJ/CPF N°: 08.409.114/0001-00 ENDEREÇO: CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, S/N LOTES 7 E 8-B - CEP: 23900-000 MUNICÍPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Art.: 84 da Lei Estadual 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Multa simples VALOR: R$ 93.574,05. PROCESSO N°: SEI070002/002269/2024.
OBJ E TO : Aquisição de 01 (um) frigobar 127 volts com capacidade máxima de 124 litros, visando de atender as necessidades da CEASA-RJ, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Instrumento Convocatório. FONTE DE RECURSO: 230 - Recursos próprios. DATA DA ABERTURA: 09/10/2026, às 09h. TIPO: Menor preço global. PROCESSO N° SEI-020004/000502/2026.
Id: 2767035
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