DOMMAAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5385
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 30.09.2026
afastamentos, férias e demais situações funcionais da servidora durante o período em que permanecer à disposição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 29 de setembro de 2026.
7 , / | (nick Fendi de Conia GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1600/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6029199-93.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31193479/2026, sob o 1Doc. Ofício nº 3346/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal MARILIA DO ESPIRITO SANTO CUNHA, matrícula nº 01032171, ocupante da categoria funcional de Professor de 1º a 5º ano, Classe A, Nível 13, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe A, Nível 18, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (0), se dará nos seguintes termos:
Classe/nível A-14 em 28/05/2021; Classe/nível A-15 em 28/05/2022; Classe/nível A-16 em 28/05/2023; Classe/nível A-17 em 28/05/2024; Classe/nível A-18 em 28/05/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
pág. 10
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 29 de setembro de 2026.
Corel Eu MA | CO, si GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO
Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1610/2026 - SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5º do Decreto nº 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar nº 136/2020-PMM e Lei Complementar nº 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do idoc.Protocolo Nº 28.859/2025 - SEMSA/PMM.
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor GLEUDONOR AMORIM DE LIMA, matricula nº 00550501, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE DE JARDINAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao quinquênio FEVEREIRO/2004 a FEVEREIRO/2009, a serem usufruidas no período de 01/11/2026 a 29/01/2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 29 de setembro de 2026.
Gisele Fernandes de Oliveira | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO — DECRETO Nº 744/2026 - PMM
PORTARIA Nº 1601/2026 - SECG/PMM
. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº,