DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 25

pendente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 171/2025 e seu aditivo anterior, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP e seus anexos, na Ata de Registro de Preços nº 2024/34024 e seu 1º aditivo, nos preceitos do direito público, bem como no art. 6º, inciso XVII, art. 111 e art. 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 171/2025, cujo objeto consiste na execução dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades do prédio da Comissão Executiva do Vestibular – CEV da UECE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA: 22/03/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 24/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 137/2026 NUP: 43022.010591/2026-25 IG 1478739000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Av. Dom Luís – nº 1200, Sala 811, bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.185.411/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA, PADRÃO TIPO 2 , NA PRAIA DO PRESÍDIO – LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE – REGIÃO 4 – DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, nas condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260016-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (ano), contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.27.812.151.11594 – Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB; VALOR DO CONTRATO: R$ 470.903,26 (quatrocentos e setenta mil, novecentos e três reais e vinte e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GEORGE SOARES COSTA(TX CONSTRUÇÕES LTDA). Em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010934/2026-51

CONTRATO 187/2021

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 187/2021;SACC: 1184349; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/04/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, LOCALIDADE ROÇA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL : R$ 19.318,29 (dezenove mil,trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), referente ao Reajuste da Medição 3ª do Exercício de 2025, COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. Em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010847/2026-77 CONTRATO 187/2021 INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA** – CNPJ: 05.755.332/0001-08; CONTRATO Nº 187/2021 - CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, MASSAPÉ, MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, SOBRAL E ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ – 01 UNIDADE NO DISTRITO DE ARAQUÉM, MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE (02832021SOP03); SACC: 1184349; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/04/2026; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente à 6ª Medição (Exercício 2023); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 18.365,35 (dezoito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica do ordenador de despesa. Em Fortaleza, 25 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.010986/2026-28**

CONTRATO 084/2023

INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DO CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ – SEDE, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÃO; VALOR TOTAL: R$ 36.018,29 (trinta e seis mil, dezoito reais e vinte e nove centavos), referente aos reajustes da 3ª medição (exercício de 2023) e 4ª medição (exercício de 2024).; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2026. Em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES