DOE 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº182 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2026 27

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010932/2026-62. INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , CONTRATO Nº 187/2021.; SACC: 1184349 CNPJ: 05.755.332/0001-08. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/04/202; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, 01 UNIDADE EM MORAÚJO, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO – CE. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL : R$ 69.112,85 (sessenta e nove mil, cento e doze reais e oitenta e cinco centavos), referente aos Reajustes das Medições 3ª (exercício 2024) e 5ª (exercício de 2025), COM ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO.

Giovanni de Castro Pacheco ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.010927/2026-50. INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, Matrícula Funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – CNPJ: 05.755.332/0001-08 CONTRATO Nº 187/2021 - CONSTRUÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL, NOS MUNICÍPIOS DE ALCÂNTARA, CARIRÉ, COREAÚ, FORQUILHA, FRECHEIRINHA, GRAÇA, GROAÍRAS, MASSAPÉ, MERUOCA, MORAÚJO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SENADOR SÁ, VARJOTA, MUCAMBO, SOBRAL E ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ – 01 UNIDADE NO DISTRITO DE TUÍNA, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE. (OS 02832021SOP19). SACC: 1184349 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01/04/2026 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 2ª E 4ª (PERÍODO EXERCÍCIO DE 2023) E 6ª (PERÍODO EXERCÍCIO DE 2024). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 47.481,70 (quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos).. DATA: 25/09/2026.

Giovanni de Castro Pacheco ORDENADOR DE DESPESA

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20260012 ORIGINÁRIO DA CAGECE

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nas razões expostas na manifestação da Gerência de Suprimentos – GESUP, que identificou a necessidade de reavaliar os parâmetros do Anexo I - Termo de Referência, que resultará em alteração das especificações técnicas, na pesquisa de mercado e demais documentos do processo, e decide REVOGAR por via de consequência , nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº PE20260012 , cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE REGISTRO DE CUNHA METÁLICA, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os licitantes interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. Fortaleza – Ceará, 28 de setembro de 2026. Neurisângelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0049/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei , a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas - GPCON, matrícula nº30000404, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE001908 - MATERIAL DE CONSUMO e 2026NE001906 - SERVIÇOS. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº868/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.000899/2026-83, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora CARINA BRUNEHILDE PINTO DA SILVA , ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “D”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300163-1-9, portadora do título de Doutor em Estatística, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada a Coordenação do Curso de Matemática, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 28 de maio de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 25 de setembro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº869/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.001935/2025-45, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora IVALDINETE DE ARAUJO DELMIRO GEMES , ocupante do cargo de professor, Classe Associado, referência “N”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 000882-1-8, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Ciências Sociais, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 17 de novembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 25 de setembro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE