DOERN 01/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Mossoró, 1 de outubro de 2026

46 - Ano 93 • Nº 16.248

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

Subdefensoria Pública do Estado

RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

Estagiários(as) de Graduação em Direito

Edital n.° 04/2026 – NÚCLEO DE CEARÁ-MIRIM, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO DE Nº 250/2021-CSDP, DE 19 DE MARÇO DE 2021, E EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 179/2018, COM AS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA RESOLUÇÃO Nº 311/2023, AMBAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E A PORTARIA Nº 149/2021-GDPGE, DE 30 DE ABRIL DE 2021, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, DENOMINADO DPE RESIDÊNCIA EM CEARÁ-MIRIM PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, APÓS A ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR.

1.1. Foi analisado o recurso tempestivamente interposto por Shirlei Jamile Silva Reis contra o resultado provisório da Seleção Simplificada e, após análise, conheço do Recurso e decido pelo seu desprovimento, uma vez que o art. 17, §2º, II do Edital 01/2026, aduz que o candidato no momento da inscrição, deverá anexar obrigatoriamente o Histórico ou outro documento emitido pela instituição de ensino, onde foi cursada a graduação, no qual conste expressamente o índice de desempenho acadêmico do(a) candidato(a). O §4º do mesmo artigo é claro em informar que a omissão no envio de quaisquer dos documentos listados nos incisos I e II do §2º deste artigo ensejará a eliminação do(a) candidato(a), não podendo ser admitida a documentação apresentada a posteriori, conforme também preceitua o Art. 25, § 1º do mesmo edital.

2.1. Após o julgamento do recurso, procedeu-se à consolidação das notas finais, nos termos do art. 5°, §1º, do Edital 001/2026, na forma abaixo descrita:

2.1.1. Lista geral de candidatos(as) classificados(as) da seleção simplificada (AMPLA CONCORRÊNCIA):

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Coordenação do Núcleo de Touros, no uso de suas atribuições e em observância ao Edital nº 02/2026 — Núcleo de Touros, torna público o resultado definitivo da primeira etapa — avaliação curricular da seleção simplificada para Estagiários(as) de Graduação em Direito, e convoca os(as) candidatos(as) classificados(as) para a segunda etapa, consistente em entrevista.

Ficam convocados(as) os(as) quatro candidatos(as) classificados(as). As candidatas sem documento comprobatório do IRA permanecem eliminadas por ausência de comprovação do requisito exigido no edital de abertura. 2. CONVOCAÇÃO PARA A ENTREVISTA

Nos termos do art. 27 do Edital nº 02/2026, os(as) candidatos(as) classificados(as) ficam convocados(as) para entrevista no dia 7 de outubro de 2026, a partir das 17h (horário de Brasília), de forma on-line, por videoconferência. O link de acesso deverá ser solicitado pelo(a) candidato(a) ao Núcleo de Touros, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 98122-5646, informando nome completo e a seleção da qual participa.

A entrevista terá caráter eliminatório e classificatório e observará os critérios previstos no art. 28 do Edital nº 02/2026. Recomenda-se solicitar o link com antecedência e estar disponível no horário indicado, com conexão à internet, câmera e microfone em funcionamento.

Touros/RN, 30 de setembro de 2026. VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA Defensor Público Coordenador do Núcleo de Touros

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000069.000498/2026-15; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público MARCUS VINICIUS SOARES ALVES, matrícula nº 210.580-2, titular da 16ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências aprazadas para o dia 24 de setembro de 2026, no turno matutino, perante as 2ª e 3ª Varas da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 24 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

3.1 Nos termos do art. 7º do edital de regência, a validade do procedimento seletivo é de 01(um) ano, a contar da data da homologação do presente resultado, prorrogável por igual período, podendo ser realizado novo certame antes de findo o prazo, caso exaurido o cadastro de reserva. Ceará-Mirim/RN, 30 de setembro de 2026. Lydiana Ferreira Cavalcante Defensora Pública

Coordenadora do Núcleo de Ceará-Mirim

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000181.000082/2026-01;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública LEYLANE DE DEUS TORQUATO ALENCAR DE ANDRADE, matrícula nº 214.717-3, titular da 4ª Defensoria Pública Criminal de Mossoró/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiências de instrução e julgamento, realizadas no turno matutino, no dia 29 de setembro de 2026, perante a 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000170.000014/2026-62;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública NÁIRA RAVENA ANDRADE ARAÚJO, matrícula nº 215.389-0, titular da 1ª Defensoria Pública de Currais Novos/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 24 de setembro de 2026, nos autos do processo n.º 081055429.2026.8.20.5106, perante o Gabinete 2 do 2º Núcleo Regional das Garantias.