DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.752

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, incisos I, II e XXV e 103-F da Lei Complementar nº 089 de 01 de julho de 2015, Decreto nº 0512 de 26 de janeiro de 2026;

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

b) Dr. Miguel Zimmermann Martins;

c) Dr. Marcelo Ramos Alves;

d) Dr. Fabio Rodrigues de Carvalho:

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE, que regulamenta o regime de plantão e folgas compensatórias dos Procuradores do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais da Procuradoria-Geral do Estado nos dias de plantão, incluindo-se os finais de semana, feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO que durante o período de final de semana, feriados e pontos facultativos as atividades do Poder Judiciário funcionarão apenas em regime de plantão para atender os casos de urgência;

CONSIDERANDO que durante o período de final de semana, feriados e pontos facultativos permanece a necessidade de análise jurídica em processos administrativos e judiciais urgentes;

CONSIDERANDO o feriado nacional de: DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, na data dodia 12 de outubro de 2026 (Segunda-feira) .

Art. 2º - Os Procuradores designados para o plantão deverão atender às demandas administrativas e judiciais de caráter urgente, conforme as disposições previstas na Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE, devendo ainda manter-se disponíveis durante todo o período de plantão.

Art. 3º - Em todos os casos, o regime de plantão terá início às 17h do dia anterior às datas previstas no artigo 1º desta Portaria, estendendo-se até as 23h59 do último dia do plantão, para fins de disponibilidade e atendimento a eventuais demandas urgentes, ressalvados os casos em que haja previsão diversa em norma específica.

Art. 4º - É vedado ao Procurador do Estado designado para o plantão ausentar-se do município de Macapá-AP durante o respectivo período.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º - DESIGNAR os seguintes Procuradores do Estado do Amapá para cumprirem a escala de plantão nas datas abaixo especificadas, conforme previsto na Resolução nº 01/2025-CONSUP/PGE:

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 29 de setembro 2026. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE Procurador-Geral do Estado

Protocolo 168591

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

b) Dr. Philippe de Castro Firmino;

c) Dr. Alexandre Costa de Oliveira;

d) Dr. Victor Morais Carvalho Barreto.

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque; b) Dr. Iuri Rufino Campelo;

c) Dra. Jeane Alessandra Teles Martins Paiva; d) Dr. André Rocha.

a) Dr. Thiago Lima Albuquerque;

b) Dr. Narson de Sá Galeno;

c) Dra. Jeane Alessandra Teles Martins Paiva;

d) Dr. Philippe de Castro Firmino.

a) Dr. Narson de Sá Galeno;

b) Dr. Dirceu Chaves Prata;

c) Dr. Francisco das Chagas Ferreira Feijó; d) Dr. Carlos Henrique Medeiros Holanda.

a) Dr. Narson de Sá Galeno; b) Dr. Alexandre Martins Sampaio; c) Dr. Wellington Bringel de Almeida; d) Dr. Danilo Carvalho Gomes.

O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 9º, § 2º, incisos I, II e VI da Lei Complementar nº. 0089 de 01 de Julho de 2015, e tendo em vista o Of. nº 070101.0077.4627.1501/2026 GABINETE DO PGE, a Portaria 800/2026 - PGE e o Decreto 2948/2022.

Art. 1º - Designar a Procuradora de Estado Janaína da Silva Abreu, no exercício do Cargo Comissionado de Procuradora-Chefe do Núcleo de Fazenda Pública, para responder cumulativamente pelo cargo de Procuradora-Chefe da Secretaria Geral durante as Férias do titular Fabio Rodrigues de Carvalho, no período de 05 a 19 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral, Macapá-AP, 30 de setembro de 2026.

ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO Subprocurador-Geral Adjunto do Estado. OAB/AP - 1662-B

Protocolo 168660

VI- Dia 31 de outubro de 2026:

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