Diário Oficial do Estado do Amapá · 30/09/2026 · pág. 52

DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.752

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.7753.0001/2026 COMAZ - SEINF, de 25 de setembro de 2026, e

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, pelo período de 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, designada pela Portaria nº 349/2026-SEINF, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8.729, de 28 de agosto de 2026, destinada a apurar eventual responsabilidade administrativa pelos fatos relacionados à formação e à celebração do Contrato nº 067/2024-SEINF/GEA.

Bairro Universidade (Arena do Buraco), em Macapá - AP). Empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA.

Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições constantes na vigente Portaria nº 186/2025-SEINF de 28/04/2025 e Portaria nº 131/2026-SEINF de 13/04/2026.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 30 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Protocolo 168679

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de setembro de 2026.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 30 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

Protocolo 168675 PORTARIA ( P ) Nº 416/2026 - SEINF O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA ,

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.2058.0136/2026 COB - SEINF, de 18 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0136/2026 SAGO - SEINF, de 21 de setembro de 2026 e Documento Nº 200101.0077.2058.0136/2026 NCC - SEINF, de 29 de setembro de 2026, e

PORTARIA ( P ) Nº 415/2026 - SEINF O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA,

CONSIDERANDO a Portaria nº 186/2025-SEINF, que tornou público a indicação de servidores como FISCAL TÉCNICO, FISCAIS ADMINISTRATIVO e GESTOR DO CONTRATO Nº 025/2025-SEINF/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.398 de 28/04/2025, na página 45.

CONSIDERANDO a Portaria nº 131/2026-SEINF, que determinou a substituição de servidor FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO Nº 025/2025-SEINF/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá no 8.635 de 13/04/2026, na página 322.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a indicação do servidor MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTINHO - Engenheiro Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, lotado nesta SEINF, como FISCAL DE TÉCNICO DO CONTRATO Nº 025/2025 - SEINF/GEA, cujo objeto trata da contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante (Revitalização da Praça do

CONSIDERANDO a Portaria nº 296/2024-SEINF, que tornou público a indicação do servidor como FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO Nº 052/2024-SEINF/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.216 de 31/07/2024, na página 37.

CONSIDERANDO a Portaria nº 361/2024-SEINF, que tornou público a indicação do servidor como FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO Nº 052/2024-SEINF/GEA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.238 de 30/08/2024, na página 25.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a indicação do servidor MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA - Engenheiro Civil, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, lotado nesta SEINF, como FISCAL DE TÉCNICO DO CONTRATO Nº 052/2024 - SEINF/GEA, cujo objeto trata da Contratação de Prestador de Serviços para Execução de Construção Modular com Painéis Termoacústicos em Estrutura Metálica ou Mista, e Serviços Diversos, com Fornecimentos de Equipamentos, Peças, Materiais e Mão de Obra, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá. Empresa TCI Projetos e Construções EIRELI - ME, conforme descrito a seguir.

CONTRATO Nº 052/2024 - SEINF/GEA SERVIÇOS Construção da Casa de Acolhimento Animal, no Município de Macapá-AP - Ordem de Serviço nº 050/2026 - 017/2024 - NUF/ COAF/SEINF; Construção da Casa de Acolhimento Animal, no Município de Macapá-AP - Ordem de Serviço nº 051/2026 - 017/2024 - NUF/ COAF/SEINF.

52 de 168