DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.752

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

transparência, inovação e aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade;

CONSIDERANDO as diretrizes de governança pública previstas no Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública e incentiva o planejamento estratégico como instrumento de gestão sustentável, assim como a legislação estadual pertinente;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer metas, indicadores e ações que orientem o desenvolvimento organizacional e fortaleçam os resultados institucionais do DETRAN/AP;

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico - GTPE, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e revisar o Planejamento Estratégico do DETRAN/AP para o período de 2027 a 2030.

Art. 2º Ficam designados para compor o GTPE os seguintes servidores:

I - Cassius Clay Lemos Carvalho - Presidente;

I - realizar diagnóstico institucional, incluindo análise de ambiente interno e externo;

II - definir missão, visão, valores, objetivos estratégicos e indicadores de desempenho;

III - propor projetos, metas e ações alinhados às diretrizes da gestão;

IV - apresentar relatório final com o Planejamento Estratégico consolidado;

V - propor metodologia e cronograma de monitoramento e revisão periódica do Plano;

VI - articular-se com demais diretorias, gerências e setores para coleta de dados e validação das informações.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar servidores ou especialistas externos para contribuir tecnicamente com as atividades, sempre que necessário.

Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros do GTPE serão consideradas serviço público relevante, não gerando ônus ou remuneração adicional.

Art. 6º O prazo para a entrega do Planejamento Estratégico consolidado é de até 60 (sessenta) dias corridos a contar da publicação desta portaria.

II - Glenda dos Santos Araújo - Chefe de Gabinete;

III - CEL PM RR David da Penha Assunção - Diretor-Adjunto de Operações;

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 0473/2026-DETRAN/ AP, de 09 de julho de 2026.

IV - Zenilda Correa da Silva - Analista Administrativa;

V - Leon Haoni Borges de Mendonça - Analista Administrativo;

VI - Fabricio Benevides dos Santos - Diretor-Adjunto de Gestão;

VII - CEL Michel Tarick Moraes da Cunha - Diretor de Fiscalização e Operações da Lei Seca;

VIII - SUB TEM Frederico Mendes - Assessor Técnico Nível III;

IX - Luiz Henrique Moraes Duarte - Diretor Técnico;

X - Simone Célia da Silva Assumpção - Coordenadora de Programação e Atividade de Tráfego;

XI - Edvan Tavares Soares -Assessor de Desenvolvimento Institucional; XII - João Marcos Costa da Silva - Assessor Especial Jurídico; XIII - Igor Soares Modesto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

XIV - Antônio Ricardo Melo Rodrigues - Diretor da Escola de Trânsito;

XV - Ana Quadros da Silva - Assistente Administrativo de Trânsito;

XVI - Rodrigo Williams da Silva Ribeiro - Assistente Administrativo de Trânsito;

XVII - Karina Gabriela Portal do Espírito Santo - Diretora de Trânsito; Assistente Administrativo de Trânsito.

XVIII - Rosangela dos Prazeres da Costa - Analista de Gestão de Trânsito;

XIX - Juliana Rodrigues Aguiar - Analista de Gestão em Trânsito;

XX - Marcos Maciel Brasil - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXI - Jairison Silva de Souza - Analista de Tecnologia da Informação;

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AP DECRETO Nº 3988 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Protocolo 168695

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº 016/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de agente de integração para o programa de concessão de vagas de estágio remunerado do DETRAN/ AP, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, mantidas as demais condições contratuais que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ, CNPJ: 11.633.713/0001-09. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ: 61.600.839/0067-81. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do período prorrogado correrão à conta do orçamento do DETRAN/AP, observada a dotação orçamentária regularmente saneada nos autos, sob a Fonte 753 (Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos), Programa de Trabalho1.33203.04.122.0006.22 88.753.3.3.90.39.160000, Natureza de Despesa 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), Ação 2288 (Manutenção Administrativa), conforme ADI nº 242/2026, devendo o número da respectiva Nota de Empenho ser inserido neste instrumento antes da assinatura. VALOR DA DESPESA DO CONTRATO : Para o período de

Art. 3º Compete ao GTPE:

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