DOEAP 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.752

Quarta-Feira, 30 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

condições estabelecidas pela contratante, com recursos próprios das contratadas.

FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo Virtual OFÍCIO Nº 150204.0077.4980.0017/2026 CEL- - AFAP, trata-se de contratação direta, com fulcro no Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, e regulamentação pelo Decreto 5334/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente contrato não requer o comprometimento de recursos próprios da AFAP.

Signatários: Pela Contratante, Eduardo Braz Barros Ferreira Júnior, e o Contratado, Icaro Corlaiti Coutinho Nascimento.

Vigência: 60 meses. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura, ficando sua validade sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.

Macapá-AP, 30 de setembro de 2026.

Eduardo Braz Barros Ferreira Júnior Diretor Presidente AFAP

PROC ADM Nº 150204.0077.0842.0253/20 26-PRESIDÊNCIA/AFAP OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OPERADORAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO E CARTÃO DE BENEFÍCIO CONSIGNADO PARA OPERACIONALIZAÇÃO, conforme Decreto Estadual nº 5334/2015:

Empresa Credenciada: BANCO PINE S/A, CNPJ Nº 62.144.175/0001-20, AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK Nº 1830 - SALA 54, 61, 62, 63 E 64, ANDAR 5 E 6 - BLOCO 1 A 4 - COND EDIFICIO SÃO LUIZ - CEP Nº 04.543-900 - BAIRRO VILA NOVA CONCEICAO - SÃO PAULO-SP.

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Companhia de Água e Esgoto do Amapá E.G.B#168167#166#185697> EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025 - CAESA

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Amapá. CONTRATADA: J A EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ, sob o nº 29.166.145/0001-49 . DO OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de contrato por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 26 de setembro de 2026 a 26 de setembro de 2027. DA FUNDAMENTAÇÃO: A alteração contratual de que trata este instrumento tem como fundamento o artigo 71 da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), da CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA do contrato e demais fundamentos constantes dos autos do processo administrativo nº 200201.0077.4640.0016/2026 - GERCONT-CAESA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Quadro de Detalhamento de Despesa da CAESA - QDD - 2026, aprovado pelo Decreto nº 0576 de 30/01/2026: DA FONTE: Programa:

036-Desenvolvimento da Infraestrutura Social-Ação: 2186-Operacionalização da CAESA /IDEAS Identificador de Uso: 0-Identificador Exercício: 1-Fonte: 500-Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas, por força deste ato, todas as demais cláusulas do Contrato não alteradas pelas disposições constantes deste Termo Aditivo. Data da assinatura: 23/09/2026.

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Amapá. CONTRATADA: DIGIMAQ INFORMÁTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.941.930/0001-61 . DO OBJETO- DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 27 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027. DO REAJUSTE : O valor mensal reajustado no percentual de 4,64% passa a ser no valor de R$ 14.572,90 (quatorze mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa centavos), ficando o valor global de R$ 174.874,85 (Cento e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : A fonte de recursos para custear esta despesa seguirá de acordo com o QDD-Quadro de Detalhamento de Despesa da CAESA constante no PPA para o exercício 2026. Programa: 036-Desenvolvimento da Infraestrutura Social-Ação: 2186-Operacionalização da CAESA-Identificador de Uso: 0-Identificador Exercício: 1-Fonte: 500-Natureza da Despesa: 339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONVALIDAÇÃO: Parágrafo Primeiro: As alterações de que trata este instrumento têm respaldo legal no disposto no artigo 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), em consonância com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESA, bem como na CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA e na CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE do Contrato original, além do Processo Administrativo nº 200201.0068.2650.0504/2026-SETPRO/CAESA . Parágrafo Segundo (Ressalva): Fica expressamente retificada e convalidada a fundamentação constante na Cláusula Quinta do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024 (Processo nº 200201.0068.2650.0525/2025), declarando-se, para todos os efeitos legais, que aquele instrumento fundamentou-se no artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016, e não no artigo 57, II, da Lei . nº 8.666/93, sanando-se o erro material ali verificado DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, por força deste ato, todas as demais cláusulas do Contrato nº 007/2024 não alteradas pelas disposições constantes deste termo aditivo. Data da assinatura: 24/09/2026.

JORGE HENRIQUE NEGRÃO CARDOSO Diretor Presidente/CAESA

Protocolo 168275

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