DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_C

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 185-C, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

. h) ampliar a produção audiovisual e o acesso às tecnologias digitais, por meio da implementação e modernização de Núcleos de Produção Digital e do Centro Técnico Audiovisual; i) adquirir instrumentos e equipamentos para formação e apresentações artísticas, apoiando grupos, coletivos e espaços artísticos; j) promover a difusão e a circulação das artes por meio do apoio a circuitos, mostras, festivais e redes de circulação artística em âmbito nacional e internacional; . k) implantar e disponibilizar a plataforma Tela Brasil, ampliando o acesso ao audiovisual nacional; l) desenvolver territórios criativos, assegurando ao menos um por região; m) adquirir instrumentos e equipamentos para formação e apresentações musicais, apoiando grupos e espaços artísticos; n) criar aceleradoras de empreendimentos culturais, fortalecendo a economia criativa; e o) possibilitar a implantação do projeto MovCEU, assegurando programação cultural itinerante e acesso descentralizado às comunidades; . p) possibilitar a adequação, reforma, requalificação, modernização, aquisição de equipamentos e estruturação de espaços destinados ao funcionamento dos espaços culturais em territoriais definidos, inclusive CEUs e implantação de MOVCEU, assegurando programação cultural, itinerante e acesso descentralizado às comunidades e projetos de sustentabilidade ambiental, adaptação e resiliência climática em espaços e equipamentos culturais. q) apoiar projetos de intercâmbio cultural que objetivem o deslocamento, a permanência e a participação de agentes culturais, coletivos e . grupos em eventos, festivais e outras atividades culturais realizadas no Brasil e no exterior, por meio de parcerias ou execução direta; r) apoiar o edital do Programa de Intercâmbio Cultural, executado diretamente pelo Ministério da Cultura, pela UO 42902 - Fundo Nacional da Cultura (FNC); s) apoiar projetos que promovam ou reconheçam a integração entre práticas culturais, meio ambiente e mudança climática; t) apoiar projetos de práticas culturais que promovam a intersetorialidade entre políticas culturais e ambientais, reconhecendo a agenda de . ação climática; u) apoiar a realização de programação cultural aberta ao público, com o propósito de valorizar e difundir manifestações e festividades culturais de comunidades imigrantes no Brasil; v) viabilizar programação cultural aberta ao público em festividades de comunidades rurais e urbanas, com ênfase nas práticas e produtos locais e regionais; . w) apoiar projetos de formação e capacitação continuada voltados a conselheiros de cultura, agentes de participação social e gestores públicos locais, visando ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura; x) implementar, ampliar, consolidar e fortalecer o Programa Nacional dos Comitês de Cultura - PNCC, instituído pela Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, mediante ações de mobilização e participação social, formação em direitos e políticas culturais, comunicação, difusão de informações, apoio técnico a agentes, coletivos e organizações culturais, mapeamento territorial e fortalecimento das redes culturais; . y) apoiar a implantação, manutenção, ampliação e consolidação dos Comitês de Cultura, compreendidos como redes de agentes, coletivos, instituições e organizações da sociedade civil voltadas à territorialização das políticas públicas de cultura, à ampliação do acesso às políticas culturais e ao fortalecimento da participação social; z) apoiar ações de formação desenvolvidas por Agentes Territoriais de Cultura, incluindo seleção, formação inicial e continuada, concessão de bolsas, mobilização social, articulação territorial, comunicação, mapeamento, busca ativa, orientação e apoio aos agentes, coletivos e . organizações culturais; aa) implementar ações de formação, assistência técnica e orientação destinadas a agentes culturais, organizações da sociedade civil, coletivos, povos e comunidades tradicionais, gestores públicos e demais atores dos territórios, visando ampliar o acesso às políticas, programas, editais, mecanismos de fomento e fontes de financiamento da cultura; ab) apoiar processos de mapeamento, cadastramento, diagnóstico, produção e sistematização de informações sobre agentes, coletivos, . organizações, espaços, iniciativas e redes culturais, inclusive para integração às bases do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; ac) fomentar ações de educação popular, comunicação pública e comunitária, comunicação acessível e enfrentamento à desinformação sobre direitos culturais, políticas públicas e mecanismos de acesso ao fomento cultural; ad) apoiar projetos de abrangência estadual, regional ou nacional destinados à interiorização e à territorialização das políticas culturais, com . prioridade para territórios periféricos, rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, de povos e comunidades tradicionais e demais territórios com baixa presença institucional e reduzido acesso às políticas públicas de cultura; ae) apoiar ações de articulação federativa e territorial, participação social, escuta, mobilização, formação, assistência técnica e integração de redes culturais; af) apoiar encontros, fóruns, seminários, conferências, atividades formativas, intercâmbios, ações de circulação e outras iniciativas de . integração entre agentes culturais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, gestores públicos, Comitês de Cultura, Agentes Territoriais de Cultura e instâncias de participação social; ag) desenvolver metodologias, tecnologias sociais, plataformas, ferramentas e soluções de comunicação, gestão do conhecimento, monitoramento e avaliação destinadas à implementação territorial das políticas culturais e ao fortalecimento da participação social; e ah) apoiar projetos de incubação, formação, mentoria, assistência técnica e desenvolvimento institucional de agentes, coletivos, redes, . empreendimentos e organizações culturais; ai) apoiar programas, projetos e ações de proteção, promoção, produção, formação, fruição, difusão e reconhecimento da diversidade das expressões culturais brasileiras; aj) apoiar projetos e ações culturais de acessibilidade e inclusão, destinados à ampliação da participação e do acesso aos meios de produção, formação, fruição e difusão cultural; . ak) fomentar redes colaborativas, encontros, intercâmbios e ações de articulação voltados à integração e à promoção da diversidade cultural; al) apoiar projetos e ações que promovam a convivência, o diálogo plural, a interculturalidade e o respeito aos direitos individuais e coletivos; am) apoiar programas, projetos e ações de promoção da cidadania e da diversidade cultural; an) apoiar projetos e ações que promovam a integração entre cultura, educação e comunicação; ao) apoiar projetos e ações de produção de informações, pesquisa, mapeamento, registro, documentação, intercâmbio e difusão de . conhecimentos sobre expressões culturais, cidadania e diversidade cultural; ap) apoiar projetos e ações destinados à implementação de convenções, acordos e iniciativas de cooperação nacional e internacional relacionados à proteção e à promoção da diversidade das expressões culturais; aq) fortalecer a política de valorização de mestras e mestres e grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares, com vistas a assegurar a visibilidade, o reconhecimento e o fortalecimento de seus conhecimentos, práticas e tecnologias culturais; . ar) implementar projetos e ações de fortalecimento e valorização das culturas tradicionais e populares, por meio do apoio às suas manifestações, conhecimentos, práticas, tecnologias e processos de transmissão cultural; as) apoiar projetos e ações de preservação da memória e difusão dos conhecimentos, das práticas, das tecnologias, das manifestações das culturas tradicionais e populares, por meio de ações de formação, transmissão intergeracional e intercâmbio de conhecimentos, saberes, tecnologias, pesquisa e disponibilização de acervos; . at) ampliar o acesso da sociedade às manifestações e às expressões artísticas e culturais tradicionais e populares; au) possibilitar ações de desenvolvimento sustentável e de valorização do trabalho e da geração de renda de mestras e mestres, grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares; av) garantir a implementação efetiva da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, seus programas, projetos e ações; ax) apoiar a implantação, adequação, modernização, requalificação e estruturação de salas de cinema e pontos de exibição audiovisual, . . .inclusive mediante aquisição e instalação de equipamentos de projeção, som, acessibilidade e demais tecnologias necessárias à exibição e difusão de conteúdos audiovisuais. . .42203 - Fundação Cultural Palmares .a) modernizar equipamentos culturais em territórios quilombolas; b) garantir atendimento às comunidades quilombolas, por meio da aquisição de Kit Atendimento Quilombola. . . .a) Apoiar pontos de memória: identificar, reconhecer, apoiar e fortalecer iniciativas de memória social e museologia comunitária, 42207 - Instituto Brasileiro de Museus desenvolvidas por grupos, coletivos e instituições que promovem a gestão participativa e o vínculo com seus territórios. As iniciativas apoiadas podem incluir atividades de pesquisa, preservação, exposição e difusão de acervos e saberes locais, bem como ações formativas, de intercâmbio e articulação em rede, a exemplo do Encontro Teias da Memória, que visa promover o compartilhamento de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de memória social e patrimônio cultural. . .42205 - Fundação Nacional de Artes .a) apoiar projetos e ações artísticas e culturais continuadas de escolas livres, coletivos, grupos, espaços e eventos artísticos, priorizando iniciativas que ampliem o acesso e a inclusão social; b) implementar projetos e ações de Arte e Cultura nas Escolas em Tempo Integral e ampliar o acesso às artes nos espaços de educação formal e não formal, em colaboração com os sistemas de ensino. . .42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e .a) implementar projetos de formação, capacitação e Educação Patrimonial, mobilizando e reconhecendo iniciativas da sociedade civil e de Artístico Nacional Institutos de Ensino Superior - IES que promovam o acesso, a inclusão social e a diversidade na gestão do Patrimônio Cultural. . .20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa . . .a) proteger e conservar acervos de relevância histórica e literária.

6

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022026093000006