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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 2

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_D

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 185-D, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO ÚNICO

COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

. .ITEM
.CÓ D I G O
NCM
.D ES C R I Ç ÃO		 .MODELO LPCO
.A L Í Q U OT A
DO II		 .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL
POR
E M P R ES A		 .VIGÊNCIA
.
A
2106.90.90
.Outras		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 1.465 toneladas
N/A		 28/09/2026
a
. .
.
.Ex 047 - Preparações alimentícias, apresentadas em pó, compostas por xarope de glicose, triglicerídeos de cadeia média,
óleos vegetais e antioxidantes (palmitato de ascorbila e DL-alfa-tocoferol), destinadas à produção de fórmulas infantis para
lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca
Ex 048 - Preparações alimentícias, apresentadas em pó, compostas por xarope de glicose, triglicerídeos de cadeia média,
óleos vegetais e antioxidantes (ácido ascórbico e palmitato de ascorbila), destinadas à produção de fórmulas pediátricas para
 .
.		 . . 27/09/2027
.
crianças de até 10 anos com alergias alimentares
.
A
2106.90.90
.Outras		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 80 toneladas N/A 07/11/2026
a
06/11/2027
. .
.
.Ex 039 - Preparação de DHA (Ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato,
ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em
pó encapsulado;livre de crustáceos,de ovos e de amendoim e seus derivados		 .
.		 . . .
.
.B
.2819.10.00 .- Trióxido de cromo		 .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
.0%		 .8.000 toneladas .360 toneladas .28/09/2026
a
27/09/2027
.
A
3215.19.00
.-- Outras		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 2.000 quilogramas N/A 28/09/2026
a
27/09/2027
. .
.
.Ex 005 - Tinta gráfica de segurança, com variação óptica magneticamente orientada SPARK®, utilizada exclusivamente para
impressão depapéis-moeda
.
C
3304.99.90
.Outros		 .
.
I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 .
100 toneladas		 .
10 toneladas		 .
28/09/2026
a
27/09/2027
. .
.
.Ex 001 - Preparações sob a forma de gel injetável, próprias para preenchimento intradérmico de depressões cutâneas
superficiais, à base de ácido hialurônico em solução tampão fosfato, podendo ou não conter cloridrato de lidocaína,
apresentadas em seringasgraduadas descartáveispreviamentepreenchidas		 .
.		 . . .

.
C
3907.40.90
.Outros		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 25.000 toneladas 320 toneladas 28/09/2026
a
27/09/2027
. .
.
.Ex 002 - Emgrânulos(pellets)
.
C
3907.69.00
.-- Outros
. .
.
.Ex 001 - Poli(tereftalato de etileno), grau filme, com viscosidade intrínseca (IV) igual ou superior a 0,60 dl/g e inferior
ou igual a 0,69 dl/g, com pureza elevada, ponto de fusão entre 250°C e 260°C, teor de dietilenoglicol inferior a 3%,		 .
.
I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%
.
.		 .
5.000 toneladas
.		 .
500 toneladas
.		 .
28/09/2026
a
27/09/2027
.
estabilidade térmica evitando gel formation, degradação térmica e contaminações, apresentado em grãos (chips), destinado
àprodução de filmes depoliéster biorientados
.
C
3911.90.29
.Outros		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
0%		 15.000 toneladas 1.500 toneladas 16/10/2026
controlada por Peso Líquido a
15/10/2027
. .
.
.Ex 001 - Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno,apresentado em forma líquida
C
53061000
Sil		 .
.
I00096
Li
d
C d
Dbi
0%		 .
200 ld		 .
45 ld		 .
07112026
.

..
.- mpes		 - cença
e
ota e
esaastecmento
controlada or Peso Líuido
 toneaas toneaas //
a
p q 06/11/2027
. .
.
.Ex 001 - Fios de linho, simples, compostos por 100% de fibras naturais descontínuas, cardados, com acabamento cru,
branqueado, semibranqueado ou pré-branqueado, não polidos nem lustrados, de título inferior a 400 decitex, mas não
inferior a 200 decitex, torção inferior a 700 tpm, mas não inferior a 300 tpm e tenacidade inferior a 27 cN/Tex, mas não
inferior a 14 cN/Texapresentados em cones depapelão ouplásticonão acondicionadospara venda a retalho		 .
.		 . . .
, ,
.
C
5402.47.10
.Crus		 I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento

0%		 1.100 toneladas 170 toneladas 10/10/2026
controlada por Peso Líquido a
09/10/2027
. .
.
.Ex 001 - Filamento elástico bicomponente depoliésteres,não texturizado,denominado "Elastomultiéster"
.
A
6815.13.00
.-- Outras obras de fibras de carbono		 .
.
I00096
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Peso Líquido
0%		 .
2.000 toneladas		 .
N/A		 .
28/09/2026
a
. .
.
.Ex 003 - Perfis planos pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a 45%, em peso, de matriz de resina termofixa
e 55% a 75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com largura igual ou superior a 5 mm
e inferior ou igual a 400 mm, espessura igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou		 .
.		 . . 26/03/2027
.
superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas, utilizados como reforço estrutural não elétrico
depás eólicas
.
C
8482.91.19
.Outras		 I00094
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
controlada por Outras Medidas
0%		 500.000 unidades 50.000 unidades 28/09/2026
a
27/09/2027
. .
.
.Ex 011 - Esferas maciças de aço, com diâmetro externo igual ou superior a 40 mm e inferior ou igual a 90 mm; fabricadas
em aço temperado 100CrMnSi6-4, conforme ISO 683-17; com classificação dimensional de acordo com a norma DIN 5401		 .
.		 . . .
e com a Norma ISO 3290-1, classe de qualidade G40; com rugosidade superficial máxima Ra inferior ou igual a 0,06 µm
e tolerâncias dimensionais conforme a norma DIN 5401;utilizadas em rolamentos degrandeportepara aerogeradores
.
C
8482.91.20
.Roletes cilíndricos		 I00094
- Licença
de
Cota de
Desabastecimento
0%		 800.000 unidades 80.000 unidades 28/09/2026
controlada por Outras Medidas a
27/09/2027
. .
.
.Ex 012 - Roletes cilíndricos maciços de aço, com diâmetro externo igual ou superior a 26 mm e inferior ou igual a 70		 .
.		 . . .

mm; fabricados em aço temperado 100CrMnSi6-4, conforme ISO 683-17; com classificação dimensional de acordo norma
DIN 5402-1; com rugosidade superficial máxima Ra igual ou superior a 0,16 µm e inferior ou igual a 0,32 µm, conforme
faixa dimensional e tolerâncias dimensionais conforme a norma DIN 5402-1; utilizados em rolamentos de grande porte para
aerogeradores
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA C
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Pidt d Rúbli
MIRIAM APARECIDA BELC
Miit d Etd Chf d C		 IVIL • IMPRENSA NACIONAL
HIOR
CiiI
AFONSO OLIVEIRA DE
DiGl d I		 ALMEIDA
Nil
resene a epca
nsra e sao ee a
DIÁRIO OFICIAL DA
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coorde
SEÇÃO 1 •Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 •Publicação de atos relativos a p
SEÇÃO 3 •Publicação de contratos, editais
Em circulação desde 1º de outub		 sa v
retor-era a mprens
UNIÃO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
nador de Publicação do Diário Oficial da Un
essoaI da Administração Pública Federal
, avisos e ineditoriais
ro de 1862		 acona
ião

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

2

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