DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_D

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 185-D, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.

• 2.3.2. Indicadores Estratégicos

• I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da

• Economia Criativa"

II - (Excluído)

III - (Excluído)

IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito

• V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB

VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"

2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs

• 2.4.1. Iniciativas Estratégicas

I - (Excluída)

II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces

III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e

MEIs

IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs

• V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs

• VI - Chatbot Portal do Empreendedor

VII - Renegociar PRONAMPE

VIII - Estimular Procred 360

IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos

X - Implementação do Cartão MEI

XI - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI XII - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do Empreendedor XIII - Implementação de rede de apoio especializada para Microempreendedores

• 2.4.2. Indicadores Estratégicos

I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no

ano

IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito

• 2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança

• responsiva, transparente e eficiente

• 2.5.1. Iniciativas Estratégicas

I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica

II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos

III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade

• IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade

• Correcional da CGU

• V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP

VI - (Excluída)

VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho IX - (Excluída)

• X - Desenvolvimento de líderes

• XI - Implementar escritório de processos e projetos

• 2.5.2. Indicadores Estratégicos

• I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU

• II - Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional

• da CGU implementadas

III - Percentual de execução do Plano de Integridade

• IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados

• V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP

• 2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial

• de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores

2.6.1. Iniciativas Estratégicas

• I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30

• II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das

• iniciativas desenvolvidas pelo MEMP

XII - Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP XIII - Relatório Gerencial PDP 2026

XIV - Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores XV - Gestão dos processos de desligamento dos servidores

• 2.7.2. Indicadores Estratégicos

• I - Índice de satisfação geral dos servidores

• II - Índice de absenteísmo

III - (Excluído)

IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos

• V - Número de servidores capacitados

• 2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários,

• financeiros e tecnológicos adequados

• 2.8.1. Iniciativas Estratégicas

• I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e

• estrutura física II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J III - (Excluída) IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano

• estratégico e PPA

• V - (Excluída)

• VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares VII - Instituir política de patrocínio

• VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar

• interna e externamente sobre o tema

IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações

( P DT I C )

• X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC

XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI

• 2.8.2. Indicadores Estratégicos

I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do

Bloco J

II - Índice de qualidade do gasto no MEMP

III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC

V - Nível de execução do PDTIC

VI - Valor das emendas parlamentares captadas pelo MEMP

• 2.9. CADEIA DE VALOR

III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade

IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil

• V - Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP VI - (Excluída)

VII - (Excluída)

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

VIII - (Excluída)

IX - Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no Congresso Nacional X - Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação XI - Fomentar a divulgação ativa das políticas e ações do MEMP no âmbito

federativo XII - Desenvolver sistema de pesquisa de proposições legislativas relativas às pautas do MEMP XIII - Realização de Rodas de Conversa sobre Letramento Racial e Políticas Públicas Antirracistas (Incluída) XIV - Critérios de Diversidade, Equidade e Inclusão na Política de Patrocínio do MEMP (Incluída) XV - Organização e Apoio a Consultas Públicas, Audiências e Espaços de Escuta e Diálogo (Incluída) XVI - Encontros Regionais com Movimentos Sociais, Associações e Cooperativas

(Incluída)

XVII - Base de Dados da Sociedade Civil, Movimentos Sociais e Associações

(Incluída)

2.6.2. Indicadores Estratégicos

I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria) II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy) III - Número de temas transversais de diversidade com participação do

MEMP

IV - Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do

MEMP V - Percentual de projetos patrocinados pelo MEMP com medidas de inclusão e representatividade (Incluído)

VI - Número de rodas de conversa sobre letramento racial e políticas antirracistas com servidoras e servidores do MEMP (Incluído) 2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital

• humano 2.7.1. Iniciativas Estratégicas

• I - Promover processos seletivos

II - (Excluída)

III - Ampliar captação de estagiários

IV - (Excluída)

V - Promover eventos e dinâmicas de socialização VI - Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação VII - (Excluída) VIII - (Excluída) IX - (Excluída) X - (Excluída) XI - Desenvolvimento de Competências para a Promoção do Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem)

PORTARIA MTE Nº 1.758, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 1º, Anexo I, do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e no Processo nº 19966.200136/2023-32, resolve: Art. 1º O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades, com redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

4

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032026093000004