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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 8

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1 - Edição Extra

Nº 185-B, quarta-feira, 30 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

. 3. Receita Líquida (1-2) 2.586.787
. 4. Despesas 2.654.079
. 4.1 Benefícios Previdenciários 1.119.432
. 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 445.367
. 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 471.293
. 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 617.987
. 5. Primário do Governo Central -67.291
. 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 265.714
. 5.2 Resultado Primário da Previdência -333.006
. 6. Primário Abaixo da Linha -67.291
. 7. Meta de Resultado Primário do Governo Central 34.265
. 8. Limite Inferior da Meta de Resultado Primário do Governo Central 0
. 9. Deduções da Meta LDO* 67.291
. 10. Centro da Meta Res. Primário após Deduções (7-9) -33.027
. 11. Lim. Inf. Meta Res. Primário após Deduções (8-9) -67.291
. 12. Suficiência p/Centro Meta [se positiva] (6-10) -34.265
. .13. Suficiência p/ Lim. Inf. Meta [se positiva] (6-11) .0

*Contempla:

R$ 54.652,8 milhões - Despesa com precatórios em razão das ADIS 7047 e 7064.

R$ 5.000,0 milhões - Despesas com projetos estratégicos em defesa nacional de que trata a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.

R$ 6.613,4 milhões - Despesas temporárias com educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social de que trata a Lei Complementar nº 223, de 19 de dezembro de 2025.

R$ 1.025,2 milhão - Despesas com ressarcimentos aos beneficiários do RGPS em cumprimento com determinação da ADPF 1236.

ANEXO XIX

(Anexo XV ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2026

. .R$ milhões
D ES P ES A S .R EA L I Z A D O .PREVI STO Total
. .1ºBim. .2ºBim. .3ºBim. .4ºBim. .5ºBim. 6ºBim.
. D ES P ES A S 373.283 479.840 494.510 416.974 435.886 453.586 2.654.079
. Benefícios Previdenciários 162.106 203.543 234.602 168.670 171.658 178.854 1.119.432
. Pessoal e Encargos Sociais 68.364 75.717 67.605 75.187 69.418 89.076 445.367
. Outras Despesas Obrigatórias 58.879 98.232 73.547 78.577 79.210 82.848 471.293
. Abono e Seguro Desemprego 10.870 18.765 23.963 21.849 9.741 13.312 98.499
. Anistiados 44 49 36 47 48 66 288
. Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios 217 5 5 9 12 20 267
. Benefícios de Legislação Especial 192 213 235 207 449 449 1.744
. Benefícios de Prestação Continuada 21.707 24.268 22.916 23.345 25.386 25.259 142.882
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01) - 28 11 5 9 9 63
. Créditos Extraordinários 510 918 5.280 7.643 18.115 11.074 43.538
. Fabricação de Cédulas e Moedas 100 111 138 462 320 325 1.456
. Fundef / Fundeb - Complementação da União 15.859 8.778 10.057 10.740 11.354 11.354 68.143
. Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 919 936 1.117 1.031 967 1.043 6.013
. ADO n. 25 (a partir de 2020) 664 664 664 664 667 665 3.988
. Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 2.633 3.522 3.605 3.316 3.989 6.944 24.009
. Sentenças/Precatórios/RPVs 833 35.514 838 993 1.556 2.539 42.274
. Subsídios, Subv. e Proagro 3.750 3.737 3.988 2.783 5.997 9.196 29.451
. Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 1 0 41 37 37 33 148
. Transferências Multas ANEEL 123 296 391 164 129 118 1.220
. Impacto Primário do FIES 458 427 262 329 426 444 2.346
. Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 4.955 6 - 4.962
. Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 83.935 102.348 118.756 94.540 115.600 102.808 617.987
. Emendas de Execução Obrigatória 2.789 2.250 19.786 1.798 5.632 2.891 35.147
. Outras Emendas 751 883 5.419 926 1.577 698 10.254
. Obrigatórias com Controle de Fluxo 58.150 64.408 67.083 62.389 70.317 65.706 388.053
. .Discricionárias Total .22.245 .34.807 .26.468 .29.426 .38.074 .33.512 .184.532

ANEXO XX

(Anexo XVI ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

.
.Ó R G ÃO S
.DOTAÇÃO (a) .Restos a Pagar Inscritos
Líquidos de Cancelamento
(b)
.(c = a + b) .VALOR ESTIMADO PARA
PAGAMENTO (d)
.R$ mil
(d - c)
. 42000 Ministério da Cultura 1.160.000 19.539 1.179.539 1.160.000 -19.539
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.239.812 273.046 1.512.858 1.257.819 -255.038
. .Total .2.399.812 .292.585 .2.692.397 .2.417.819 .-274.578
Dados SIAFI 28/9/2026

ANEXO XXI

(Anexo XVII ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISC
.

RICIONÁRIAS, POR
RESULTADO PRIMÁ

ÓRGÃO E ESTOQUE
RIO - RP 2, RP 3, R

CORRESPOND
P 6, RP 7, RP

ENTE DE RESTOS A
8 E RP 9)
PAGAR (CONSID
ERADOS OS IDENTIF ICADORES DE
.R$ mil
.Órgãos/Unidades .DOTAÇÃO (a) .LIMITE
DE
EMPENHO (b)
.(c=b-a) .Restos a Pagar
Inscritos
Líquidos
de
Cancelamento
(d)
.(e=b+d) .LIMITE
DE
PAGAMENTO (f)
(f-e)
. 20000 Presidência da República 1.501.979 1.292.055 -209.924 746.069 2.038.124 1.442.055 -596.069
. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 2.556.787 2.066.937 -489.851 2.733.589 4.800.525 2.339.937 -2.460.589
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 11.667.004 11.513.227 -153.777 2.555.206 14.068.433 11.514.827 -2.553.606
. 25000 Ministério da Fazenda 7.034.763 6.178.426 -856.337 1.171.956 7.350.382 6.178.426 -1.171.956
. 26000 Ministério da Educação 41.688.929 40.363.948 -1.324.981 12.785.577 53.149.525 39.433.948 -13.715.577
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços
1.164.231 1.033.501 -130.730 84.227 1.117.728 1.033.501 -84.227
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.984.991 3.984.991 - 1.245.476 5.230.467 3.984.991 -1.245.476
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 51.700 41.969 -9.730 16.628 58.597 49.469 -9.128
. 30212 Agência Nacional de Proteção de Dados** 34.531 34.531 - 11.301 45.832 34.531 -11.301
. 32000 Ministério de Minas e Energia 563.772 420.722 -143.050 68.715 489.437 419.122 -70.315

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