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Diário Oficial da União · 30/09/2026 · pág. 9

DOU 30/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 185-B, quarta-feira, 30 de setembro de 2026


. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Seção 1 - Ed
202.621
ição Extra
184.486
ISSN 167
-18.135
7-7042
N
23.337
º 185-B, quarta
207.823
-feira, 30 de set
184.486
embro de 202
-23.337
Biocombustíveis **
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica** 181.802 147.475 -34.328 38.584 186.059 147.475 -38.584
. 32396 Agência Nacional de Mineração** 125.491 125.491 - 18.732 144.222 125.491 -18.732
. 33000 Ministério da Previdência Social 2.307.565 2.307.565 - 441.186 2.748.750 2.307.565 -441.186
. 35000 Ministério das Relações Exteriores 2.202.138 1.917.672 -284.466 157.550 2.075.222 2.117.672 42.450
. 36000 Ministério da Saúde 41.837.699 40.877.920 -959.779 15.106.930 55.984.850 40.450.420 -15.534.430
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária** 245.162 222.739 -22.423 41.913 264.652 222.739 -41.913
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
167.138
132.945
-34.193
22.276
155.221
132.945
-22.276
. 37000 Controladoria-Geral da União 156.114 126.731 -29.382 45.456 172.187 126.731 -45.456
. 39000 Ministério dos Transportes 14.980.309 14.387.441 -592.868 4.757.203 19.144.644 14.723.041 -4.421.603
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres** 305.700 298.729 -6.971 61.444 360.172 298.729 -61.444
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 870.430 870.430 - 349.276 1.219.706 870.430 -349.276
. 41000 Ministério das Comunicações 693.993 566.354 -127.639 150.275 716.629 566.354 -150.275

. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
275.370 223.542 -51.828 104.360 327.903 223.542 -104.360
. 42000 Ministério da Cultura 2.595.333 2.375.464 -219.869 508.796 2.884.261 2.205.664 -678.596
. 42206 Agência Nacional do Cinema** 43.645 35.431 -8.215 9.043 44.474 35.431 -9.043
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.782.319 1.750.541 -31.778 451.698 2.202.239 1.750.541 -451.698
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços 1.235.268 1.046.543 -188.725 798.291 1.844.834 1.046.543 -798.291

Públicos
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 2.459.371 2.187.306 -272.066 101.668 2.288.974 2.187.306 -101.668
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
3.052.608 2.807.387 -245.222 838.286 3.645.673 2.807.387 -838.286
. 51000 Ministério do Esporte 650.909 549.792 -101.117 788.033 1.337.826 612.492 -725.333

. 52000 Ministério da Defesa
18.051.856 13.707.534 -4.344.322 5.427.440 19.134.973 13.606.798 -5.528.176
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento 5.329.886 5.070.577 -259.309 6.071.449 11.142.026 5.374.677 -5.767.349
Regional
. 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico** 243.557 243.557 - 37.653 281.209 243.557 -37.653

. 54000 Ministério do Turismo
423.671 339.870 -83.801 670.454 1.010.323 459.370 -550.954
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 9.788.108 9.581.679 -206.429 1.286.526 10.868.205 9.581.679 -1.286.526
Família e Combate à Fome
. 56000 Ministério das Cidades 11.455.813 11.007.125 -448.688 7.625.967 18.633.091 11.499.525 -7.133.567
. 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 211.452 164.638 -46.815 130.236 294.873 184.638 -110.236
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.898 3.976 -922 528 4.505 3.976 -528

. 63000 Advocacia-Geral da União
592.402 574.287 -18.115 102.677 676.964 574.287 -102.677
. 65000 Ministério das Mulheres 283.380 230.045 -53.335 191.097 421.141 230.045 -191.097
. 67000 Ministério da Igualdade Racial 158.738 128.862 -29.876 33.840 162.701 128.862 -33.840
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.436.349 1.089.107 -347.242 670.870 1.759.977 1.072.507 -687.470
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários** 88.326 74.072 -14.253 11.781 85.854 74.072 -11.781
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil** 150.904 126.863 -24.041 26.230 153.093 126.863 -26.230

. 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
324.232 173.097 -151.135 74.611 247.708 173.097 -74.611
e da Empresa de Pequeno Porte
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 493.848 463.763 -30.086 219.475 683.238 463.763 -219.475
. 83000 Banco Central do Brasil*** 535.890 520.899 -14.991 74.378 595.278 520.899 -74.378
84000 Ministério dos Povos Indígenas 684208 639395 -44814 294946 934341 639395 -294946
.
. S U BT OT A L
.
196.877.188
.
184.211.632
.
-12.665.556
.
69.183.241
.
253.394.873
.
184.531.796
.
-68.863.077
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6) 26.560.925 26.560.925 - 8.618.249 35.179.175 26.560.925 -8.618.249

. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
11.225.312 8.586.373 -2.638.938 10.734.717 19.321.090 8.586.373 -10.734.717

. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO
4º
12.115.250 11.450.188 -665.062 11.981.106 23.431.294 10.254.288 -13.177.006
EMENDAS DE RELATOR CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º - - - 3.691.999 3.691.999 - -3.691.999
. ,
. .T OT A L
.246.778.675 .230.809.119 .-15.969.556 .104.209.312 .335.018.431 .229.933.383 .-105.085.048

Obs: Dados SIAFI 28/9/2026

(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o disposto nos art. 3º, § 1º, e art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o disposto no art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(***)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o disposto no art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.

ANEXO XXII

(Anexo XVIII ao Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO X, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A P AG A R

.
.Órgãos/Unidades
.DOTAÇÃO (a) .V A LO R
ESTIMADO PARA
EMPENHO (b)
.
(c = b
a)
-
.Restos a Pagar
Inscritos Líquidos
de
Cancelamentos
(d)
.(e = b + d) .V A LO R
ES T I M A D O
PARA
PAGAMENTO (f)
.R$ mil
(f - e)
. 20000 Presidência da República 142.962 142.962 - 12.798 155.760 142.962 -12.798

. 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária
410.290 410.290 - 12.391 422.681 410.290 -12.391
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.071 108.071 - 11.858 119.930 108.071 -11.858
. 25000 Ministério da Fazenda 555.103 555.103 - 70.140 625.243 555.103 -70.140
. 26000 Ministério da Educação 16.569.739 16.569.739 - 863.554 17.433.293 16.569.739 -863.554

. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
51.318 51.318 - 4.980 56.298 51.318 -4.980
Serviços
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 4.970.486 4.970.486 - 1.376.928 6.347.414 4.970.486 -1.376.928
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 1.451 1.451 - 215 1.666 1.451 -215
. 30212 Agência Nacional de Proteção de Dados** 3.487 3.487 - 32 3.519 3.487 -32
. 32000 Ministério de Minas e Energia 140.414 140.414 - 6.090 146.504 140.414 -6.090

. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
15.634 15.634 - 2.383 18.016 15.634 -2.383

Biocombustíveis **
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica** 11.506 11.506 - 921 12.427 11.506 -921
. 32396 Agência Nacional de Mineração** 25.301 25.301 - 2.682 27.983 25.301 -2.682

. 33000 Ministério da Previdência Social
556.293 556.293 - 84.641 640.934 556.293 -84.641
. 35000 Ministério das Relações Exteriores 987.172 987.172 - 1.598 988.770 987.172 -1.598
. 36000 Ministério da Saúde 179.430.079 179.430.079 - 13.341.161 192.771.239 180.430.079 -12.341.161
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária** 29.696 29.696 - 4.127 33.824 29.696 -4.127

. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
11.634 11.634 - 905 12.539 11.634 -905
. 37000 Controladoria-Geral da União 39.458 39.458 - 3.822 43.281 39.458 -3.822
. 39000 Ministério dos Transportes 69.092 69.092 - 8.849 77.942 71.092 -6.849
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres** 17.444 17.444 - 2.147 19.591 17.444 -2.147
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 101.756 101.756 - 9.942 111.698 101.756 -9.942
. 41000 Ministério das Comunicações 15.902 15.902 - 1.044 16.946 15.902 -1.044

. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
24.245 24.245 - 2.069 26.314 24.245 -2.069

. 42000 Ministério da Cultura
67.072 67.072 - 4.481 71.554 67.072 -4.481
. 42206 Agência Nacional do Cinema** 5.973 5.973 - 469 6.443 5.973 -469

. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
123.340 123.340 - 11.142 134.482 123.340 -11.142

. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
677.075 677.075 - 73.208 750.283 677.075 -73.208

. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
2.162.781 2.162.781 - 107.106 2.269.887 2.162.781 -107.106
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura 672.932 672.932 - 10.423 683.355 672.932 -10.423
Fa m i l i a r
. 51000 Ministério do Esporte 2.829 2.829 - 343 3.172 2.829 -343

. 52000 Ministério da Defesa
15.838.947 15.838.947 - 3.484.635 19.323.581 15.712.683 -3.610.899
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 98.047 98.047 - 14.209 112.255 98.047 -14.209

. 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
6.564 6.564 - 580 7.144 6.564 -580

. 54000 Ministério do Turismo
5.207 5.207 - 534 5.740 5.207 -534

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