DOEES 01/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 1 de Outubro de 2026.

haver formalizado o pedido de baixa de sua inscrição, em razão de transmissão de propriedade em 16 de março de 2022.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de setembro de 2026.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO Subsecretário de Estado da Receita

Protocolo 1878910

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 48/2026

O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo de acordo com a Lei Complementar de Nº 1.071/2023, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.25, inciso XVII, do Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994;

RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO POLIANA LIMA NUNES DO NASCIMENTO , NF 5074436, do cargo em comissão de Assessor Especial Nível II, referência JC-04, a partir de 01 de outubro de 2026 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES.

Vitória, 30 de setembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.000061.22101.01

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ. Processo nº 2026-TBB6Q.

ID CidadES / TCE - ES: 2026.500E0600001.10.0002

Forma de Contratação: Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 Contratada: ITAU UNIBANCO S.A CNPJ: 60.701.190/0001-04.

Objeto: Contratação de Agente Arrecadador para prestação de serviços de arrecadação das receitas do Estado do Espírito Santo.

Valor Total: R$ 8.427.273,00. Dotação Orçamentária: Atividade 04.123.0050.2151; Elemento de despesa 3.3.90.39; Fonte 500 e 759.

ALEX FAVALESSA DOS SANTOS

Subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

(*) Extrato de contrato publicado de maneira excepcional no DIOES em razão de inviabilidade técnica de publicação no PNCP, conforme previsto no Art. 4º, Parágrafo único do Decreto Estadual nº 5.545-R/2023.

Protocolo 1879290

Paulo Alfonso Menegueli Diretor-Geral da JUCEES Protocolo 1879379

RESUMO DO CONTRATO Nº 4600001346/2026 ÓRGÃO/ENTIDADE: Banestes S.A. - Banco do Estado do Espírito Santo.

MODALIDADE: Art. 54, II, Lei n. 13.303/2016 - Pregão Eletrônico / Licitação n. 013/2026.

PROCESSO Nº: 2025-01QBJ

ID CIDADES: 2026.5001600004.01.0013.

OBJETO: Contratação das ferramentas Atlassian. VALOR GLOBAL: R$ 9.052.782,60 (nove milhões, cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

CONTRATADO : MLV Produtos e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda CNPJ/CPF: 15.111.904/0001-61. VIGÊNCIA: 17/10/2026 a 16/10/2028.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.

banestes.com.br/publicacoes_legais/contratos. html RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Vicente Lopes Duarte.

CARGO DO RESPONSÁVEL: Diretor DITEC. Vitória/ES, 30/09/2026. GEACO/COBES

Protocolo 1878889

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 47/2026

O Diretor-Geral da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo de acordo com a Lei Complementar de Nº 1.071/2023, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.25, inciso XVII, do Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, que regulamenta a Lei 8.934, de 18/11/1994, e considerando o Artigo 106 da Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994.

RESOLVE: CONCEDER Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

PORTARIA Nº 173-S, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043/75, e ainda o contido no processo eletrônico n.º 2026-GDSLZ.

RESOLVE:

CONVOCAR , por 2 (dois) anos, o Bombeiro Militar da Reserva Remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionado, para retorno ao serviço ativo voluntário, nos termos do art. 92-A da Lei n° 3.196/78, c/c Decreto nº 2961-R/2012:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026 às 23:15:49 Código de Autenticação: b1f1fcb1