DOEES 01/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 1 de Outubro de 2026.

Protocolo 1879091

PORTARIA Nº 169-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Inscreve as empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 98, incisos II e VI, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e o art. 46, alínea “h”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, por intermédio do Subsecretário de Estado de Competitividade, conforme delegação de competência prevista na Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam as empresas constante do Anexo Único, que integra esta Portaria, inscrita no Contrato de Competitividade firmado com o Setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 16 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de Setembro de 2026.

PEDRO GOMES DE SÁ JUNIOR

Subsecretário de Estado de Competitividade - SUBCOMP

Por delegação de competência, nos termos da Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026.

Anexo Único

Protocolo 1879098

PORTARIA Nº 170-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Inscreve as empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 98, incisos II e VI, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e o art. 46, alínea “h”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, por intermédio do Subsecretário de Estado de Competitividade, conforme delegação de competência prevista na Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor da Indústria de Argamassa e Concreto Não - Refratário do Estado do Espírito Santo,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam as empresas constantes do Anexo Único, que integram esta Portaria, inscritas no Contrato de Competitividade firmado com o Setor da Indústria de Argamassa e Concreto Não-Refratário do Estado do Espírito Santo, podendo utilizar os incentivos fiscais previstos no art. 17 da Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de setembro de 2026.

PEDRO GOMES DE SÁ JUNIOR

Subsecretário de Estado de Competitividade - SUBCOMP Por delegação de competência, nos termos da Portaria nº 162-R, de 03 de setembro de 2026.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026 às 23:15:49 Código de Autenticação: b1f1fcb1