DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.019533/2026-81, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 14780/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 8 de setembro de 2026, da frequência 940 KHz, (FISTEL n° 10020089724) outorgada à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO SETE CIDADES DER PIRACURUCA LTDA. inscrita no CNPJ n.º 07.457.914/0001-25, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piracuruca, estado do Piauí.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR

Processo nº 01217.006271/2026-43 Recorrente/Interessado: CIDADÃO

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 96/2026/OP (SEI nº 16353551), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo de Segunda Instância para, no mérito, negar-lhe provimento.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 12.504 - Processo nº 53516.004738/2026-40: ISMAEL CORREA COIMBRA, CPF nº *.316.478-.

Nº 12.505 - Processo nº 53516.004747/2026-31: DINBOPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 67.511.324/0001-65.

Nº 12.506 - Processo nº 53516.004752/2026-43: DOUGLAS LUIS HUNGARO, CPF nº *.957.119-.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Expedir autorização a WILANILTON CAMBUI SANTOS, CPF nº *.584.605-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,

PARAÍBA E ALAGOAS

Expedir autorização a CANDIDO RODRIGUES DE SOUSA NETO, CPF nº *.660.904-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização a MARINALDO SANTANA, CPF nº *.337.004-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização a CARLOS DE FREITAS LINS NETO, CPF nº *.662.174-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização a CONSORCIO TENENGE-OECI, CNPJ nº 61.973.625/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.507 - Processo nº 53504.009028/2026-45: CRISTIAN SANTIAGO PIRES, CPF nº

*.929.929-.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a GEDIVALDO ALVES ABREU, inscrito no CPF nº *.136.116-.

Nº 12.328 - Expede-se autorização a LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA LANA, CPF nº *.761.886-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.331 - Expede-se autorização a BRYAN LUCKA PEREIRA SIQUEIRA, CPF nº *.286.146-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.353 - Expede-se autorização a DENIS DE FREITAS NOGUEIRA, CPF nº ***.833.486-

**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CÉSAR JUNIOR DA SILVA, CPF nº XXX.644.064-XX.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a seguir.

Nº 12.460 - Processo: 53578.001965/2026-99. MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA, CPF nº *.540.812-.

Nº 12.461 - Processo: 53578.001939/2026-61. M S DE AZEVEDO NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 20.209.864/0001-25.

Nº 12.462 - Processo: 53578.001954/2026-17. DANIEL OLIVEIRA FREIRE COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 65.103.581/0001-32.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Expedir autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.520 - Processo: 53504.009121/2026-50. DANILO DE ALMEIDA BICOCCHI, CPF nº *.292.388-.

Nº 12.398 - Expede-se autorização a REDE HAVANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DIVINOPOLIS LTDA., CNPJ nº 50.805.546/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.399 - Expede-se autorização a RADIO WANDER DE ANDRADE LTDA., CNPJ nº 26.290.163/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.417 - Expede-se autorização a DANIEL SIMEAO DA CRUZ, CPF nº *.729.846-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.519 - Processo: 53504.009117/2026-91. CESAR AUGUSTO DOS SANTOS, CPF nº *.020.818-.

Nº 12.518 - Processo: 53504.009075/2026-99. MIGUEL EACHIMENCO, CPF nº *.444.748-.

Nº 12.521 - Processo: 53578.001967/2026-88. ABRAAO MUNIZ BATISTA, CPF nº *.812.472-.

Nº 12.515 - Processo: 53504.009123/2026-49. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a MARCELO FRIGERIO NAKATA, CPF nº *.279.908-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

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