DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Processo nº 53500.015621/2026-61. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a SÉRGIO HENRIQUE DA COSTA AGUIAR, CPF nº 145.xxx.083-xx, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Processo nº 53516.004562/2026-26. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/09/2026, a autorização outorgada a TEREZINHA F. DE ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF nº 05.263.612/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.391 - Processo nº 53578.001811/2026-05. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/08/2026, a autorização outorgada a PROTON DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 42.877.088/0001-74, por intermédio do Ato nº 15114, de 14/10/2025, publicado no DOU de 17/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 12.392 - Processo nº 53500.044224/2025-15. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a CLICTEL INTERNET LTDA, CNPJ nº 03.120.703/0001-41, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 12.393 - Processo nº 53500.043930/2025-40. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº 01.795.466/0001-93, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 12.466 - Processo nº 53500.113494/2026-64. Autoriza Space Oz Brasil S.A., CNPJ nº 57.117.317/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Maricá/RJ, no período de 12/10/2026 a 10/10/2028.

Nº 12.467 - Processo nº 53500.137803/2026-91. Autoriza Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Joaquim de Bicas/MG, no período de 26/09/2026 a 24/12/2026.

Nº 12.468 - Processo nº 53500.139975/2026-08. Autoriza MODERACON - CONFORMIDADE DE PRODUTOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 46.480.271/0001-92, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pradópolis/SP, no período de 05/10/2026 a 02/01/2027.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 12.517 - Processo nº 53500.142102/2026-74. Autoriza OILTANKING TERMINAIS LTDA, CNPJ nº 04.409.230/0003-21, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vila Velha/ES, no período de 29/09/2026 a 03/10/2026.

Nº 12.526 - Processo nº 53500.136840/2026-82. Autoriza Nvx Fibra Ltda, CNPJ nº 47.892.037/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Engenheiro Coelho/SP, no período de 15/09/2026 a 13/12/2026.

No Ato nº 11432, de 04/09/2026, cujo extrato foi publicado no DOU em 11/09/2026, seção 1, página 8, promove-se a retificação conforme segue.

No art. 1º, onde se lê: "Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 04.091.513/0001-06, por meio do DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 03.627.226/0001-05, por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (SEI nº 16235122), publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."

Leia-se: "Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n.º 03.627.226/0001-05, por meio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (SEI nº 16235122), publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997."

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268375 - MICARETA DO ME GUSTA GUSTAVO ROSENTAL SILVA CNPJ/CPF: *.769.676- Processo: 01400027130202697 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 424.646,64 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto do bloco de rua Micareta do Me Gusta prevê 2 desfiles: 1 desfile no pré-canaval e 1 desfile no carnaval - ambos em Belo Horizonte. A iniciativa inclui ainda 8 apresentações gratuitas em instituições de longa permanência para idosos (ILPI) localizadas em territórios socialmente vulneráveis, seguidas de bate-papos com o público e um (a) profissional da psicologia. Também serão realizadas 4 oficinas de composição criativa com os moradores das instituições, com o objetivo de estimular a criatividade, a expressão artística e a memória. O projeto será executado em 12 meses, contemplando as etapas de pré-produção, produção e pós-produção.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

268387 - Plano plurianual de Atividades do Instituto Capobianco INSTITUTO CAPOBIANCO CNPJ/CPF: 33.825.195/0001-68 Processo: 01400027162202692 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 26.771.413,25 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto apresenta o Plano plurianual de Atividades do Instituto Capobianco para o quadriênio 2027_2030 com todo a sua programação cultural, contrapartida social, além da manutenção do casarão e de sua infraestrutura.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268388 - Plano Trienal 2027/2028/2029 - Instituto HAHAHA INSTITUTO HAHAHA CNPJ/CPF: 16.911.508/0001-81 Processo: 01400027163202637 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 11.585.458,82 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026 Resumo do Projeto: O Plano Trienal de atividades do Instituto Hahaha para os anos de 2027, 2028 e 2029, de caráter permanente e continuado, contempla a manutenção da sua estrutura básica de funcionamento e o desenvolvimento de sua programação artístico-cultural, englobando intervenções de palhaçaria em ambientes hospitalares e de acolhimento de longa permanência, montagem e circulação de espetáculos, itinerância em Minas Gerais e atividades na sede do Instituto Hahaha, em Belo Horizonte (MG), fomentando encontros e trocas entre os campos da arte e da saúde.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268389 - FLIDI - Festa Literária Despertarte Itinerâncias - 3ª Edição 17.123.346 ALEXANDRA MARIA RAIMUNDO CNPJ/CPF: 17.123.346/0001-80 Processo: 01400027166202671 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 950.092,00 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: A FLIDI - Festa Literária DespertArte 3ª Edição, é um evento gratuito voltado à promoção da leitura e da literatura na infância. Com 15 atrações itinerantes em escolas públicas do Rio de Janeiro, teatros, espaços culturais e bibliotecas públicas. Entre as atrações inclui, contações de histórias, lançamentos de livros, mesa de autógrafos, apresentações de teatro e bate-papo com autores. A proposta contempla acessibilidade, distribuição de livros, e produção de conteúdos educativos e inclusivos.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

268392 - VII Festival Nacional de Teatro Revirado - Edição comemorativa 30 anos. EMPRESA ARTISTICO CULTURAL MARQUES JOAQUIM LTDA CNPJ/CPF: 02.032.963/0001-00 Processo: 01400027194202698 Cidade: Criciúma - SC; Valor Aprovado: R$ 798.558,75 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto visa à realização do VII Festival Nacional de Teatro Revirado _ Edição Comemorativa 30 anos, com a participação de grupos de teatro brasileiros e programação composta por apresentações de espetáculos de artes cênicas e atividades artístico-pedagógicas, incluindo debates cênicos e rodas de conversa.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268394 - Doutores da Alegria - Plano Anual 2027 DOUTORES DA ALEGRIA - ARTE NA PROMOCAO DA SAUDE, NA FORMACAO E NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ/CPF: 00.491.904/0001-67 Processo: 01400027199202611

Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 9.995.918,30 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Planejamos a realização das seguintes atividades: intervenções artísticas em hospitais públicos e outros ambientes adversos; cortejos artísticos temáticos; conta causos~; aperfeiçoamento artístico; formação de palhaçaria para jovens; mostra de criações artísticas; curso livre de palhaçarias para jovens; plateias hospitalares e um espetáculo musical.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 268395 - Plano Anual Esparatrapo 2027

ASSOCIACAO ESPARATRAPO CNPJ/CPF: 15.523.256/0001-50 Processo: 01400027202202604 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 2.258.615,35 Prazo de Captação: 01/10/2026 à 31/12/2026

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