DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Parágrafo único. A disponibilização dos Planos de Trabalho em formatos acessíveis observará a demanda dos eleitores, os recursos técnicos e humanos disponíveis e as orientações de acessibilidade aplicáveis ao processo eleitoral, não sendo de responsabilidade da Comissão Eleitoral a reprodução desses documentos em formato convencional.

Art. 32 A Comissão Eleitoral receberá denúncias dos candidatos, fiscais e demais eleitores sobre irregularidades durante o processo eleitoral via e-mail da comissão ([email protected]), os casos serão analisados e as devidas providências tomadas.

Art. 33 Os casos omissos serão dirimidos pelo Comissão Eleitoral.

Art. 34 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Título:

Apresentação:

Objetivo(s):

Propostas:

A indicação dos nomes que irão compor a gestão nos seguintes segmentos institucionais:

a) Chefia de Gabinete (GAB)

b) Direção do Departamento de Planejamento (DPLAN)

• c) Direção do Departamento de Administração (DADM)

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

CALENDÁRIO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DO DIRETOR-GERAL - 2026

O processo eleitoral obedecerá ao seguinte calendário: 1) 29/09/2026 - Reunião do Conselho Diretor - Aprovação das Normas Eleitorais para homologação e encaminhamento ao MEC para nomeação do Diretorgeral do IBC. 2) 01/10/2026 - Publicação das Normas Eleitorais - Publicação até 23h59. 3) 05/10 a 09/10/2026 - Inscrição dos candidatos - Inscrições mediante documento e processo eletrônico no SUAP, até 23h59 de 09/10.

4) 13/10/2026 - Divulgação das homologações e das impugnações das candidaturas-Divulgação pela Comissão Eleitoral até 23h59 do dia 13/10/2026.

5) 14/10 a 15/10/2026 - Apresentação de recursos sobre as candidaturas - Recursos até 23h59 de 15/10.

6) 16/10 a 18/10/2026 - Análise dos recursos - Análise pela Comissão

Eleitoral. 23h59.

7) 19/10/2026 - Divulgação da análise dos recursos - Divulgação até

8) 19/10 a 20/10/2026 -Entrega dos Planos de Trabalho - Envio via SUAP e e-mail até 23h59 do dia 20/10.

9) 26/10 a 02/11/2026 - Disponibilização do formulário para perguntas do debate - Formulário disponível para os eleitores até 23h59 do dia 02/11/2026. 10) 20/10/2026 - Divulgação da listagem preliminar dos eleitores - Divulgação até 23h59.

11) 21/10/2026 - Reunião da Comissão Eleitoral com os candidatos - Apresentação das regras da campanha e sorteio dos números das candidaturas. Cada candidato poderá ser acompanhado por um fiscal de campanha. 12) 22/10 a 09/11/2026 - Campanha eleitoral - Observância integral das regras estabelecidas nas Normas Eleitorais.

13) 22/10 a 27/10/2026 - Recebimento de recursos sobre a listagem preliminar de eleitores - Sugestão de prazo para apresentação dos recursos até 23h59 de 27/10. 14) 28/10 a 30/10/2026 - Análise dos recursos sobre a listagem de eleitores - Análise pela Comissão Eleitoral até 23h59 .

15) 30/10/2026 - Reunião da Comissão Eleitoral com os candidatos sobre o debate - Apresentação das regras do debate. Cada candidato poderá ser acompanhado por um fiscal de campanha. 16) 02/11/2026 - Divulgação da listagem oficial dos eleitores - Após análise dos recursos apresentados. 17) 03/11/2026 - Debate entre os candidatos - A partir das 13h30, no Teatro Benjamin Constant, aberto aos eleitores e aos pais/responsáveis. 18) 09/11/2026 - Encerramento da campanha eleitoral - Também será o prazo final para envio de mensagens aos e-mails institucionais dos servidores. 19) 10/11/2026 - Período de silêncio eleitoral - Não realização de atividades de campanha, observadas as Normas Eleitorais.

20) 11/11/2026 - ELEIÇÃO - Votação das 8h às 17h, no Auditório Maestro Gurgulino de Souza (Sala 251). 21) 11/11/2026 - Apuração e divulgação do resultado - Apuração pública a partir das 17h10.

22) 12/11 a 16/11/2026 - Apresentação de recursos contra o resultado - Recursos via SUAP até 23h59 de 16/11. 23) 17/11 a 19/11/2026 - Análise dos recursos - Análise pela Comissão

Eleitoral.

24) 20/11/2026 - Divulgação do resultado dos recursos - Publicação pela Comissão Eleitoral até às 23h59 do dia 20/11. 25) 23/11/2026 - Encaminhamento da ata ao Conselho Diretor - Encaminhamento da ata com o resultado da eleição e demais documentos pertinentes.

26) 26/11/2026 - Reunião do Conselho Diretor - Homologação do resultado

da eleição.

27) 27/11/2026 - Divulgação do resultado final - Publicação do resultado da eleição na página oficial no site do IBC e demais meios institucionais. 28) Após a homologação - Encaminhamento ao MEC - Encaminhamento da documentação necessária para as providências relativas à nomeação do Diretor-Geral.

ANEXO II FICHA DE CANDIDATURA

Nome completo: CPF: SIAPE: Telefone:

E-mail institucional:

Ao assinar eletronicamente este documento, o candidato manifesta interesse em se candidatar a Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, para o período de 2027 a 2030; declara atender aos requisitos mínimos exigidos para a candidatura, conforme Regimento Interno no Instituto Benjamin Constant (Portaria Ministerial nº 310, de 03 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 676, de 06 de outubro de 2025); declara estar ciente e de acordo com normas eleitorais para escolha do Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant - 2026 que compõem a presente portaria.

Para validade da inscrição, os seguintes documentos externos deverão ser anexados ao mesmo processo eletrônico em que conste esta ficha de candidatura: - currículo profissional;

• diploma ou certidão de conclusão de curso de nível superior. Fiscais de campanha:

Nome completo do primeiro fiscal: RG:

CPF:

SIAPE: Telefone: E-mail institucional: Nome completo do segundo fiscal: RG:

CPF: SIAPE:

Telefone:

E-mail institucional: Assinatura Eletrônica (Para criar a Ficha de Candidatura no SUAP acesse o menu lateral Documentos/Processos - Documentos Eletrônicos - Documentos; Adicione num novo documento - Tipo de Documento: Eleições; Modelo: Ficha de Candidatura; Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei no 12.527/2011); Setor Dono: setor de lotação do candidato; Assunto: Ficha de Inscrição para DiretorGeral; Classificações: não preencher;)

d) Direção do Departamento de Educação (DED)

e) Direção do Departamento de Estudos, Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) f) Direção do Departamento Técnico-Especializado (DTE) g) Direção do Departamento de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão

(DPPE)

Considerações:

(O Plano de Trabalho deverá ser inserido em formato PDF-A no SUAP e enviado por e-mail à Comissão Eleitoral ([email protected]) em formato DOC ou TXT, com teor idêntico em ambos. Caso haja imagens no arquivo em PDF, essas devem estar descritas no arquivo em DOC ou TXT.)

FORMULÁRIO DE RECURSO

Candidato:

Número da candidatura:

Texto do recurso:

Justificativas/fundamentações para o recurso: Considerações do candidato: Local e data: Assinatura Eletrônica (Para criar o Formulário de Recurso no SUAP, acesse o menu lateral Documentos/Processos - Documentos Eletrônicos - Documentos; Adicione num novo documento - Tipo de Documento: Eleições; Modelo: Formulário de Recurso; Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei no 12.527/2011); Setor Dono: setor da candidatura; Assunto: Recurso; Classificações: não preencher;)

ANEXO V INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SUAP

Documentos Eletrônicos no SUAP Criar e editar documentos

Para criar um Documento Eletrônico, acesse o menu lateral esquerdo em DOCUMENTOS/PROCESSOS - DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - DOCUMENTOS e na tela de Documentos de texto clique no botão verde "Adicionar Documento de Texto" (canto superior direito):

Os campos com asterisco vermelho (*) são obrigatórios. Selecione o Tipo: "Eleições"; o Modelo referente ao documento desejado; Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei no 12.527/2011); Setor Dono: setor de lotação do servidor ou setor referente à candidatura do servidor; escreva o Assunto referente ao documento e deixe o campo Classificações em branco. Em seguida, clique no botão "Salvar" para abrir a edição do documento.

Será exibida a tela de edição de novo documento de texto, a partir do Modelo selecionado. O candidato deverá editar o documento clicando no botão azul "Editar - Texto", no canto superior direito. Após concluir a edição, basta clicar no botão verde "Salvar e Visualizar", no canto inferior esquerdo.

Atenção: só é possível editar o texto de um documento ou removê-lo do SUAP enquanto ele ainda não estiver assinado. Todo documento assinado permanecerá no sistema, ainda que o mesmo seja cancelado.

Assinar Documentos:

Quando o documento estiver devidamente preenchido, o mesmo precisará ser assinado eletronicamente pelo candidato: clicar no botão verde "Concluir" e em seguida clicar no botão "Assinar - Com Senha". Na próxima tela, deverá clicar no botão verde "Definir Identificador" para depois selecionar seu perfil e digitar a senha do sistema para assinar o documento. Por fim, o documento precisa ser finalizado clicando no botão verde "Finalizar Documento". Somente documentos assinados e finalizados poderão ser adicionados a processos.

Processos Eletrônicos no SUAP

Para criar o Processo Eletrônico referente à candidatura, acesse o menu lateral esquerdo em DOCUMENTOS/PROCESSOS - Processos Eletrônicos - Processos. Na tela seguinte clique no botão verde "Adicionar Processo Eletrônico", no canto superior direito.

Os campos com asterisco vermelho (*) são obrigatórios. Informe as opções: Interessados: nome do candidato; Tipo de Processo: Eleições: Candidatura ao cargo de Diretor-Geral; Assunto: Eleição para Diretor-Geral; Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei no 12.527/2011); Setor de Criação: setor de lotação do servidor; Classificações: deixar em branco. Em seguida, clique no botão "Salvar" para criar o processo. Com o processo criado, o candidato poderá adicionar documentos eletrônicos internos existentes no SUAP e/ou fazer upload de documentos externos em formato PDF/A. Adicionar Documento Interno do SUAP: Com o processo aberto, clicar no botão "Adicionar Documento Interno" para inserir um documento eletrônico criado previamente no SUAP. Ao clicar no botão será exibido os documentos já finalizados disponíveis. Em seguida, clique no botão "Adicionar ao Processo", referente ao documento desejado. É possível inserir vários documentos ao mesmo processo. Os documentos internos referentes ao processo eleitoral são: Ficha de Candidatura e Formulário de Recurso.

Upload de Documento Externo:

Com o processo aberto, clicar no botão "Upload de Documento Externo". Os campos com asterisco vermelho (*) são obrigatórios. Arquivo: clique no botão "Escolher Arquivo" para selecionar o PDF/A desejado (só é possível adicionar arquivos no formato PDF/A); Tipo de Conferência: cópia simples; Tipo: Eleições; Assunto (descrição básica referente ao arquivo); Nível de Acesso: Restrito; Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei no 12.527/2011); Setor Dono: setor de lotação do servidor ou setor referente à candidatura do servidor; Responsável pelo documento: nome do candidato; Tipo de Assinatura: Assinatura por senha. Depois, clique no botão Salvar. Na tela seguinte informe a senha para clicar no botão "Assinar Documento". Os documentos externos exigidos para a inscrição do candidato são: currículo profissional e diploma (ou certidão de conclusão de curso) de nível superior. Em caso de posterior homologação da candidatura, será necessário adicionar ao processo o documento externo do Plano de Trabalho do candidato.

Tramitação de Processos Eletrônicos no SUAP Encaminhar processos:

Após criar o processo eletrônico e inserir os documentos necessários, o candidato deverá encaminhar o processo para a Comissão Eleitoral. O mesmo deverá abrir a tela do processo e clicar no botão azul "Encaminhar" e em seguida clicar na opção "Sem despacho". Depois selecione o tipo de busca "Auto Completar" e digite o setor "Comissão Eleitoral", para o qual o processo será encaminhado. Clique no botão "Salvar" para encaminhar o processo.

Dar Ciência em Processo:

A Comissão Eleitoral irá solicitar ciência do candidato sobre as atualizações do processo eletrônico. O candidato poderá clicar na mensagem "Processo Aguardando Ciência" na tela inicial do SUAP ou realizar a busca na tela de processos, clicando no menu lateral esquerdo em DOCUMENTOS/PROCESSOS - Processos Eletrônicos -

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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