DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial dos MM. Juízo da 27ª Vara Federal do Ceará, no âmbito do Mandado de Segurança nº 080038922.2025.4.05.8108, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

NAIVY SALOMON SALOMON - RNM G010270-M, natural de Cuba, nascida em 17 de janeiro de 1976, filha de Felix Salomon Guerra e de Anais Salomon Rodriguez, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0596324/2025).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que LUZ PORTELA ALVAREZ, incluído na PORTARIA nº 91-GB, de 12 de abril de 1971, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1971, passou a assinar LUZ PORTELA ALVAREZ DA COSTA, em virtude de haver contraído matrimônio em 18/05/1974, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas, Município e Comarca de Ourinhos - Estado de São Paulo, Matrícula 121293 01 55 1974 2 00035 178 0009251 13. (Processo 2026.106357).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a grafia do nome de MHD ARABI SHEIBAN, incluído na PORTARIA nº 4432, de 01 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, foi alterada para MOHAMED ARABI SHEIBAN, conforme alteração realizada extrajudicialmente com fulcro no Art. 56 da Lei 6015/1973 - Lei de Registros Públicos, de 31 de dezembro de 1973, conforme processo: 0005065-36.2025.8.16.0112 emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná - PR em 16/10/2025. (Processo 2026.78943).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome da genitora de ARIET TUR BASULTO, incluído na PORTARIA nº 591, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, é MARCIANA BASULTO ESPINOSA, e não como publicado. (Processo 2026.106579).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a grafia do nome de MIHSENE SALLOUME, incluído na PORTARIA nº 68-Gb, de 02 de março de 1973, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 1973, foi alterada para MASSEM MIHSENE SALLOUME, conforme alteração realizada extrajudicialmente com fulcro no Art. 56 da Lei 6015/1973 - Lei de Registros Públicos, de 31 de dezembro de 1973, conforme Processo Físico 2050232-77.1993.8.26.0664 emitido pelo 3ª Vara Cível de São Paulo - SP em 04/05/2026. (Processo 2026.78943).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome de MARTINHO BATISTA FERREIRA, incluído na PORTARIA nº 718, de 25 de setembro de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 1987, é MARTINHO BAPTISTA FERREIRA, e não como publicado. (Processo 2026.105431).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a correta grafia do nome do genitor de HENRY ALBERTO CIFUENTES RODRIGUEZ, incluído na PORTARIA nº 5846, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, é RAMON GUILLERMO CIFUENTES, e não como publicado. (Processo 2026.106879).

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que a exata data de nascimento de ARIET TUR BASULTO, incluído na PORTARIA nº 591, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, é 03/01/1982, e não como publicado. (Processo 2026.107016).

ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS

Nº 2.304 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da nota técnica n.º 820/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (37149606), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO DA CIDADANIA DO MARANHAO-ICAM, com sede em São Luís MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.680.161/0001-97 e retifico a decisão do INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), exarada por meio do Despacho nº 2519/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33460381), publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, Seção 1, página 73 (33555632).

Nº 2.305 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BRINCAPOEIRA, com sede em Ponta Grossa/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 46.561.900/0001-09, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 822/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GABSENAJUS/SENAJUS/MJ (37151024). Processo SEI/MJ nº08071.000484/2026-11.

Nº 2.306 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO ANTONIO ERNESTO DE SALVO - INAES, com sede em BELO HORIZONTE/MG e inscrita no CNPJ sob o nº 09.381.295/0001-68, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 1890/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36758976). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o estatuto social com as alterações sugeridas, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001043/2025-47.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Dia: 07/10/2026

Hora: 10 horas

Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI 1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).

Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 999396256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.

Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.

O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.

A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.

1. Ato de Concentração nº 08700.003120/2026-21

Requerentes: American Airlines, Inc. e Azul S.A.

Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e outros.

Terceira interessada: Abra Group Limited.

Advogados: Eduardo Caminati Anders, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, André Santos Ferraz, Jéssica Gusman, Alexandre Cordeiro Macedo, Ricardo Medeiros de Castro, Maria Camilla Arnez Ribeiro Coelho e outros.

Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

1. Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio.

Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., COESA S.A., Engeform Engenharia Ltda., Mendes Pinto Engenharia Ltda., Odebrecht Realizações e Participações Imobiliárias S.A., César Bahia Alice Carvalho dos Santos, Djean Vasconcelos Cruz, Eduardo José Pedreira Franco dos Passos Sobrinho, José Adelmário Pinheiro Filho, José Carlos Varjão Cardoso, José Nogueira Filho, Manuel Ribeiro Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Mário Seabra Suarez, Paul Elie Altit, Ricardo Santos Carneiro, Rodrigo Barretto e Simões Souza.

Advogados(as): Ademir Antonio Pereira Júnior, Bruno Freire e Silva, Bruno Menezes Brasil, Claudia Vara San Juan Araujo, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Débora Regina Gasques Espôsto, Diogo Uehbe Lima, Edson Alves da Silva, Fernando Santana, Flávia Uderman Gabrielli, Guilherme San Juan Araujo, Guilherme Teixeira Pereira, João Felipe Achcar de Azambuja, José Carlos da Matta Berardo, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Joyce Midori Honda, Lilian Christine Reolon, Luiz Guilherme Ros, Maria Augusta Fidalgo, Rafael Alfredi de Matos, Rafael Santana, Ricardo Lara Gaillard, Salo de Carvalho, Tito Amaral de Andrade, Victor Cavalcanti Couto e outros.

Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. Voto - Vista: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 3. Recurso Voluntário nº 08700.008303/2026-32

Recorrentes: Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Paraná Clínicas Serviços de Saúde S.A. e Rede D'Or São Luiz.

Advogados: Luiz Augusto Hoffmann, Nathalie Frias, Ednei da Silva, Pedro Lacerda, Clarice Paiva e outros.

Recorridas: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado de Pernambuco

("Coopanest-PE") e Sociedade de Anestesiologia do Estado de Pernambuco ("Saepe"). Advogados: Gilvandro de Araújo, Sâmella Gonçalves e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

1. Consulta nº 08700.005574/2026-36

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:

Nº 2.289 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CRIAR ATIVA MENTE, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 25.117.543/0001-14, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 818/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GABSENAJUS/SENAJUS/MJ (37111237). Processo SEI/MJ nº 08071.000667/2026-28

Nº 2.290 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO PARQUE ANHANGUERA - CULTURAL - EDUCACIONAL - ESPORTIVA - SAÚDE E SOCIAL - A.P.A PARA TODOS, com sede em SÃO - PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.472.127/0001-09, conforme Despacho nº 2285/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENA JUS (37107413), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000942/2025-22

Consulente: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias ("ABRAINC"). Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

1. Processo Administrativo nº 08700.000413/2021-41

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: AMV Oficina Mecânica Eireli, Braslimp Serviços Ltda., Conservo Serviços Gerais Ltda., Vix Serviços - ES Ltda., Serdel Serviços e Conservação Ltda., Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda., Servlimp Serviços de Conservação e Limpeza de Vitória Ltda., Adilson Bastos, Alan Maycon dos Santos Oliveira, Antônio Aristides Gomes Tavares, Douglas do Nascimento, Guilherme João Monken Júnior, Jean Carlos Gasperazzo Leite, Juliana Vilanova Monken, Marcela de Barros Augusto, Marcelo Batista da Silva, Marcelo Vilanova Monken, Marcio Vilanova Monken, Marcos Silva, Nacib Haddad Neto, Priscila Belo Tavares, Rafael Alves Haddad, Vanda Arantes Sad.

Advogados: Cristina de Cassia Bertaco, Carolina Quevedo Denadai, Chrisciana Oliveira Mello, David Roque Dias, Fabriciano Leite de Almeida, Bruno Dall'orto Marques, Bruno Raphael Duque Mota, Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva, Felipe Abdel Malek Vilete Freire, Gabriel Merigueti de Souza, Gustavo Varella Cabral, Marcus Freitas Alvarenga, Rafael Burini Zanol, Lais Furbino de Pinho Valentim, Rodrigo Carlos de Souza, Sara Vieira de Oliveira, Vinicius Faria de Alcantara, Vivien Belo Tavares e outros.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Em 30 de setembro de 2026 DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino

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