DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Seção 1

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

. .C3 .- Avião com PMD até 2.722 kgf .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos - Aeronave não tripulada com PMD acima de aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais 150 kgf avaliações. - Motor a turbina à combustão interna . .C4 .- Aviões com PMD entre 2.723 e 8.620 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos kgf aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais - Helicópteros com PMD até 2.730 kgf avaliações. . .C5 .- Aviões com PMD entre 8.621 e 60.000 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos kgf aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais - Helicópteros com PMD acima de 2.730 avaliações. kgf . .C6 .- Aviões com PMD acima de 60.000 kgf .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. II - adendo a Certificado de Tipo: . .CO M P L E X I DA D ES .D ES C R I Ç ÃO .MOMENTO DA INCIDÊNCIA . C1 - Aeronave não tripulada com Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis PMD até 150 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Hélice - Motor elétrico - Planador . . .- Balão . - Dirigível - Motor alternativo à combustão interna . .C2 .- Avião com PMD até 2.722 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf - Motor a turbina à combustão interna . .C3 .- Aviões com PMD entre 2.723 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis e 8.620 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Helicópteros com PMD até 2.730 kgf . .C4 .- Aviões com PMD acima de .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis 8.620 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Helicópteros com PMD acima de 2.730 kgf . .C5 .Não aplicável .- . .C6 .Não aplicável .- III - obter validação de Certificado de Tipo (CT) estrangeiro (Type Certificate -TC ou equivalente), exceto pelo processo expedito: . .CO M P L E X I DA D ES .D ES C R I Ç ÃO .MOMENTO DA INCIDÊNCIA . C1 - Aeronave não tripulada com Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis PMD até 150 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Hélice - Motor elétrico - Planador - Balão . . .- Dirigível . - Motor alternativo à combustão interna . .C2 .- Avião com PMD até 2.722 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf - Motor a turbina à combustão interna - Helicópteros com PMD até 2.730 kgf . .C3 .- Aviões com PMD entre 2.723 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis e 8.620 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Helicópteros com PMD acima de 2.730 kgf . .C4 .- Aviões com PMD acima de .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis 8.620 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. . .C5 .Não aplicável .- . .C6 .Não aplicável .- IV - obter validação de adendo ao Certificado de Tipo (CT) estrangeiro (Type Certificate -TC ou equivalente), exceto pelo processo expedito: . .CO M P L E X I DA D ES .D ES C R I Ç ÃO .MOMENTO DA INCIDÊNCIA . C1 - Aeronave não tripulada com Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis PMD até 150 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Hélice - Motor elétrico - Planador . . .- Balão . - Dirigível - Motor alternativo à combustão interna . .C2 .- Avião com PMD até 8.260 .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf - Motor a turbina à combustão interna - Helicópteros com PMD até 2.730 kgf . .C3 .- Helicópteros com PMD acima .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de certificação, dos requisitos aplicáveis de 2.730 kgf ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Aviões com PMD acima de 8.620 kgf . .C4 .Não aplicável .- . .C5 .Não aplicável .- . .C6 .Não aplicável .- Art. 19. A TFAC Código 19 - Alteração de certificação de tipo de produto aeronáutico (realizada por pessoa que não o detentor do CT) incide nas seguintes situações: . .CO M P L E X I DA D ES .D ES C R I Ç ÃO .MOMENTO DA INCIDÊNCIA . .C1 .Aprovação ou validação de Grande Modificação (Certificado .Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de Suplementar de Tipo - CST, Supplementar Type Certificate - STC), ou certificação, dos requisitos aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser aprovação de grande alteração (SEGVOO 001) de: recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Aeronave não tripulada com PMD até 25 kgf - Hélice passo fixo - Motor elétrico . C2 Aprovação ou validação de Grande Modificação (CST, STC), ou Comunicação do término da primeira avaliação técnica do projeto (avaliação do plano de aprovação de grande alteração (SEGVOO 001) de: certificação, dos requisitos aplicáveis ou dos meios de cumprimento), devendo a TFAC ser - Planador recolhida e comprovada antecipadamente às demais avaliações. - Balão - Dirigível

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