DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

ISABELLA FAGUNDES BRAGA FERREIRA para exercer o cargo de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.13.

ANDREA MESQUITA DE MENEZES para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 3.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

o 3º SG GUILHERME ARRUDA NICOLAU para exercer a função de Secretário, Código GR-0003, na Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

GABINETE

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput , inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensada, a pedido, PATRÍCIA CANUTO DUMONT da função de ASSESSOR TÉCNICO, FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos de Fronteiras do Departamento de Assuntos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a contar de 1º de outubro de 2026.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do servidor CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES FONSECA, Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de CCE 2.12, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo Internacional (EIC Int), do Curso de Altos Estudos de Defesa, a ser realizado na cidade de Lima, República do Peru.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7896076 do Processo 00181.000516/2026-11, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, dos militares abaixo no período de 4 a 10 de outubro de 2026, para participar dos Estudos Interdisciplinares de Campo Internacional (EIC Int), do Curso de Altos Estudos de Defesa, a ser realizado na cidade de Lima, República do Peru. - ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR, Diretor do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0001 (A);

• RODRIGO GORETTI PIEDADE, Diretor do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Aeroespaciais da Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0001 (A); e

• MARCIO JORGE DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0002 (B).

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb (EB) WESLEY PEREIRA DE ARAUJO da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 30 de setembro de 2026.

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, da função de Supervisor, Código GR-0005, na CoordenaçãoGeral de Acervo e Patrimônio da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, nos arts. 25 a 35 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21, de 5 de abril de 2022, na sentença de 10 de setembro de 2026 proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1009139-17.2016.4.01.3400, cuja força executória negativa foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 27221/2026/PRU1R/PGU/AGU, e considerando o que consta dos Processos SEI nº 00727.000545/2018-68 e nº 21000.045489/2016-94, resolve: Art. 1º Retificar o regime jurídico de ELIAS CANDIDO DORNELAS, matrícula SIAPE nº 2099782, vinculado ao Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura e Pecuária, de estatutário para celetista, com o restabelecimento do vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na condição de beneficiário da anistia prevista na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Art. 2º A Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento adotará as providências cadastrais, funcionais, remuneratórias e previdenciárias decorrentes da retificação de que trata o art. 1º, observado o disposto nos arts. 31 a 35 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21, de 5 de abril de 2022, inclusive quanto à situação do ato de aposentadoria do interessado perante o Tribunal de Contas da União e às providências cabíveis perante o Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Na hipótese de o ato de aposentadoria encontrar-se registrado pelo Tribunal de Contas da União, o prosseguimento das providências decorrentes da retificação observará o disposto no art. 34 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 21, de 5 de abril de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.075163/2026-63, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora GRAZIELE DOS PASSOS LIMA, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Divisão de Sementes, da Coordenação-Geral de Sementes e Mudas, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de representar institucionalmente o MAPA e participar da auditoria no processo de certificação sob as regras da OECD, a ser realizada em Quigali, República de Ruanda, no período de 13 a 22/11/26, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pela Secretaria da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013141/2026-35, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JOAO RICARDO FERREIRA DE LIMA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Semiárido, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar como palestrante no XXV Congresso Internacional Del Mango, a ser realizado em Piura - República do Peru, no período de 20 a 24/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Asociacion Peruana de Productores y Exportadores de Mango - APEM. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.076492/2026-21, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANE REIS CRUVINEL, em exercício do cargo de Coordenadora-Geral de Sustentabilidade e Regulação, lotada no Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de participar do Forest, Agriculture, and Commodity Trade - FACT Dialogue, para apresentar as ferramentas Brasileiras que apoiam o comércio de produtos da agropecuária, a ser realizada em Berlim - República Federal da Alemanha, no período de 04 a 09/10/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado pelo FACT Dialogue. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013026/2026-61, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública PAULA REGINA KUSER FALCAO, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da Conferência Plant and Animal Genome, a ser realizada em San Diego - Estados Unidos da América, no período de 06 a 14/01/2027, com ônus pago pela Embrapa Agricultura Digital.

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