DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.006360/2026-00, resolve:

Dispensar CANDICE DOS SANTOS BALLESTER, matrícula Siape nº 1543481, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, a contar de 28 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009528/2026-21, resolve:

Designar TAYNARA MARTINS CARDOSO, matrícula Siape nº 3504167, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, deste Ministério, no período de 28 de setembro a 22 de outubro de 2026, sem prejuízo do cargo que exerce.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010995/2026-01, resolve:

Exonerar LUCAS PEREIRA SIMIAO do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de Manutenção Predial, Arquivo, Protocolo e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 14 de setembro de 2026.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, resolve:

Nº 198 - Conceder aposentadoria voluntária a JOAO BATISTA MOREIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0662998, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001068/2026-17).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414380.

Nº 199 - Conceder aposentadoria voluntária a NIRO HIGUCHI, matrícula SIAPE nº 0663210, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001323/202621).

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA MURTA REZENDE, CPF nº *.078.246-, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente desta Agência, código CCE 1.18, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

Tornar sem efeito o afastamento do país da servidora LEILA MARIA GARCIA FONSECA, Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira (AEB), publicado no DOU nº 128, Seção 2, pág. 9, de 10 de julho de 2026.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

A DIRETORA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para a servidora ROSE MARY MARQUES PINHEIRO, CPF nº .366.-00, matrícula SIAPE nº: 06****8, ocupante do cargo permanente de Técnico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419213, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (proventos integrais calculada pela última remuneração com paridade). (Processo SEI nº 01344.000982/2026-59).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária para a servidora ANGELA MARIA AMARAL, CPF nº .144.-72, matrícula SIAPE nº: 06****1, ocupante do cargo permanente de Técnico, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419629, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, de acordo com o Artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 (cálculo por média aritmética simples de 100% das remunerações, sem paridade). (Processo SEI nº 01344.000903/2026-18).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE

Declarar vago o Código de Vaga Nº 414561.

Nº 200 - Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO NONATO DE ABREU AQUINO, matrícula SIAPE nº 0665517, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe Especial, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento conforme art. 20º da EC nº 103/2019, parágrafo 2º, inciso I - Pedágio (processo nº 01280.001360/2026-30).

Declarar vago o Código de Vaga Nº 416331.

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259, ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, resolve:

Art. 1º Designar ERICSON BRITO DE SOUZA, CPF *.791.927-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Chefe da Divisão de Certificação - DICER, código FCE 1.07, da Coordenação de Negócios - CONEG, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT (Processo SEI nº 01240.000231/2026-09).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar PAOLO GESSINI, CPF nº *.616.368-, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.18, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do empregado público:

RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, do Serviço de Gerência de Rejeitos (SEGRE), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop de Treinamento sobre Lições Aprendidas no Processo de Projeto de Instalações de Deposição Próximas à Superfície, em Antuérpia, Bélgica, de 24/10 a 01/11/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01344.000981/2026-12.

CHRISTIAN CAMPOS FIRMINO GOMES, do Serviço de Gestão da Garantia da Qualidade de Radiofarmacos (SEGQR), do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para particiar do Workshop Regional sobre Requisitos Regulatórios para Radionuclídeos e Radiofármacos, em Santiago, Chile, de 18 a 24/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.004551/2026-81

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

O PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0247/2026, de 17/09/2026, resolve: AUTORIZAR ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES, matrícula 1607, Superintendente da Área De Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico - APDT e MAURÍCIO ALVES SYRIO, matrícula 1616, Analista do Departamento De Ambientes De Inovação e Empreendedorismo - DAIE, a participarem da Delegação Brasileira - Missão Anprotec 2026 da 43ª Conferência IASP França &Alemanha, em Cannes, França, e Berlim, Alemanha, no período de 24 de outubro a 07 de novembro de 2026 (trânsito incluso), com ônus para a Finep no que se refere a passagens aéreas, diárias, seguro viagem, taxa de inscrição e manutenção do salário e encargos do empregado

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

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