DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019695/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor MÁRIO CELSO SANTANA DE SÁ, matrícula SIAPE nº 185****, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Divisão de Benefícios, Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho, de capacitação continuada - a ser comprovada em até 12 (doze) meses contados da data da concessão, bem como dos demais critérios exigidos pelas normas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019703/2026-28, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 080****, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício no Serviço de Almoxarifado e Patrimônio, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho, de capacitação continuada - a ser comprovada em até 12 (doze) meses contados da data da concessão, bem como dos demais critérios exigidos pelas normas vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear MAÍSA LIMA BRITO, CPF nº *.291.111-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.011898/2026-68).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019694/2026-75, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora MARIANA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1765008, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, atualmente em exercício neste Ministério, lotada na Coordenação de Serviços, da Ouvidoria, do Gabinete do Ministro, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho, de capacitação continuada - a ser comprovada em até 12 (doze) meses contados da data da concessão, bem como dos demais critérios exigidos pelas normas vigentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.067375/2026-22,

resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor WILSON TOLOZA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1562805, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, lotado na Unidade Operacional no Estado do Amapá - UO102, com fulcro no art. 20, § 2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei

nº 8.112/1990.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026), aprovado pela Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.141392/2026-39, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE, matrícula SIAPE nº **290, pelo período de 24 de outubro a 01 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação "Satellite connectivity for schools: technologies, policies, and strategies", a ser realizado em Genebra, Suíça. Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.138564/2026-97, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIEL WANDERLEY ROMÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e LUIS FRANCISCO SALVADOR LATORRACA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da LXIX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT -1 - Comunicações) do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Cultura

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019669/2026-91, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ÊNIO SOARES DIAS, matrícula SIAPE nº 109****, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes, atualmente cedido para este Ministério, em exercício na Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho, de capacitação continuada - a ser comprovada em até 12 (doze) meses contados da data da concessão, bem como dos demais critérios exigidos pelas normas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.019674/2026-02, resolve:

Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE COSTA, matrícula SIAPE nº 780****, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em exercício na Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de Nível Intermediário.

Art. 2º O pagamento da referida gratificação está condicionado ao efetivo exercício do servidor neste Órgão e à manutenção dos critérios de avaliação de desempenho, de capacitação continuada - a ser comprovada em até 12 (doze) meses contados da data da concessão, bem como dos demais critérios exigidos pelas normas vigentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.019718/2026-77, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIENE RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1094490, ocupante do cargo efetivo de Especialista Nível Médio, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade com a remuneração dos servidores ativos.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 476511.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.023455/2026-09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALTAIR VIEIRA RIBEIR O, Matrícula SIAPE nº 0224430, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo III, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade com a remuneração dos servidores ativos.

Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 95739.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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