DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº nº 67000.002761/2026-14 e nº 19.03.0000.0001162/2024-26, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de ficarem à disposição do Ministério Público Militar e de prestarem serviço na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, na cidade de Brasília-DF: Primeiro-Sargento SAD ANA PAULA SIQUEIRA ALVARES (Nr Ord 4202651); e Terceiro-Sargento QESA BMB MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Nr Ord 3833879).

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002762/2026-69, nº 006944/26-00.199 e nº 002836/26-00.358, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de ficarem à disposição do Superior Tribunal Militar e de prestarem serviço naquele órgão: Suboficial SAD FABIO DOS SANTOS DE ARAUJO (Nr Ord 3503011); Primeiro-Sargento SAD RAFAEL DE CASTRO MOREIRA (Nr Ord 4201043); Primeiro-Sargento SAD ALINE DOS SANTOS SOUZA DE ALEXANDRIA CRUZ (Nr Ord 4313453); Primeiro-Sargento BMA DEYVISON DE SOUSA GONÇALVES (Nr Ord 4423518); Segundo-Sargento SIN HELIO FRANCISCO FERNANDES PORTO SOARES (Nr Ord 3491595); Segundo-Sargento SAD JÁDERSON XAVIER DA SILVA (Nr Ord 4309340); Segundo-Sargento SAD JOÃO VICTOR MOURA ROSA (Nr Ord 4120990); Segundo-Sargento SAD ANA PAULA SOUSA DE CASTRO (Nr Ord 6483682); Segundo-Sargento SAD ESTER DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA (Nr Ord 6483763); Terceiro-Sargento TAR DIONE ALVES NASCIMENTO (Nr Ord 6245927); Terceiro-Sargento QESA SEM FREDERICO OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 4011759); e Terceiro-Sargento QESA SOB ADRIANO CORDEIRO DE MACEDO (Nr Ord 4056841).

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002663/2026-87, nº 00181.000642/2026-75 e nº 67200.007434/2026-01, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS TI AG O TEIXEIRA DA SILVA (Nr Ord 3923940/V COMAR) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço na Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), na cidade de Porto Alegre-RS, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002663/2026-87, nº 00181.000642/2026-75 e nº 67200.007434/2026-01, resolve:

Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SGS LEANDRO DA ROSA ALVES (Nr Ord 4358759) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço na Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul da Agência Brasileira de Inteligência, na cidade de Porto Alegre-RS.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0113999643) SANDRO ALEX ARAUJO DA SILVA, do Departamento de Ciência e Tecnologia (Brasília-DF), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0101166650) MYNÁRSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, do 54º Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá - AM), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Porto Velho - RO).

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0590613139) ANTONIO JAIR SOARES DOS SANTOS, Prec-CP: 961900174, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Gabinete do Comandante do Exército (CODOM 016261), em Brasília-DF, no dia 30 de novembro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (1182738433) JOSÉ DAMASCENA DA COSTA, Prec-CP: 961858828, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no Gabinete do Comandante do Exército (CODOM 016261), em Brasília-DF, no dia 30 de novembro de 2026, de acordo com o art. 11, inciso I da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002663/2026-87 e nº 00181.000642/2026-75, resolve: Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestarem serviço naquele órgão:

Suboficial SAD MARCOS LUIS POLETO (Nr Ord 2969734); Suboficial BCO GOLDNER SANTIAGO DE ÁVILA (Nr Ord 3262111); Primeiro-Sargento SAD ÉRICA TÁVORA MARTINS (Nr Ord 4230167); Primeiro-Sargento SGS JONAS GODOY BARRETO (Nr Ord 4359615); Primeiro-Sargento SGS ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA (Nr Ord 3819370); Primeiro-Sargento SGS WYLLIAN LUIZ (Nr Ord 3964221); Segundo-Sargento SGS DANIEL ANTÔNIO DE MELO (Nr Ord 4160347); Segundo-Sargento SOB LARISSA GIORDANI GAUTTO (Nr Ord 6383106); Segundo-Sargento TAR LEANDRO MOREIRA RIBEIRO (Nr Ord 4042050); Segundo-Sargento SAD BRUNO ANDRE DE LIMA BARBOSA (Nr Ord 4173716); Segundo-Sargento SAD RUAN MARQUES CAMPOS (Nr Ord 6629008); Segundo-Sargento SAD DAEL ALISSON CUNHA DOS SANTOS (Nr Ord 3973123); Terceiro-Sargento QESA SEM FABIO ARAUJO DA ROCHA (Nr Ord 4014375); e Terceiro-Sargento QESA SGS BRUNO ALVES DE FREITAS (Nr Ord 3820700).

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 67000.002663/2026-87, nº 00181.000642/2026-75, nº 00043.000080/2026-44 e nº 00043.000075/2026-31, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº10.171, de 11 de dezembro de 2019. Primeiro-Sargento SGS FABIANO DIAS ROCHA (Nr Ord 4239180/GSD-BQ); Primeiro-Sargento SAD PAULO HENRIQUE FERREIRA CERIPES (Nr Ord 4058917/GABA E R ) ; Primeiro-Sargento SAD LEANDRO JORGE MORAES DA SILVA (Nr Ord 3509583/DIREF); Primeiro-Sargento SIN ERUS DANILO CARNEIRO ROSENO JUNIOR (Nr Ord 6 2 0 7 5 3 7 / C ECO M S A E R ) ; Primeiro-Sargento SGS RAFAEL CORTEZ BASILE (Nr Ord 4324625/GSD-RJ); Primeiro-Sargento SGS MARCELO BASILIO DE OLIVEIRA (Nr Ord 6133851/GSD-RJ); Segundo-Sargento SAD NILTON MAGNO PEREIRA SOARES (Nr Ord 3 5 7 9 7 9 4 / G A BA E R ) ; Segundo-Sargento SGS RENATO ALVES PESSOA DE JESUS (Nr Ord 6122019/GSD-CT); Segundo-Sargento BSP LETICIA HELENA RAMOS (Nr Ord 6330029/CRCEA-SE); Segundo-Sargento SGS GUSTAVO HENRIQUE SAMPAIO DOS SANTOS (Nr Ord 6456600/GSD-NT); e Terceiro-Sargento SIN LUAN DA SILVA SANTOS (Nr Ord 6783910/CPBV).

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado SEBASTIÃO BRAGA (Idt 080.XXX.350-X MD/EB e CPF 024.XXX.292-XX), com efeito retroativo a contar de 12 de junho de 2025, por prazo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV, do Art 3º, da Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001; Art 1º, da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006; e combinado com o Art 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 389/2026, Sessão nº 65/2026, de 17 de agosto de 2026, do Médico Perito de Guarnição I/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 106/2026, de 16 de setembro de 2026, elaborado pelo Adjunto da Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 15 de outubro de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0014511-37.2011.4.01.3400, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 13459/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de maio de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

1. REVOGAR a Portaria nº 167-SSeç Inat Mil - SVP Cmdo 12ª RM de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 9 de novembro de 2023, do Comandante da 12ª Região Militar, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda por decisão judicial em sede de tutela antecipada ao Soldado Engajado JOÃO CARLOS JOMBATO DA SILVA (Idt 120.XXX.435-X MD/EB e CPF 785.XXX.772-XX). 2. REFORMAR o Soldado Engajado JOÃO CARLOS JOMBATO DA SILVA (Idt 120.XXX.435-X MD/EB e CPF 785.XXX.772-XX), com os proventos de Soldado Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 24 de junho de 2010, nos termos do inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme redação vigente antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

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