DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 6 de fevereiro de 2026, proferida nos autos do Processo nº 1002597-93.2019.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 27232/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de setembro de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:

1. REFORMAR o Cabo MARIALDO DA SILVA PEREIRA (Idt 120.XXX.687-X MD/EB e CPF 870.XXX.012-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 27 de outubro de 2018, data determinada pela Justiça Federal, nos termos do inciso II, do Art 104; inciso II, do Art 106; inciso III, do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

2. CONCEDER ao Cabo MARIALDO DA SILVA PEREIRA (Idt 120.XXX.687-X MD/EB e CPF 870.XXX.012-XX), a contar de 27 de outubro de 2018, o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso XIV, do Art 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme decisão judicial.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e art. 4º, inciso I, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com a sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com os cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a Cap Med (120202827-8) JULIANA LOPES ALFAIA TAVARES, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 1008-DRADM, de 1º de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Dispensar, de acordo com o inciso II do art. 7º do Plano de Empregos em Comissão (PEC) da IMBEL, o ECLP ADLER MOURA, do quadro de empregados da IMBEL®, de exercer o emprego em Comissão Chefe de Unidade III e da função de Chefe da Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE). Art. 2º O último dia de exercício na função será 02 de outubro de 2026, inclusive. Art. 3º A Diretoria Administrativo-Financeira e a FMCE tomem conhecimento e as providências necessárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2026.

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Designar o CF 01.0526.67 THIAGO CHEHEWAN PEREIRA para realizar intercâmbio como Chefe da Missão de Assessoria Naval em Cabo Verde, em Mindelo, Cabo Verde, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data da assunção do cargo, em substituição ao CF 01.0027.24 RODRIGO OTAVIO ESCOBAR ANTUNES. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando de Operações Navais, onde deverá servir por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 40. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Designar o C Alte 86.4201.43 ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ para a seguinte missão no exterior: I - Missão: Realizar visita administrativa na Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz) e acompanhar as atividades de pesquisa científica a bordo dos navios e na EAComteFerraz;

II - Locais: Punta Arenas (Chile) e Antártica; e

III - Período: de 28 de outubro a 13 de novembro de 2026, incluindo o trânsito. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3º e o inciso VI e o §2º do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria nº 113/MB/MD, de 30 de abril de 2026, alterada pela Portaria nº 126/MB/MD, de 26 de maio de 2026, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União nº 81, de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 12, e nº 99, de 28 de maio de 2026, Seção 2, página 10, que designou o Alte Esq 83.1055.14 ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA para missão no exterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Comando das respectivas Organizações Militares, com assunção em janeiro de 2027 ou nas datas especificadas ao lado de seus nomes:

I - CORPO DA ARMADA:

a) no posto de Capitão de Mar e Guerra:

1. Comando do 1º Esquadrão de Apoio, o CMG 06.9724.62 SANDRO SOARES LAUDIAUZER, em março de 2027, exonerando o CMG 86.9748.15 RAFAEL ZEQUE MONTEIRO;

2. Comando do 2º Esquadrão de Escolta, o CF 06.6104.63 RICARDO BITTENCOURT DA SILVA, exonerando o CMG 95.0641.84 VÍTOR ROSA FRANÇA DE CARVALHO;

3. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste, o CF 97.0341.18 LEONARDO RODRIGUES CARNEIRO, exonerando o CMG 87.3014.15 HAGLER MEDEIROS JULIANELLI; 4. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, o CF 00.0052.58 ROGERIO ALMEIDA GOMES FERREIRA, exonerando o CMG 95.0511.47 GUILHERME BARROS MOREIRA;

4. Grupamento de Navios Hidroceanográficos, o CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA, em março de 2027, exonerando o CMG 05.9606.90 LUIZ RICARDO BATISTA RAMALHO; 6. Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico, o CMG 87.3006.21 CAETANO QUINAIA SILVEIRA, em março de 2027, exonerando o CMG 86.9755.95 JOSÉ PAULO MACHADO DE AZEREDO JUNIOR; e 7. Navio-Escola Brasil, o CMG 95.0513.68 THIAGO DE OLIVEIRA ROMANO, exonerando o CMG 06.9664.97 RICARDO LIMA MAIA. b) no posto de Capitão de Fragata:

5. 1º Esquadrão de Aeronaves Remotamente Pilotadas, o CF 03.0003.46 DANIEL DE SOUSA CHAVES, exonerando o CF 07.0070.01 EDUARDO WILMERS DE MEDEIROS;

6. 1º Esquadrão de Helicópteros Antissubmarino, o CF 00.0355.81 LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, exonerando o CF 02.1156.20 BRUNO FERNANDES DA COSTA SILVA; 3. 1º Esquadrão de Helicópteros de Instrução, o CF 03.0004.19 MARCOS DA SILVA ALMEIDA JUNIOR, exonerando o CF (FN) 98.0453.51 IGOR MONTERO ESTEVES;

7. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, o CF 00.0371.50 FABIANO MALAFAIA MACEDO, em fevereiro de 2027, exonerando o CF 97.0346.06 RODRIGO DE SOUZA SANTOS; 5. Fragata Rademaker, o CF 06.6417.17 JORGE SILVA DUARTE IGNEZ, exonerando o CF 07.0466.93 ALEX DE SOUZA FABRICIO; 6. Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, o CF 01.0529.00 ALBERTO FILIPE FERREIRA DA SILVA, em fevereiro de 2027, exonerando o CF 01.0081.37 PHELLIPE DE ARAÚJO MAGALHÃES; 7. Navio-Patrulha Oceânico Araguari, o CF 00.0356.02 LEONARDO FREITAS DAFLON DA SILVA, exonerando o CF 98.0445.59 ANSELMO AZEVEDO DA SILVA;

8. Submarino Tikuna, o CF 01.0528.45 ROBERTO GAZOLA ORTIZ, exonerando o CF 97.0338.63 GLAUCO FIGUEIREDO; e 9. Submarino Tonelero, o CF 00.0358.58 RAFAEL FRAMBACH GUIMARÃES, exonerando o CMG 96.0301.60 EDUARDO TAVARES SANTOS.

c) no posto de Capitão de Corveta:

1. Navio de Apoio Oceânico Iguatemi, o CC 07.3436.63 LEONARDO GAMA MACEDO, exonerando o CC 05.0268.73 RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA; 2. Navio de Apoio Oceânico Mearim, o CC 06.0247.85 DANILO CALDAS MARINHO, exonerando o CC 06.0234.61 LUÍS FERNANDO COSTA CAMPOS;

2. Navio de Apoio Oceânico Purus, o CC 07.3459.84 VICTOR CORRÊA DE SOUZA, em fevereiro de 2027, exonerando o CC 05.0263.51 CESAR AUGUSTO SOARES FERNAN D ES JUNIOR;

3. Navio de Assistência Hospitalar Carlos Chagas, o CC 07.3438.92 LUÍS GUSTAVO DA SILVA SANTOS, exonerando o CC 13.0800.91 GILDENI GOMES DE CARVALHO; 5. Navio de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles, o CC 14.0900.74 EDUARDO PAOLLIELO ALVES, exonerando o CC 06.0234.28 RENAN GARANITO DE ABREU; 6. Navio Hidroceanográfico Taurus, o CC 07.3464.50 WASHINGTON LUIZ WOELBERT PINTO, exonerando o CC 06.0248.31 PEDRO MAGON OLIVIO;

4. Navio-Patrulha Babitonga, o CC 07.3448.13 RENAN SERGIO FERREIRA DA SILVA, exonerando o CC 09.0307.78 ERICK DOS ANJOS ARCOVERDE;

5. Navio-Patrulha Fluvial Raposo Tavares, o CC 86.3347.78 DIEGO SANDES LOPES, exonerando o CC 06.0265.08 ROBSON DOS SANTOS DUTRA;

6. Navio-Patrulha Macaé, o CC 07.3412.88 DIEGO OGNIBENE FERREIRA, em fevereiro de 2027, exonerando o CC 06.0245.81 MATHEUS MAGALHÃES NETO; e

7. Navio-Patrulha Macau, o CC 07.3454.88 RÔMULO DOS SANTOS DA COSTA, em fevereiro de 2027, exonerando o CC 09.0029.44 DEIVID GONÇALVES SERRANO.

d) no posto de Capitão-Tenente:

1. Aviso de Instrução Guarda-Marinha Brito, o CT 10.0237.21 VICTOR LUIS FABREGAS SURIGUE SOBREIRA, em fevereiro de 2027, exonerando o CT 09.0237.21 LUAN BRILHANTE NUNES; 2. Aviso de Instrução Guarda-Marinha Jansen, o CT 05.0960.49 RICARDO TAVARES FERREGUETTI JUNIOR, em fevereiro de 2027, exonerando o CT 09.0223.33 RAFAEL REIS CAVALCANTI;

2. Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico Aspirante Moura, o CT 10.0275.21 BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS, exonerando o CT 09.0223.17 BRYAN BRANDÃO NETTO GODINHO; 4. Aviso Hidroceanográfico Cananéia, o CT 10.0274.24 LUAN DA PAIXÃO RIBEIRO CASIMIRO, em fevereiro de 2027, exonerando o CT 09.0242.39 FILIPE DE OLIVEIRA LO P ES ; 5. Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Solimões, o CT 87.3336.51 GUILHERME NEVES VIEIRA, exonerando o CT 09.0233.30 GUSTAVO LUIS PESSANHA FERREIRA; 6. Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Xingu, o CT 87.2104.28 IGOR DE SOUZA SILVA, exonerando o CT 87.0286.89 RAFAEL RIO FERREIRA;

3. Embarcação de Desembarque de Carga Geral Camboriú, o CT 87.2722.29 TIAGO WANDERLEY DA CUNHA SANTOS, exonerando o CT 87.1015.30 PHILLIPE BISPO DA S I LV A ;

4. Embarcação de Desembarque de Carga Geral Marambaia, o CT 13.0050.31 LUCAS AGUIAR AMARAL KLIER TEIXEIRA, exonerando o CT 87.3314.20 KLINGER LUIZ DA COSTA FREITAS;

5. Embarcação de Desembarque de Carga Geral Tambaú, o CT 87.2563.55 NÍCHOLAS MENDES DO NASCIMENTO SALVADOR, exonerando o CT 09.0243.36 VITOR ENRIQUE CUNHA DE SOUZA;

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