DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02017.001940/2026-18, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RILTON BOZA, matrícula SIAPE nº 076****, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão V, Cód. Vaga: 483759, lotado na Superintendência do Estado do Paraná (Supes-PR), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.020049/2026-41, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à ROGERIO DA SILVA PEYROTON, matrícula Siape nº 068****, Analista Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 429463, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024; resolve:

Designar ROSENIL DIAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1513190, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Territorial Cuiabá - CT Cuiabá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024; resolve:

Exonerar, a pedido, CINOBELINO LEMOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1581411, do cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento - COOR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a capacitação da servidora:

CAMILE LUGARINI, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da "World Trails Conference - Trails to the Future: Connection, Culture & Conservation" em Perth, Australia, de 16 a 24 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear FABIANA ANGÉLICA AIRES, CPF nº *.886.136-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.07.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48360.000282/2018-10, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal MME nº 40, de 23 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ....................................................... I - ................................................................

a) Mariana de Assis Especie, que o presidirá;

b) Sergio Rodrigues Ayrimoraes Soares, suplente do presidente;

....................................................................... IV - .................................................................

a) Miguel da Silva Marques, titular;

b) Juliana Godoy Alves Tadeu, suplente; ....................................................................." (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MME nº 74, de 11 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de Pedro Henrique Milhomem Coutinho. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Outorgas de Transmissão e Distribuição. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE: Participar do programa de capacitação Renewable Energy Integration in Power Systems (Integração de Energias Renováveis em Sistemas Elétricos), no âmbito do Danida Fellowship Centre (DFC). PERÍODO: 17/10/2026 a 08/11/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Teobaldo Rodrigues de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE nº 0453588, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48062.000022/2022-95).

Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA LUCIA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1365926, ocupante do cargo de Analista Ambiental, classe "S", padrão "V", lotada no Parque Nacional do Catimbau, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 762922, do referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 211, de 9 de Julho de 2025; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CG U nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM Nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 2.089 (20556059), publicada no Diário Oficial da união DOU em 04/08/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Exonerar GUILHERME PINHEIRO CABRAL DE ULYSSÉA, CPF nº *.741.697-, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Departamento de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código CCE 2.07.

DANIEL VIEIRA SARAPU

No Despacho SPG-ANP nº 1.483, de 28 de setembro de 2026, publicado no DOU de 29 de setembro de 2026, Seção 2, página 50, Onde se lê:

Art.3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 718, de 11 de maio de 2025. Leia-se:

Art.3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 718, de 11 de maio de 2026, publicado no DOU de 12 de maio de 2026.

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