DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL

O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 62, de 21 de fevereiro de 2026, torna público o seguinte ato: 1. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:

1. Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 433/2025, de 2 de abril de 2025, publicado no DOU em 3 de abril de 2025.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e o que consta no Processo SEI nº 48.610.221475/2026-23, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDYR MARTINS BARROSO, CPF nº *.988.967-, matrícula SIAPE nº 1344876, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 786160, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art.2º Declarar a vacância do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, e considerando o que consta no Processo SEI 48610.223886/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA, CPF nº *.943.928-, matrícula SIAPE nº 1577005, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786424, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo.

Art.2º Declarar a vacância do referido cargo.

Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Substituto da Chefe de Divisão de Aplicações em Medicina e Pesquisa, da Coordenação-Geral de Instalações Radiativas, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.09, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, durante o período de 27 de setembro a 09 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério do Planejamento e Orçamento

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições constantes do art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e do art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e observado o disposto nos arts. 20, § 3º, e 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18, inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 5º e no Anexo III da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e nos arts. 3º, 19 e 30 do Decreto nº 10.835, de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 18001.002928/2026-21, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUANA PASSOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1219081, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Assessoria Especial do Gabinete do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, fica encerrado o exercício externo da servidora, autorizado por meio do art. 1º, inciso IX, da Portaria de Pessoal GM/MPO nº 393, de 15 de julho de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o ato de cessão na hipótese de a servidora não se apresentar ao órgão cessionário no prazo máximo de trinta dias contados da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001436/2026-74., resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora CLÁUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531855, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionalmente Autônomos, da CoordenaçãoGeral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL

O SUPERINTENDENTE-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria ANSN nº 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 163, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais à CRISTIANA BORGERTH VIAL CORRÊA, CPF nº *.120.697-, matrícula SIAPE nº 1190478, ocupante do cargo permanente de Pesquisador, Nível S, Classe B, Padrão VI, vaga nº 0643363, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo nº 01341.004408/2024-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.013936/2026-78, resolve:

DESIGNAR MARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES, matrícula SIAPE nº 3554428, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Integridade e Transparência, da Coordenação-Geral de Controle Interno, da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001436/2026-74, resolve:

Designar o servidor HAMILTON PEREIRA ROLIM DE FARIAS, matrícula Siape nº 3474632 e a servidora LUCIANA SABINO DE AMORIM PEREIRA, matrícula Siape nº 1858999, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento das Despesas com Benefícios, Pensões Especiais e Despesas dos Demais Poderes e Órgãos Constitucionalmente Autônomos, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento., nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001403/2026-24, resolve: Designar a servidora AUGUSTA AIKO UMEDA KUHN, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1201830, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas da Educação e Mulheres, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

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