DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação - Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.291248/2026-42 e tarefa PAT nº 984339626, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA JOSÉ SOARES DA FONSECA na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ HIPÓLITO DA FONSECA FILHO , SIAPE: 0904521, ocupante do cargo de PROCURADOR Classe "I", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 08/08/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/08/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.216110/2026-64 e Tarefa PAT nº 8064155576022, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL MATOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0548264, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES substituta, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 12.815, de 16 de janeiro de 2026, resolve: Transferir, ex officio, SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, ministra de primeira classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 28 de setembro de 2026.

EMBAIXADA DO BRASIL EM MOSCOU

Na Portaria nº 14, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 23/09/2026, seção 2, p. 53, na assinatura, leia-se: MARCOS MAURICIO TOBA.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor MILOS MARTINOVIC para exercer a função de Cônsul Honorário em Podgorica, Montenegro. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.322558/2026-16, e tarefa PAT nº6237985372345, em razão do decidido no Processo Judicial nº 0001345-2820264058402 , da 009ª Vara Federal de Rio Grande do Norte-RN e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte a IRIS DIANA RODRIGUES DA SILVEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor ELDIO LUIZ CORTEZ, matrícula SIAPE 0350663, ocupante do cargo de MÉDICO, Classe/Padrão "S-IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, aposentado, falecido em 15/02/2026, por ordem judicial, fundamentada no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/ art. 217 inciso III da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019. Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 15/02/2026, por determinação judicial, com pagamento administrativo a contar da folha de pagamento de outubro de 2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.000752/2026-43 e Tarefa PAT nº 137100358, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0923571, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.320094/2026-11 e Tarefa PAT nº 9080777785777, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria compulsória ao servidor POMPEU SAMPAIO DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1450095, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições. Esta portaria entra em vigor a contar de 01/10/2026.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação - Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.320948/2026-51 e tarefa PAT nº 7577825298486, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a SÉRGIO AUGUSTO MAGALHÃES na qualidade de cônjuge da ex-servidora REGINA SUELY TARDELLI MAGALHÃES, SIAPE: 0932657, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL Classe "S", Padrão "V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 02/08/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/08/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a REGINA MARIA DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1059487, matrícula SIAPECAD nº 675195, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

Na portaria nº 1.664, de 03 de dezembro de 2025, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 231, de 04 de dezembro de 2025, Seção 2, página 61, que declarou a aposentadoria compulsória de ANA MARIA MERLINO DE PIACENTINO, ocupante do cargo de agente de administrativo, classe Especial, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,

onde se lê:

"a partir de 16 de setembro de 2011",

leia-se:

"a partir de 17 de setembro de 2011".

DIVISÃO DO PESSOAL

O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar CARLA MÁRCIA LIMA DOS ANJOS, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507078, para exercer a função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Secretaria de Europa e América do Norte.

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve: Nomear TIAGO WESLEY MENDES DE MENEZES, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 3551656, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe da Seção de Suporte de Tecnologia da Informação da FU N AG .

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar JANS BASTOS IZIDORO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Logístico e Aquisitivo por Contratação Direta e Instrumentos Congêneres do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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