DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA XAVIER DE MAYRINCK, matrícula SIAPE nº 1791875, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Transportes

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.057278/2026-33, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Cynthia Ruas Vieira Brayer, Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação, desta Agência, com o objetivo de participar do Treinamento Executivo Internacional "Corredores Logísticos e Portos Verdes", no período de 7 de dezembro a 13 de dezembro de 2026, na cidade de, Roterdã/Holanda, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.056830/2026-76, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de setembro de 2026, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de exoneração, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leticia Silva Meira, SIAPE nº 3537685. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.057412/2026-04, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Roberta de Freitas Chamusca, Coordenadora de Qualidade e Inovação Regulatória; e Diógenes Eustáquio Rezende Correia, Coordenador de Governança Regulatória, com o objetivo de participar do XV Encontro Ordinário da Rede Iberoamericana e do Caribe de Melhoria Regulatória, na cidade Santo Domingo, da República Dominicana, no período de 14 a 17 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.056501/2026-25, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rômulo Augustulo Monteles da Silva, SIAPE nº 1546841, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.08, do Gabinete da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação - Gab-Suarc desta Agência, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152935/2022-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Diego Dascanio Perez Marques, SIAPE nº 2073036, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.08, do Gabinete da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação - GabSuarc desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e o constante no processo nº 50608.001783/2022-00, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, JAQUELINE PORTMANN BORBA, matrícula SIAPE nº 2077, RUDIVAL COELHO JUNIOR, matrícula DNIT nº 2509, e ELIZABETH GASPAR DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1168***, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, referente ao Termo de Compromisso nº 216/2012, firmado entre esta Autarquia e o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência do Departamento Hidroviário, tendo por objeto a execução das obras de proteção dos pilares da Ponte da Rodovia SP-333, sobre o Rio Tietê, no Estado de São Paulo, em observância ao exposto na Instrução Normativa nº 98, de 27 de novembro de 2024, do Tribunal de Contas da União - TCU, à Decisão Normativa -TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, alterada pela Decisão Normativa - TCU nº 217, de 28 de maio de 2025, à Portaria - TCU nº 121, de 2025, e à Portaria Normativa GM/CGU nº 281, de 19 de agosto de 2026.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50603.001974/2026-37, resolve:

Nº 4.887 Art. 1º Fica dispensado o servidor Antônio Wellington Lira Moreira, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1619043, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.888 Art. 1º Fica designado o servidor Germano Girão Almeida, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549497, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Ceará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo nº 50602.002524/2026-71, resolve:

CONCEDER Conceder pensão temporária a SAFIRA LANUSSE RIBEIRO ALMEIDA, filha do ex-servidor aposentado Antonino da Silva Almeida, matrículas DNIT nº 755 e SIAPE nº 847530, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso IV, alínea "a" e artigo 222, inciso IV da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com vigência e efeitos financeiros a partir da data da publicação desta portaria.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo: PAULO LUIZ DA ROSA SANTANNA, Matrícula DNIT: 6071-2, Matrícula SIAPE: 1150284, SR: UL-Ponta Grossa-SRE/PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.002380/2026-54, resolve:

CONCEDER Aposentadoria voluntária, ao servidor ENIO SOARES DA ROSA, Matrículas DNIT nº 1493.1 e SIAPE nº 0857122, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S" Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Plano Especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Unidade Local de Vacaria/RS, de acordo com o art. 20º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos vinculados a última remuneração (vencimento básico, acrescido de gratificações) e paridade aos servidores da ativa, com vigência a partir de 01 de outubro de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Na publicação da Portaria nº 4.827, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de setembro de 2026, Seção 2, Edição nº 185, página 77. Onde se lê: Portaria Nº 4.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Leia-se: Portaria Nº 4.872, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 708 de 10/06/2015, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 11/06/2015, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente as competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (UM) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . .Nome Completo .Matrícula DNIT/SIAPE .LOT AÇ ÃO . .THAYGO FRANCISCO DE ANDRADE RAMEIRO .DNIT 4969-7/ SIAPE 1960091 .SELIC-RR Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 755 (20167296), publicada no DOU Nº 24 de 4 de fevereiro de 2025 (20197481).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA Superintendente

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