DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107628/2026-92, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO COLAÇO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 93414, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, com proventos calculados com base no inciso I do § 3º e § 6º do art. 26, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107387/2026-81, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ CARLOS DA FONSECA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1100271, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a V do caput, nos §§ 1º ao 3º, no inciso I dos §§ 6º e 7º e no § 8º, todos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107771/2026-84, resolve:

Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor EURÍPEDES RODRIGUES DE ANDRADE FILHO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1281455, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso II, § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º O servidor deverá ser reavaliado por junta médica oficial em 23/08/2028. Art. 3º Declarar vago o referido cargo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2025, de 3 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.55 , de 5 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.106797/2026-13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1023, de 9 de abril de 2023, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.66, de 10 de abril de 2026, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2280, de 2 de setembro de 2026, publicada no D.O.U. nº 167, Seção 2, p. 68, de 3 de setembro de 2026, referente ao Processo nº 00190.103085/2026-34. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e CAMILA VIANELLO BASTAZINI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.109186/2026-19, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados no Relatório Final 4058789, aprovado pelo Despacho CRG 4189130 (Processo nº 00190.106038/2025-61). Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Substituir DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, por NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2313, de 26 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 162, Seção 2, p. 66, de 27 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.107726/2026-20.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2059.0005532/2026-76, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Carl Olav Smith. Art. 2º Designar a servidora ANA CAROLINA FRANCO RODRIGUES MARIMON, matrícula nº 82.939, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0005602/2026-50, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de Analista Técnico/Psicologia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.845, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da Saúde.

Art. 2º Designar a servidora JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.471, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 639, de 25 de setembro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 63, de 29 de setembro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..............................................

............................................. XVII - Ofícios Especiais dos Núcleos de Apoio Operacional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, conforme Anexo XVII." (NR) "Art. 2º .............................................. ............................................. II - 2 (dois) anos, para os ofícios relacionados nos Anexos VIII, IX, XI, XII, XIII, XV e XVII; ............................................." (NR) Art. 2º Os Anexos VII e XI da Portaria PGR/MPF nº 639, de 2026, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente. Art. 3º Fica incluído o Anexo XVII na Portaria PGR/MPF nº 639, de 2026, com a redação constante do Anexo III desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ANEXO I

"ANEXO VII

OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM TEMAS PRIORITÁRIOS VINCULADOS À 7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF" (Portaria PGR/MPF nº 639, de 25 de setembro de 2026)

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