Diário Oficial da União · 01/10/2026 · pág. 99

DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 1.479, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.2100.0000809/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora QUENIA CHAVES, matrícula n° 6001717-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN040109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

DIÓGENES DANTAS LELIS PORTARIA Nº 1.526, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008008/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NADIA ABU GHANEM, matrícula n° 6000583-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos integrais, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Conceder à referida servidora o benefício especial previsto no artigo 3°, II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 8269.2022, emitida no PGEA n° 20.02.0001.0014552/2022-46.

DIÓGENES DANTAS LELIS PORTARIA DG Nº 1.527, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/10/2026, o servidor REMY INACIO DOS SANTOS, matrícula 6004004-1, da função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.528, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Designar o servidor RICARDO ARAÚJO KEIJI CHIBA, matrícula 6008368-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.534, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008014/2026-20, resolve: Art. 1º Nomear NÁDIA ABU GHANEM, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1.529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001356/2026-67, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a aposentadoria concedida à servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula n° 6008137-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, por meio da Portaria DG/MPT 1040/2026, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 13/07/2026.

DIÓGENES DANTAS LELIS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PORTARIA PRT-3 Nº 231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho OLAF SCHYRA, matrícula 1138, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho FABRICIO BORELA PENA, matrícula 1073, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designandoo para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Designar o Procurador do Trabalho WAGNER GOMES DO AMARAL, matrícula 877, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA PORTARIA PRT-3 Nº 232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT nº 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho PAULO GONÇALVES VELOSO, matrícula 913 do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2° Dispensar a Procuradora do Trabalho AMANDA FANINI GOMES ALCÂNTARA, matrícula 1121 do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designandoa para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. 2. Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho SARAH BONACCORSI GOLGHER, matrícula 1076, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA PORTARIA DG Nº 1.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Nomear o servidor JOÃO CARLOS SOUTO EBLIN, matrícula 6006827-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o cargo em comissão de Secretário-Operacional da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art. 2º Apostilar a Portaria MPT n° 1372, de 01/10/2024, publicada no Diário Oficial da União n° 195, de 08/10/2024, que nomeou a servidora CAROLINA ALMEI DA CASTRO, matrícula 6010035-4, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-1.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º Exonerar o servidor RODRIGO FARHAT CAMARGO, matrícula 6009873-2, do cargo em comissão de Secretário Operacional da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG Nº 1.533, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008014/2026-20, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora NÁDIA ABU GHANEM, matrícula 60005831, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Secretaria Administrativa da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, por motivo de aposentadoria.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

PORTARIA PRT-3 Nº 233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, I, da Portaria PGT n° 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1° Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO DOS SANTOS AMARAL, matrícula 841, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2° Dispensar o Procurador do Trabalho ALESANDRO BATISTA BERALDO, matrícula 699, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho ISABELLA FILGUEIRAS GOMES, matrícula 1075, para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho DIRCE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA , matrícula 1045, para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

PORTARIA PRT-3 Nº 233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1°, § 2°, I, da Portaria PGT n° 1728/2017, considerando o PGEA 20.02.0300.0000124/2022-27, resolve: Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MATEUS DE OLIVEIRA BIONDI, matrícula 996, do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 2º Dispensar o Procurador do Trabalho CARLOS ALBERTO COSTA PEIXOTO, matrícula 874, do encargo de substituto eventual do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-o para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

PORTARIA PRT-3 Nº 235, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 2º Dispensar a Procuradora do Trabalho MELINA DE SOUSA FIORINI E SCHULZE, matrícula 1024, do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, designando-a para o encargo de substituto eventual da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

Art. 3° Designar a Procuradora do Trabalho MARIANA LAMEGO DE MAGALHÃES, matrícula 1108, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.

MAX EMILIANO DA SILVA SENA

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