DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015630-41.2026.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor CRISTIANO DE FREITAS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Diretor (código CJ-01) da Divisão de Pagamento de Pessoal deste tribunal, em decorrência da exoneração de Luiz Carlos Viana Martins, a partir de 01/10/2026.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015490-07.2026.4.06.8000, resolve:

I) EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor (código CJ-01) da Divisão de Pagamento de Pessoal deste tribunal, o servidor LUIZ CARLOS VIANA MARTINS, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRF6, a partir de 01/10/2026.

II) NOMEÁ-LO, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o cargo em comissão de Diretor (código CJ-01) da Divisão de Pagamento de Magistrados deste tribunal, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 34/2026, a contar da aludida data.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015595-81.2026.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora SUZANA RODRIGUES MONTEIRO LEANDRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do TRF6, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão (código CJ-01) da Coordenadoria dos Juizados Especiais deste tribunal, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 34/2026, a contar de 01/10/2026.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015476-23.2026.4.06.8000, resolve:

I) EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Chefe de Assessoria I (código CJ-01) da Assessoria de Comunicação deste tribunal, o bacharel em Comunicação Social RODRIGO LUIS FREITAS, a partir de 01/10/2026. II) NOMEÁ-LO, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria II (código CJ-02) da Assessoria de Comunicação deste tribunal, criado pela Lei nº 14.226/2021, c/c Resolução Presi nº 34/2026, a contar da aludida data.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014479-40.2026.4.06.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor HAROLDO FERRI, Técnico Judiciário/Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal do TRF6, à disposição da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer o cargo em comissão de Diretor (código CJ-03) da Secretaria Única Criminal com Juizado Especial Federal Adjunto daquela subseção, em decorrência da exoneração de Iraildes Santos Lima.

Des. MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0007475-04.2026.6.05.8067, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pela servidora Maria Eduarda de Araújo Cabral, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, com cargo ocupado por Caroline Serpa Chagas, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA.

MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0007475-04.2026.6.05.8067, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Maria Eduarda de Araújo Cabral da função de Assistente I do Cartório da 67ª Zona Eleitoral/Remanso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do Processo SEI nº 26.0.000008925-6, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga nº 189, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal e ocupado pelo servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Parágrafo único. A redistribuição de que trata o caput fica condicionada à efetivação, por reciprocidade, das seguintes redistribuições:

I - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga nº 32, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e ocupado pela servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, para este Tribunal; e

II - do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e ocupado pelo servidor JOHNNY

WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º Não será concedido período de trânsito à servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, por já se encontrar em exercício na localidade de destino.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, XIX e XXII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), e tendo em vista a instrução do processo SEI n. 26.0.000015893-2, resolve:

Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva deste Tribunal, MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessora I da Assessoria de Apoio Administrativo às Contratações, da Coordenadoria de Aquisições e Contratações, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Pessoal, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal, MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º DISPENSAR a servidora efetiva deste Tribunal, FLÁVIA GONÇALVES SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Aquisições e Contratações, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5º LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal, FLÁVIA GONÇALVES SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, na Assessoria de Apoio Administrativo às Contratações, da Coordenadoria de Aquisições e Contratações, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 6º NOMEAR a servidora efetiva deste Tribunal, FLÁVIA GONÇALVES SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício do Cargo em Comissão (CJ-01) de Assessora I da Assessoria de Apoio Administrativo às Contratações, da Coordenadoria de Aquisições e Contratações, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 7º DETERMINAR que as servidoras constantes nesta Portaria observem os preceitos contidos nos arts. 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 3°, inc. V, do art. 13 da Portaria TRE/GO n. 85/2025, que tratam da responsabilidade pelos bens permanentes afetados aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desª. ELIZABETH MARIA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar MARLUCI BARBOZA DE ARAÚJO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos do documento nº 7758123, do Processo SEI nº 0000083-86.2026.6.13.8003. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/8/2026.

Art. 2º Designar KAIO FERRAZ RAMOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 3ª Zona Eleitoral, de Açucena, nos termos do documento nº 7758123, do Processo SEI nº 0000083-86.2026.6.13.8003. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/8/2026.

Art. 3º Dispensar ANA CAROLLINE RODRIGUES MARQUES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 21ª Zona Eleitoral, de Bambuí, nos termos do documento nº 7766321, do Processo SEI nº 0000086-84.2026.6.13.8021. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/8/2026. Art. 4º Designar FABRICIA SANTOS LISANDRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 21ª Zona Eleitoral, de Bambuí, nos termos do documento nº 7766321, do Processo SEI nº 0000086-84.2026.6.13.8021. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/8/2026.

Art. 5º Dispensar CÉSAR AUGUSTO DA COSTA COUTINHO, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 73ª Zona Eleitoral, de Carlos Chagas, nos termos do documento nº 7774903, do Processo SEI nº 0000109-68.2026.6.13.8073. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1°/10/2026. Art. 6º Designar ANA CATARINA ZAMPROGNO CORREA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 73ª Zona Eleitoral, de Carlos Chagas, nos termos do documento nº 7774903, do Processo SEI nº 0000109-68.2026.6.13.8073. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1°/10/2026.

Art. 7º Dispensar PAULA SANTOS MENDES COELHO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do documento nº 7779218, do Processo SEI nº 0000067-03.2026.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/9/2026.

Art. 8º Designar MÁRCIA OLEGÁRIA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 143ª Zona Eleitoral, de Jaboticatubas, nos termos do documento nº 7779218, do Processo SEI nº 0000067-03.2026.6.13.8143. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/9/2026.

Art. 9º Dispensar JOÃO LUIZ OLIVEIRA BARBOSA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral, de Mutum, nos termos do documento nº 7746917, do Processo SEI nº 0000063-25.2026.6.13.8188. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/8/2026.

Art. 10 Designar THAMYRES FERNANDES RODRIGUES MAZZUCCHELLI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 188ª Zona Eleitoral, de Mutum, nos termos do documento nº 7746917, do Processo SEI nº 0000063-25.2026.6.13.8188.

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