DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/8/2026.

Art. 11 Dispensar HEITOR PEDROSA HADDAD, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 212ª Zona Eleitoral, de Peçanha, nos termos do documento nº 7749199, do Processo SEI nº 0000047-96.2026.6.13.8212. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 28/8/2026. Art. 12 Designar MARIA TERESA DE ARAÚJO ABREU LAGE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 212ª Zona Eleitoral, de Peçanha, nos termos do documento nº 7749199, do Processo SEI nº 0000047-96.2026.6.13.8212. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 28/8/2026. Art. 13 Dispensar CRISTIANE MACHADO DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 217ª Zona Eleitoral, de Piranga, nos termos do documento nº 7698081, do Processo SEI nº 0000048-66.2026.6.13.8217. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/8/2026. Art. 14 Designar FLÁVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 217ª Zona Eleitoral, de Piranga, nos termos do documento nº 7698081, do Processo SEI nº 0000048-66.2026.6.13.8217. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/8/2026. Art. 15 Designar MARINÊS MARIA NOGUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 226ª Zona Eleitoral, de Porteirinha, nos termos do documento nº 7787838, do Processo SEI nº 0000068-30.2026.6.13.8226. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 25/6/2026. Art. 16 Dispensar LUIZ PAULO FROIS MENDONÇA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral, de Rio Vermelho, nos termos do documento nº 7748316, do Processo SEI nº 0000077-79.2026.6.13.8294. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 23/8/2026.

Art. 17 Designar GUILHERME FERNANDES DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 294ª Zona Eleitoral, de Rio Vermelho, nos termos do documento nº 7748316, do Processo SEI nº 0000077-79.2026.6.13.8294. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 24/8/2026. Art. 18 Dispensar OTACILIO FERREIRA LANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 338ª Zona Eleitoral, de Belo Vale, nos termos do documento nº 7739183, do Processo SEI nº 0000042-84.2026.6.13.8338. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/7/2026. Art. 19 Designar PEDRO HENRIQUE BARROS ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 338ª Zona Eleitoral, de Belo Vale, nos termos do documento nº 7739183, do Processo SEI nº 0000042-84.2026.6.13.8338. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 16/7/2026. Art. 20 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0018590-07.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JOSE RENATO FARIA VENANCIO PRATA RESENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício de Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte III. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 21/9/2026.

Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0008622-23.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.103/2019, a partir de 1º/10/2026, ao servidor GLEYDSON ANDRÉ DA SILVA LIMA, matrícula n. 3091386, ocupante do cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 6.647/1979.

Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no inciso I do § 2º do art. 20 c/c o § 8º do art. 4º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, observado o critério de reajuste estipulado no inciso I do § 3º do art. 20 da citada Emenda c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como considerando o contido no Processo SEI TRE/PE n.º 0025088-45.2025.6.17.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 4.049, de 1962, com a sua atual ocupante, CAROLINE SERPA CHAGAS, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional baiano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 11.202, de 2005, com a sua atual ocupante, MARIA EDUARDA DE ARAÚJO CABRAL.

Art. 3º Dispensar, com base no art. 34, caput, da Resolução TSE nº 23.701/2022, a concessão de período de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, em razão de declínio expresso manifestado nos autos.

Art. 4º Registrar que a servidora mencionada no art. 2º permanece em gozo de licença-maternidade, prorrogada até 10/11/2026, e que sua entrada em exercício na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina/PE ocorrerá somente após o término do afastamento, sem prejuízo da produção de efeitos desta redistribuição.

Art. 5º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.

FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

O DESEMBARGADOR JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução CNJ n.º 146, de 6 de março de 2012, e nos artigos 25 e 34 da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022;

Considerando as Decisões proferidas pelas Presidências do Tribunais Eleitorais de Goiás (0002805035) e do Tocantins (0002818123) contidas no Processo SEI n.º 000663232.2026.6.18.8017, resolve: Art. 1º Redistribuir, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868 de 14 de abril de 1994, vaga n.º 32, ocupado por PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO, simultaneamente à redistribuição de cargo homônimo do TRE/G O, transposto pela Lei n.º 9.421, de 24 de dezembro de 1996, ocupado por FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, para o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - TRE/TO e à redistribuição para este Tribunal do cargo homônimo do TRE/TO, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado por JOHNNY WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA. Art. 2º Lotar JOHNNY WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA na 56ª Zona Eleitoral - Simões/PI, mantendo-o, provisoriamente, na 17ª Zona Eleitoral, Miguel Alves/PI e no exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, deixando de lhe conceder período de trânsito por já trabalhar na localidade de destino.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a competência prevista no art. 16, inciso XII da Resolução nº 107, de 4 de julho de 2005 (Regimento Interno do Tribunal), para nomear, empossar e exonerar aqueles que exercerão os cargos em comissão; designar e dispensar os ocupantes das demais funções comissionadas; e

Considerando, ainda, a necessidade de proceder com a adequação das nomeações e designações dos cargos em comissão e funções comissionadas criados e/ou transformados por meio da reestruturação administrativa da Secretaria deste Tribunal, aprovada por meio da Resolução TRE-PI nº 550, de 16 de setembro de 2026; e Considerando todo o disposto no Processo SEI n.º 0010117-91.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Exonerar JANAYNA LUSTOSA LIMA, servidora cedida do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Piauí, do cargo em comissão de ASSESSOR JURÍ D I CO, Nível CJ-2, da ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, nomeá-la para o cargo em comissão de SECRETÁRIO(A)-GERAL DA PRESIDÊNCIA, Nível CJ-3, dessa unidade, e designar PATRÍCIA VILARINHO DA ROCHA e HINALIA DENIE RODRIGUES SILVA para atuar, respectivamente, como primeira e segunda substituta eventual desse último cargo.

Art. 2º Dispensar RIVELINA REMET RODRIGUES DA COSTA, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de ASSISTENTE VI, Nível FC-06, do GABINETE DA DIRETORIA-GERAL, designá-la para o exercício da função comissionada de ASSISTENTE V, Nível FC-05, dessa unidade, e designar MYRNA DOS REIS VELOSO SOARES e EDILMENE NUNES HOLANDA para atuar, respectivamente, como primeira e segunda substituta eventual dessa última função. Art. 3º Dispensar ARSÊNIO ALMEIDA MARTINS, servidor efetivo deste Tribunal, do exercício da função comissionada de ASSISTENTE V, Nível FC-05, do JUÍZO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, designá-lo para o exercício da função comissionada de ASSISTENTE VI, Nível FC-06, dessa unidade, e designar Marcel Robert Bastos Silva, para atuar como primeiro substituto eventual dessa última função. Art. 4º Dispensar MYRNA DOS REIS VELOSO SOARES, servidora efetiva deste Tribunal, do exercício da função comissionada de ASSISTENTE III, Nível FC-03, do GABINETE DA DIRETORIA-GERAL, designá-la para o exercício da função comissionada de ASSISTENTE IV, Nível FC-04, dessa unidade, e designar EDILMENE NUNES HOLANDA e SHIRLEY BURLAMAQUI NUNES MAIA para atuar, respectivamente, como primeira e segunda substituta eventual dessa última função.

Art. 5º Designar ILANA CINTHIA FERREIRA ALENCAR, servidora removida do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o exercício da função comissionada de ASSISTENTE III, Nível FC-03, da ASSISTÊNCIA DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO, e Francisco Marcelo Cassiano da Silva, para atuar como primeiro substituto eventual dessa função.

Art. 6º Designar THIAGO RABELO TORRES SALES, servidor efetivo deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de ASSISTENTE II, Nível FC-02, do GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Art. 7º O substituto eventual assumirá o exercício do cargo em comissão ou da função comissionada automaticamente, sem prejuízo do cargo ou função que exerce, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância da função, nos termos da Resolução TRE/PI nº 255, de 4 de dezembro de 2012, e suas alterações e do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 17, inciso xxiv, do regimento interno do tribunal, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor Rafael Miranda Trindade, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 11, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XIII, XLI e XLII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o teor do art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a disciplina da Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012; e CONSIDERANDO, o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000016152-3, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Paulo Sérgio de Oliveira Nunes (matrícula nº 09604129), recebendo, em reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Órgão, ocupado pelo servidor Pedro Freitas Pereira da Silva (matrícula nº 12531). Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

111

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100100111