DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000026199-4, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação do candidato Guilherme Magalhães Gall, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, constante do Ato PR nº 269, de 19 de agosto de 2026, publicado em 21 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000026199-4, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação da candidata Elaine Cristina de Pinho Rodrigues, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, constante do Ato PR nº 271, de 19 de agosto de 2026, publicado em 21 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, inciso XLI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000026199-4, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, com fundamento no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação do candidato Matheus Basilio Gagliano, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, constante do Ato PR nº 276, de 19 de agosto de 2026, publicado em 21 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e

CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MARCOS DEUMARES DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923122, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio aos Juízos Eleitorais, CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e o teor do SEI nº 0006297-29.2026.6.27.8060, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, por reciprocidade mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOHNNY WELLINGTON CHAVES DE ANDRADE E SILVA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 2º A efetivação da redistribuição de que trata o art. 1º fica condicionada às

seguintes exigências:

I - redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor FRANCISCO VASCONCELOS CHAVES, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; e

II - redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista o servidor redistribuído já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, incisos XXIV e XXVII, do Regimento Interno do Tribunal (RITRE), considerando o Edital nº 01/2025 que rege o Concurso Público e o que consta nos autos do SEI nº 0006260-85.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o candidato ARNALDO COELHO TEIXEIRA JÚNIOR, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e enquadramento regulamentado pela Resolução TRE-TO nº 627/2026.

Parágrafo único. O referido cargo de provimento efetivo encontra-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, na forma do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, do ex-servidor MATHEUS FELIPE TOMADAO MICHELS, conforme portaria nº 689, publicada no Diário Oficial da União em 24/09/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, inciso III da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1001900/2017, resolve: Prorrogar a cessão da servidora TAMIRIS BAUER VENTURA, matrícula 321.764, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, na Procuradoria da República no Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, pelo prazo de um ano, a contar de 16 de dezembro de 2026, admitida a prorrogação, diante da manifestação de interesse dos órgãos envolvidos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1039706/202, resolve:

Art. 1º Designar GIRLENE COSTA FALCÃO DE CARVALHO, matrícula N. 318.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada RITA DE CASSIA MARTINS, matrícula N. 320.733, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 8972/2026- PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z GUIMARAES no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c § 5º, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 11634/2026- PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JACEMIR JOSE VILLAS DA ROCHA no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 222545/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como o Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 11479/2026- PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora K AT I A PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como o Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 3696/2026, resolve:

I - Cessar os efeitos da Portaria nº 2067/2015 - SGP publicada no DOU, Seção 2, de 18/01/2016, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, a Técnica Judiciária - Área Administrativa, MARISTELA RIBEIRO MACHADO LOUREIRO, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

II - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARISTELA RIBEIRO MACHADO LO U R E I R O para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ALINE CARDOSO FILARDI JAMUS.

III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

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