DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD nº 12045/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILSON VALERIO PONTES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, e § 6º, todos da Emenda Constitucional 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n.º 12.618/2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 10783/2026- PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SAMIRA DO CARMO CHEDID ROCHA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, incisos III e VII, c/c § 1º-C e § 5°, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 12224/2026 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO PIRES FERREIRA CLEMENTINO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, e assim também do Adicional de Qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 8836/2026, resolve: I - Cessar os efeitos da Portaria nº 709/2023 - SGP publicada no DOU, Seção 2, de 01/06/2023, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, a Técnica Judiciária - Área Administrativa, NIVEA COSTA MAIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II - Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NIVEA COSTA MAIA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, ocupado pela servidora PRISCILLA ANDRADE BADARÓ. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 8318/2026 - PROAD, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO DE SOUZA MORGADO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 120% (cento e vinte por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, inciso II e § 7º, ambos da Emenda Constitucional n° 103/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o PROAD nº 7642/2017, resolve: I- Exonerar CAROLINA SILVA COELHO PASSOS do Cargo em Comissão de Assessora, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Mateus Alexandre Romano, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o PROAD nº 1116/2018, resolve: I- Exonerar MARCELO CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Mateus Alexandre Romano, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;

II- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do PROAD nº 28400/2026, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO PINTO BIAR, matrícula nº 170640, com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ocupado pelo servidor VITOR ISAAC BIRER, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Conceder licença-trânsito de 10 (dez) dias ao servidor VITOR ISAAC BIRER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e do artigo 1º, caput, do Ato GP nº 42/2016. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do PROAD nº 19211/2026, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 498, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 62, em 24/07/2023, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 110191, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 110191, com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVÃO PORTO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional de Justiça; e conforme o que consta do PROAD nº 32571/2026, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 233, de 12 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 86, em 18/8/2025, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 182877, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 182877, com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO JÚNIOR, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 46867/2026, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/09/2026, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de DHAYANE INGLES FERREIRA DE CAMARGO, matrícula 188719, em outro cargo público.

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 37.214/2026, resolve:

Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Romana Almeida de Lima, matrícula n. 31.003, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEÍZE SILVEIRA SAMPAIO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 36.617/2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Antonia Lucia Ramos do Prado, matrícula n. 83.690, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 c/c art. 7º da Resolução CNJ nº 146 /2012 e conforme o que consta do PROAD nº 6377/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO, matrícula nº 140180, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA ASSIS DE MEDEIROS.

Art. 2º Conceder licença-trânsito de 10 (dez) dias à servidora JULIANA ASSIS DE MEDEIROS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012 e o art. 1º do Ato GP n.º 42/2016.

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR FLORINDO

NEÍZE SILVEIRA SAMPAIO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 37290/2026, resolve: Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Alceu Rafael Mischiatti Lourenção, matrícula n. 67.814, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO BORGES ARAÚJO

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