DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 40163/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Lucia Nosenzo Rocha, matrícula n. 75.965, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União;

CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/Proad/19017/2026, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei 12.616 de 2012 e ocupado pelo servidor João Takeshi Hamakami, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com idênticos cargos, ocupados pelos servidores Rafael Balde da Silva, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado pela Lei 12.011 de 2009, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Thiago Peres Rigotti, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, criado pela Lei n.º 12.011 de 2009, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Art. 2º Lotar o servidor Rafael Balde da Silva, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, na Vara do Trabalho de Caxambu.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta a redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o disposto no Processo TRT/Proad/28099/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 9.421, de 1.996, ocupado pela servidora Fernanda Leite Lima, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, criado pela Lei n. 7.992, de 1.990.

Art. 2º Revogar a Portaria DGP n. 632, de 27 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso XIV do art. 39 do Regimento Interno, com fundamento art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1086/2026, resolve: 1. REDISTRIBUIR, a contar de 01-10-2026, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora JULIANA ASSIS DE MEDEIROS, em reciprocidade com o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO.

1. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, até a data de 11-102026, para a servidora TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO; e

2. LOTAR, a contar de 01-10-2026, a servidora TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAÚJO na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6081/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THIAGO PRANDO BENTO DA SILVA (113573), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a SINVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES (29661), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Calculista, FC-4, na Vara do Trabalho de São Gabriel, considerando o que consta no PROAD nº 5766/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, inciso VII, § 5º (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006.

2. DISPENSAR, a contar de 01-10-2026, o servidor SINVAL DE OLIVEIRA RODRIGUES ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de São Gabriel. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Calculista, FC-4, acima referida.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

1. CONCEDER APOSENTADORIA a IVAN ROBERTO KNOBLOCH (29793), no cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Calculista, FC-4, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, considerando o que consta no PROAD nº 5607/2026, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14, § 5º, e 15, incisos III e VII (com a redação dada pela Lei nº 15.292/2025), da Lei nº 11.416/2006.

2. DISPENSAR, a contar de 01-10-2026, o servidor IVAN ROBERTO KNOBLOCH ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Calculista, FC-4, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Calculista, FC-4, acima referida.

3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6164/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ERNANI PINTO DE OLIVEIRA (95109), Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6113/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1899, de 03/09/2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/09/2026, que designou a servidora MARIA AUGUSTA KINNEMANN (89931), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA-GERAL-CJ4, da Diretoria-Geral, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6107/2026, resolve:

DESIGNAR o servidor MAXMILLER COSTA JUNIOR (115797), Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFECJ2, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, no período de 01-10-2026 a 02-10-2026, no impedimento legal da titular e do substituto designado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6081/2026, resolve: 1º. IMPLEMENTAR à servidora JOSEANE MARIA MIRANDA o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações.

2º. IMPLEMENTAR à servidora LAIS CRISTINA GROSS GERHARDT a função comissionada de ASSISTENTE-AAP-FC05 da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações, mantendo sua lotação na DIVISÃO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE.

3º. IMPLEMENTAR ao servidor THIAGO PRANDO BENTO DA SILVA a função comissionada de ASSISTENTE-AAP-FC05 da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações. 4º. REMOVER, de ofício, da Assessoria Administrativa da Presidência para a Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações os(as) seguintes servidores(as): JOSEANE MARIA MIRANDA, no exercício do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1 da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações.

THIAGO PRANDO BENTO DA SILVA no exercício da função comissionada de ASSISTENTE-AAP-FC05 da Divisão de Apoio Administrativo e Normatizações.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6113/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JOAO HENRIQUE CARVALHO DE LIMA RIBAS (109401), Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR-GERAL-CJ4, da Diretoria-Geral, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6166/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2206, de 25/09/2026, publicada no Diário Oficial da União de 02/10/2025, que designou a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais da titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6166/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ROSANI GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETORA DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais da titular.

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