DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 03/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19739/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 29 de setembro de 2026, MARIA GORETTI GUIMARAES VIEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de Piracicaba, da Secretaria Conjunta de Piracicaba.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 18091/2026, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da servidora Fernanda Leles Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por prazo indeterminado e com ônus para a origem, a partir de 1º de outubro de 2026, em conformidade ao art. 93 da Lei nº 8.112/90 e dispositivos do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 03/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19675/2026, resolve: A partir da publicação desta portaria:

I - Remover, a pedido, ANA FLAVIA MAFRA TAVARES GONÇALVES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Área de Apoio de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para a Seção de Apoio Especializado 13 de Sorocaba - Itanhaém, da mesma Secretaria;

II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02, bem como da substituição da Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 3 de Sorocaba.

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 03/2026, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19848/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, GABRIEL DA SILVA LENGRUBER, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de Campinas, da Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Juiz Convocado do 5º Constitucional - 1.

LUIZ HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI 000005163/2026, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 8112/90, com redação dada pela Lei Federal nº 9.527/97, bem como o preenchimento dos requisitos elencados no art. 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 146, de 06/03/2012, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, ocupado pelo servidor EDUARDO MARTINS DO NASCIMENTO JÚNIOR, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Manter a lotação de BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na Vara do Trabalho de Balsas. Art. 3º A presente Portaria produzirá efeitos a contar do dia 01 de outubro de 2026. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve:

Nº 454 - EXONERAR Antonio Honorio Curto Xavier, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-1, do (a) Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução - DIPESQ, a partir de 1º/10/2026.

Nº 456 - NOMEAR Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, Analista Judiciário, área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão - CJ-1 do (a) Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução - DIPESQ, a partir de 1º/10/2026.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000273-27.2026.5.17.0500, resolve:

Nº 459 - Art. 1º Cessar os efeitos da PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI N.º 54/2025, publicada no DEJT e DOU de 23/01/2025, a partir de 01/10/2026; Art. 2º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pelo(a) servidor(a) Carin Teresinha Vier, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Tribunal Superior do Trabalho, criado em decorrência da transformação de empregos ocupados, na forma do § 1º do art. 243 da Lei nº 8.112/90, ocupado pela servidora Andrea Vieira, a partir de 01/10/2026;

Art. 3º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, ocupado pelo(a) servidor(a) Andrea Vieira, criado em decorrência da transformação de empregos ocupados, na forma do § 1º do art. 243 da Lei nº 8.112/90, originário do Tribunal Superior do Trabalho e redistribuído a partir de 01/10/2026; Art. 4º Lotar o(a) servidor(a) Andrea Vieira, Técnica Judiciária, área Administrativa, na Divisão de Governança de Contratações - DIGOC, a partir de 01/10/2026.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal (RA 084/2024), resolve: EXONERAR, a pedido, Marcos Alexandre Figur Messer, do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, deste Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de 12/9/2026.

ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso III, alínea "f", do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRT 18ª nº. 91/2019), em sessão administrativa ordinária presencial realizada em 8 de setembro de 2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Presidente do Tribunal, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS, Vice-Presidente e Corregedora Regional, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, ELVECIO MOURA DOS SANTOS, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, MARCELO NOGUEIRA PEDRA e LUCIANO SANTANA CRISPIM, e da Procuradora do Trabalho ,MILENA CRISTINA COSTA Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignado o impedimento do Excelentíssimo Desembargador PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, consoante o art. 18, I, da Lei nº 9.784/1999; e tendo em vista o Processo Administrativo PROAD nº 13.512/2026 - MA 113/2026 (PJe - PA 0001222-69.2026.5.18.0000), por unanimidade, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Excelentíssimo Desembargador do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria serão calculados nos termos do regime jurídico decorrente da opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar, conforme o disposto na Lei nº 12.618/2012. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Presidente

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROADs n.º 7151/2026, e n.º 7134/2026, Considerando as alterações na estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, promovidas pelo Ato n.º 114/GP/TRT19ª, de 25 de setembro de 2026, ad referendum do Tribunal Pleno, resolve:

Art. 1º Remover o servidor Antônio Serra Pinto Neto, Analista Judiciário, da Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal para a Secretaria da Corregedoria Regional. Art.2º Designar o mencionado servidor para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-06, da Secretaria da Corregedoria Regional. Art.3º Colocar o supracitado servidor à disposição da Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido nos PROADs n.º 7151/2026, e n.º 7134/2026,

Considerando as alterações na estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, promovidas pelo Ato n.º 114/GP/TRT19ª, de 25 de setembro de 2026, ad referendum do Tribunal Pleno, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Josue da Silva Filho, Analista Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Sistemas Jurídicos da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas. Art. 2º Dispensar o servidor Nivaldo Badega Cavalcante Júnior, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica.

Art. 3º Designar o servidor Nivaldo Badega Cavalcante Júnior, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Sistemas Jurídicos, da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas. Art. 4º Dispensar o servidor Rogério Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Sistemas Corporativos e Portais, da Divisão de Implantação e Sustentação de Sistemas. Art. 5º Designar o servidor Rogério Alves de Oliveira, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, Setor de Infraestrutura de Data Center, da Divisão de Infraestrutura Tecnológica. Art. 6º Designar o servidor João Gabriel Campos de Oliveira Neto, técnico judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-03, da Divisão de Soluções Ágeis e Iniciativas Nacionais. Art. 7º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º PROADs n.º 7151/2026, e n.º 7134/2026,

Considerando as alterações na estrutura administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, promovidas pelo Ato n.º 114/GP/TRT19ª, de 25 de setembro de 2026, ad referendum do Tribunal Pleno, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Karine Jeniffer Barbosa Mancuso, Analista Judiciaria do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Folha de Pagamento, de nível FC-04, do Setor de Informações e de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados.

Art. 2º Lotar a servidora Karine Jeniffer Barbosa Mancuso, Analista Judiciaria do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Regional, na Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente - Folha de Pagamento, de nível FC-04, da Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal. Art. 3º Dispensar a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista Judiciaria, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do Setor de Informações e de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 4º Lotar a servidora Vanuza Nicácio do Nascimento, Analista Judiciaria, na Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente - Folha de Pagamento, de nível FC-04, da Coordenadoria de Folha de Pagamento de Pessoal. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.

JASIEL IVO

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