DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará na sua classificação por ocasião do julgamento do processo como "demais estabelecimentos", nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa Equilíbrio Indústria Química Ltda. , CNPJ nº 07.593.190/0001-47, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 657/2026/SISVMT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual a empresa é notificada a comprovar a classificação do seu porte, se microempreendedora individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou de médio porte, de modo a cumprir a exigência prevista no artigo 10, § 6º, Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com vistas à instrução do processo administrativo nº 21024.009517/202361, referente ao Auto de Infração nº FT008/0689/MT/2023, cuja cópia poderá ser solicitada presencialmente na sede da Superintendência, por via postal ou, preferencialmente, por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-dainformacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_ 2025.pdf. Fica a empresa notificada, ainda, de que a ausência de manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, implicará na sua classificação por ocasião do julgamento do processo como "demais estabelecimentos", nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa Pérola Mineração Ltda , CNPJ nº 37.055.356 0001-32, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 739/2026/SISV-MT/DDA- M T / S FA - MT/SE/MAPA, por meio do qual a empresa é notificada a comprovar a classificação do seu porte, se microempreendedora individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou de médio porte, de modo a cumprir a exigência prevista no artigo 10, § 6º, Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com vistas à instrução do processo administrativo nº 21024.003619/2024-53, referente ao Auto de Infração nº 011/5839/MT/2024, cuja cópia poderá ser solicitada presencialmente na sede da Superintendência, por via postal ou, preferencialmente, por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/ptbr/acesso-a-informacao/tecnologia-da-

informacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_ 2025.pdf. Fica a empresa notificada, ainda, de que a ausência de manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, implicará na sua classificação por ocasião do julgamento do processo como "demais estabelecimentos", nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

SIDNEI FRANCISCO CRUZ Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

Pelo presente Edital fica notificado o representante legal da empresa Toplant Agrotecnology Ltda. , CPNJ nº 25.118.295/0001-26, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Annibal Molina, s/nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Ofício nº 605/2026/SISVMT/DDA-MT/SFA-MT/SE/MAPA, por meio do qual a empresa é notificada a comprovar a classificação do seu porte, se microempreendedora individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou de médio porte, de modo a cumprir a exigência prevista no artigo 10, § 6º, Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com vistas à instrução do processo administrativo nº 21024.008096/202431, referente ao Auto de Infração nº 032/5839/MT/2024, cuja cópia poderá ser solicitada presencialmente na sede da Superintendência, por via postal ou, preferencialmente, por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações contidas no Guia disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/tecnologia-dainformacao/sistemas/orgaos/mapa/spoa/Manual_do_Peticionamento_Eletronico_Oficial_ 2025.pdf. Fica a empresa notificada, ainda, de que a ausência de manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste Edital, implicará na sua classificação por ocasião do julgamento do processo como "demais estabelecimentos", nos termos do artigo 10, § 7º, do Decreto nº 12.502, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-1001, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/10/2026 a 06/10/2026. . Leia-se: Vigência: 06/10/2026 a 05/10/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Nº Processo: 21000.074088/2026-13.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de bens permanentes mobiliários (mesas, armários, e afins), no intuito de atender as demandas de adequação dos espaços físicos ocupados pelo MAPA, MPA e MDA, de acordo com o arranjo colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 192.650,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Nº Processo: 21181.001466/2024-05. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.000.410/0001-32 - BIOAGRI ANALISES DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: A rescisão motiva-se pela entrada em vigor da portaria mapa nº 747, de 23 de dezembro de 2024, que estabeleceu novo modelo para seleção e credenciamento de laboratórios no âmbito do ministério da agricultura e pecuária, por meio de editais públicos específicos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Modalidade: Pregão 198/2026 / Número do processo: 21181.000780/2026-24 / Objeto: Aquisição de 02 (dois) Geradores de Vapor Elétricos, destinados ao atendimento das demandas da Unidade de Biossegurança NB-3 Plus, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA/MG).

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13005805001982026

Agente de contratação

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO

Número do Contrato: 10/2026. Nº Processo: 21002.001004/2025-21.

Dispensa. Nº 88/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 52.636.466/0001-81 - MARCUS TULIO GOMES QUEIROZ. Objeto: Acréscimo quantitativo dos serviços contratados,correspondente a 3 (três) unidades de caçamba estacionária para recolhimento de entulhos (item 3.0 da planilha orçamentária), necessários à execução dos serviços de readequação da área do antigo infectório de suínos, o que equivale a 20,96% (vinte vírgula noventa e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 10/2026, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c art. 125 ambos da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.524,33. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

NO EXTRATO DE COMODATO Nº 00018/2026 publicado no D.O de 2026-08-28, Seção 3. onde se lê: empréstimo gratuito do bem, doravante denominado "equipamento" . Leia-se: Empréstimo gratuito do equipamento (BAX System Q7), conforme previsto no termo de referência, para viabilizar o correto uso dos kits adquiridos através da dispensa de licitação nº 173/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 957133. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIRACAIA, CNPJ nº 45279627000161. Solicitamos a prorrogação do Convênio nº 957133/2024, por mais 120 (cento e vinte) dias, prazo esse suficiente para finalizar totalmente o referido convênio. Valor Total: R$ 926.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 926,35, Vigência: 29/09/2026 a 17/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/07/2024. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-*, Convenente: ANDRE HENRIQUE ROGERIO, CPF nº .447.168-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 908347. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, CNPJ nº 20622890000180. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.364.644,10, Valor de Contrapartida: R$ 409.644,10, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-*, Convenente: SANDRO LUCIO FONSECA, CPF nº .690.856-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 29/09/2026, ao Instrumento código 905309. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTRO, CNPJ nº 77001311000108. Prorrogação do Prazo do Vigência para 29/09/2027. Valor Total: R$ 5.114.454,05, Valor de Contrapartida: R$ 1.295.854,05, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2020. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-*, Convenente: REINALDO C A R D O S O, CPF nº .603.839-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 30/09/2026, ao Instrumento código 902693. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, CNPJ nº 01612620000144. Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 meses. Valor Total: R$ 250.460,21, Valor de Contrapartida: R$ 250,21, Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2020. Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº .387.773-*, Convenente: FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO, CPF nº .237.183-*.

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