DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

retirada societária do Sr. Hélio Ody Junior, a representação legal e a administração integral da empresa passam a ser exercidas exclusivamente pelo sócio-administrador, Sr. Raydson Mendes Coutinho, o qual assume plenos poderes para responder ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente pela contratada, bem como assinar termos e contratos vinculados a este instrumento administrativo. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

12ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 18/2026 / Número do processo: 64321.002217/2026-51 / Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para o Comando da 12ª Região Militar e OM GCALC/Manaus. Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16001405000182026

ADRIENNE EVELYN BRASIL MOTA Agente de contratação

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS

Número do Contrato: 202/2025. Nº Processo: 64581.002568/2024-30.

Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 12.417.472/0001-23 - BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 29/09/2026 até 28/03/2027, visando abranger cirurgias já realizadas que ainda estão em processo de auditagem para posterior liquidação, em caráter excepcional, conforme o art. 6º, inciso xvii, e o art. 111 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 29/09/2026 a 28/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.899,26. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

Modalidade: Pregão 119/2026 / Número do processo: 64279.043358/2026-97 / Objeto: Contratação de serviço de engenharia referente a revitalização da fachada externa da Ala Marcílio Dias do Palácio Duque de Caxias

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16029805001192026

JOAB MENEZES DE VASCONCELOS Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO

Número do processo: 64574.041025/2026-99 / Objeto: Aquisição de material de consumo e OPME para as clínicas de radio. interv. e hemodinâmica do HCE. Motivo da alteração: medida administrativa

Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/09/2026 para 01/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16032205000682026

CARLA DA CONCEICAO YAMAMOTO ADJUNTA DA SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DA CO N T R AT AÇ ÃO

LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO

Modalidade: Pregão 101/2026 / Número do processo: 64614.001472/2026-91 / Objeto: Aquisição de insumos farmacêuticos (matéria-prima e excipientes) para produção anual de medicamentos

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16032805001012026

MONICA DE GOUVEIA CASTEX Ordenadora de despesas

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

BRIGADA DE INFANTARIA DE MONTANHA

12º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE- MONTANHA

Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 64060.006485/2026-61 / Objeto: Contratação de serviço para adequação das instalações do Setor de Aprovisionamento do 12º BI Mth

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 16/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16010805000482026

LEONARDO MARTINS RIBEIRO Ordenador de Despesas

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

UASG 160201. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 64329.002266/2026-14

O Chefe da Comissão Regional de Obras da 7ª Região Militar (CRO/7), autoridade instauradora da Tomada de Contas Especial de que trata a Portaria nº 01SecAdm/CRO7, de 7 de julho de 2026, publicada no Aditamento nº 01 ao Boletim de Acesso Restrito nº 35, de 8 de julho de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem as Normas para a Realização de Tomada de Contas Especial (EB10-N-13.008), aprovadas pela Portaria nº 424-Cmt Ex, de 27 de março de 2019, e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando tratar-se de parte interessada em local incerto e não sabido, NOTIFICA, por meio do presente edital, a Senhora MÁRCIA MARIA FERREIRA LINS, CPF nº *.670.824-, ex-ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar do Quadro de Pessoal da CRO/7, nos seguintes termos:

1. Fica a notificada cientificada da conclusão do Relatório da Tomada de Contas Especial, que comprovou a ocorrência de dano ao erário decorrente do recebimento de remuneração sem a correspondente contraprestação de serviço, relativa às competências de setembro de 2019 a novembro de 2021, em razão do seu não retorno ao exercício do cargo após o término, em 1º de setembro de 2021, do afastamento do País autorizado pela Portaria nº 3.644-MD, de 29 de agosto de 2019, em desacordo com o art. 95, § 2º, e o art. 96-A, §§ 4º, 5º e 7º, c/c os arts. 44, 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sendo-lhe imputada responsabilidade individual pelo débito.

2. O débito corresponde ao valor original de R$ 169.952,49 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), que, atualizado até 29 de setembro de 2026, equivale a R$ 235.070,54 (duzentos e trinta e cinco mil, setenta reais e cinquenta e quatro centavos), sem a incidência de juros, ou a R$ 275.780,35 (duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), com a incidência de juros.

3. Fica facultado à notificada, no prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação deste edital, efetuar o recolhimento do débito, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, código de receita 18830-1 (Reparação por Danos Causados ao Patrimônio Público). O recolhimento integral do valor sem a incidência de juros ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União para exame da boa-fé, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa-TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024; o recolhimento integral do valor com a incidência de juros ensejará o encerramento do processo.

4. Os valores indicados no item 2 deverão ser novamente atualizados na data do efetivo recolhimento, devendo a notificada contatar a Comissão Regional de Obras/7 para a emissão de novo demonstrativo de débito e da respectiva Guia de Recolhimento da União.

5. A Notificação nº 02/2026 - TCE/CRO7 e os documentos que a instruem - Relatório da Tomada de Contas Especial, Demonstrativo Financeiro do Débito, Demonstrativos de Débito emitidos pelo Sistema Débito do Tribunal de Contas da União e Guias de Recolhimento da União - encontram-se à disposição da notificada, ou de seu procurador legalmente constituído, na sede da Comissão Regional de Obras/7, situada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 245, Bairro Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.040-200, no horário das 09h00 às 16h00, de segunda-feira a quinta-feira, e das 08h00 às 11h30, às sextas-feiras.

6. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, para análise e julgamento, oportunidade em que será assegurado à notificada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Recife-PE, 30 de setembro de 2026. TC FABIANO QUEIROZ DE SOUZA 6ª REGIÃO MILITAR

Número do Contrato: 32/2024.

Nº Processo: 64186.001037/2023-10.

Pregão. Nº 25/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.586,80. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 30/2024.

Nº Processo: 64186.002843/2023-05.

Pregão. Nº 25/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.291,44. Data de Assinatura: 29/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).

Número do Contrato: 31/2024. Nº Processo: 64186.002843/2023-05.

Pregão. Nº 25/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 52.736.905/0001-28 - G3 SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.375,92. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

Número do Contrato: 36/2024.

Nº Processo: 64186.002843/2023-05.

Pregão. Nº 25/2023. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado: 52.736.905/0001-28 - G3 SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.869,48. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

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