DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

GABINETE

SEÇÃO ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo n. 64691.007568/2026-41 (Sindicância Portaria n. 26/25-Asse Ap As Jurd/SGEx)

O Ordenador de Despesas da Secretaria-Geral do Exército (SGEx), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a notificação pessoal da interessada, por meio do Ofício n. 275-Fisc Adm/Adm (Processo EB: 64691.007568/2026-41), restou frustrada por devolução do Aviso de Recebimento pelos Correios (código de rastreamento OY796061135BR), com a informação de que a destinatária se mudou, tornando seu domicílio atual indefinido, NOTIFICA a Senhora RAQUEL DAS CHAGAS CASEMIRO, portadora do CPF n. *.023.921-, da existência de débito consolidado em seu desfavor perante esta Organização Militar.

O débito, no valor atualizado de R$ 15.308,43 (quinze mil trezentos e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 20 de agosto de 2026, é decorrente de dano ao erário por responsabilidade concorrente no capotamento da Viatura Oficial Ford Focus, placa PBG-8F79 (Registro de Atividade Policial n. 132273-2025), conforme conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria n. 26/25-Asse Ap As Jurd/SGEx.

Fica concedido à interessada o prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para efetuar a regularização do débito ou apresentar defesa, sob pena de adoção das medidas administrativas de cobrança e inscrição em dívida ativa.

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL FÁBRICA DE ITAJUBÁ

Nº Processo: 2026PR000062.

Pregão Nº 177/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 35.820.448/0137-00 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Gas nitrogenio.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 32 - Inciso: IV. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 242.550,00. Data de Assinatura: 30/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Nº Processo: 2026DL000116.

Dispensa Nº 216/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI. Contratado: 03.157.268/0001-20 - GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMI CO S S.A. Objeto: Produto quimico. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Valor Total: R$ 12.270,00. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Modalidade: Pregão 211/2026 / Número do processo: 2026PR000076 / Objeto: Instalação completa de 25 aparelhos de ar condicionado com fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, infraestrutura e todos os insumos necessários à perfeita execução dos serviços divididos em 03 (três itens agrupados em lote único.

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 23/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=16800505002112026

FERNANDO MARQUES TORQUATO p/ Equipe de apoio

FÁBRICA DE JUIZ DE FORA

Número do Contrato: 2049/2024. Nº Processo: 00191/2024.

Inexigibilidade. Nº 191/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 34.276.341/0001-06 - FUNDAMENTO AVALIACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2026, prorrogar a vigência do contrato para 30/10/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 31/10/2026 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2026).

COMANDO DA MARINHA

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.

NUP: 61985.001037/2026-51. Dispensa de Licitação por Valor nº 15/2026. Contrato nº 18/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reforma da sala de reunião Integridade com o objetivo de promover o isolamento acústico entre as salas adjacentes, localizada na sede da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL. VALOR TOTAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, ou seja, até 28/11/2026. PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias, ou seja, até 13/11/2026. CONTRATADA: SAES CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 13.838.402/000101. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 29/09/2026.

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO

Pregão. Nº 90.015/2024. Nº Processo: 63105.000867/2024-92. Número do Contrato: 91800/2024-05/00. Contratante: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.777.956/0001-18 - TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/07/2025 até 30/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.381.254,20. Data de Assinatura: 29/07/2026. Ordenador de Despesas: CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR.

Pregão. Nº 90.015/2024. Nº Processo: 63105.000867/2024-92. Número do Contrato: 91800/2024-05/00. Contratante: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.777.956/0001-18 - TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/07/2026 até 30/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei no 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.381.254,20. Data de Assinatura: 29/07/2026. Ordenador de Despesas: CMG JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR.

(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2026).

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI

A Uniao, por intermedio da INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL, UG 168006, neste ato representada por este Ordenador de Despesas da Fabrica de Juiz de Fora - MG, vem NOTIFICAR a Empresa ANA MARIA PEREIRA, CNPJ n 48.871.928/0001-78, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para apresentar recurso da solucao do processo administrativo 20/2026 referente a nota de empenho 2026NE774 de 09/07/2026, dentro no prazo de 10 (dez) dias uteis a contar da publicacao desta. A falta da apresentacao de recurso no prazo estipulado importara em revelia administrativa. A defesa devera ser remetida por escrito a IMBEL/FJF (SALC), no endereco Avenida Juscelino Kubitschek, 7.500, Benfica, Juiz de Fora/MG, CEP-36092-060 ou encaminhada por email para o endereco: [email protected].

FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA

Nº Processo: 2026PR90014.

Pregão Nº 90014/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FMCE. Contratado: 08.698.340/0001-40 - SEA EXPRESS LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em desembaraço aduaneiro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2027. Valor Total: R$ 75.800,00. Data de Assinatura: 10/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

Número do Contrato: 2033/2024. Nº Processo: 00194/2024.

Inexigibilidade. Nº 194/2024. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE. Contratado: 05.694.769/0001-70 - ALPS ENGENHARIA DE AVALIACOES E PERICIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2026, prorrogar a vigência do contrato para 30/10/2027, alterar a redação da cláusula de proteção dos dados e das informações da contratante e de terceiros. Vigência: 31/10/2026 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2026).

Modalidade: Pregão 241/2026 / Número do processo: 63201.000203/2026-05 / Objeto: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos

Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=79101005002412026

LUISA GIL DO AMARAL OLIVEIRA Agente de contratação

1º DISTRITO NAVAL

Nº Processo: 63092.004498/2023-12. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Aumento de carga elétrica da cozinha em 700A para a instalação de novos fogões..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 414.518,40. Data de Assinatura: 30/09/2026.

Nº Processo: 63092.004498/2023-12.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 27.819.676/0001-68 - NANO BITS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Confecção de uma nova de rede de gás para as cozinhas do Edifício Almirante Tamandaré ( E DAT ) .

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 270.887,50. Data de Assinatura: 30/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

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