DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026
ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026Processo nº 55000.003800/2012-16 A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar recurso administrativo por escrito pelos seguintes meios: a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900;
OU
b) E-mail: [email protected];
OU
| c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ |
|---|
| logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU- Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF. Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected]. |
| . .NOME DO BENEFICIÁRIO .A S S O C I AÇ ÃO . NºDA PROPOSTA . UF . NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO .I R R EG U L A R I DA D ES |
| . .JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA .ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE CARAÍBAS .2005-PI-P0350 .PI .21000.010421/2020-71 .SIPRA |
CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA
Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND - MDA Substituta
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2126/2026 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.097904/2026-16.Pregão Nº 90001/2025. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTILASER S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de 180 notebooks intermediários e 1.200 monitores intermediários, conforme condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2026 a 19/09/2027. Valor Total: R$ 1.739.881,20. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026).SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 310/2026ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE BOM JESUS. Processo: 54000.001447/2025-91.Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento PAE CABALIANA I - PROJETO DE ASSENTAMENTO EXTRATIVISTA da Superintendência Regional do Incra no Amazonas, localizado no município de Caapiranga /AM. Data de Assinatura 14/09/2026. Signatários: Adriana Teixeira de Lima, Superintendente Regional, Francinei Gomes Monteiro, Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIOEspécie: Prorroga de Ofício Nº 00014/2026, ao Instrumento código 853262. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, CNPJ nº 13880257000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.100.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 28/03/2018 a 14/10/2027. Data de Assinatura: 30/09/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2004/2026 - UASG 373045Número do Contrato: 2000/2022.
Nº Processo: 54000.100512/2022-18.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 13.640.830/0001-25 - DTC CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 02000/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2026 a 14/10/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2026 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.782,85. Data de Assinatura: 29/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6002/2026 - UASG 373045Número do Contrato: 6000/2024.
Nº Processo: 54000.096174/2024-74.
Dispensa. Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE). Contratado: 55.217.529/0001-53 - LUTEC SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais
12 meses, a partir de 09/10/2026 até 09/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1596/2026 - UASG 133088Número do Contrato: 2823/2025. Nº Processo: 54000.018950/2025-86.
Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/10/2026 até 01/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.029.097,44. Data de Assinatura: 14/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 13/2026 / Número do processo: 54000099725202613 / Objeto: Contratação dos serviços contínuos de Apoio Administrativo (Telefonista e Recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 01/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 16/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=37308005000132026
ERIKA ELISABETH CARVALHO COSTA Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 1735/2026 PROCESSO: 54230.006073/2006-24O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHAO, nomeado pela Portaria Incra/P/N.. 268/2026, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias da Constituicao Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no Decreto N. 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrucao Normativa INCRA N. 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o Processo Administrativo n. 54230.006073/2006-24 que trata da regularizacao fundiaria do Territorio Quilombola Bom Jesus/Santa Maria dos Moreiras/Jerusalem, localizado no Municipio de Codo, Estado do Maranhao. Os estudos que resultaram na identificacao e delimitacao desse territorio compoem o Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao (RTID) elaborado pela empresa 3R Ambiental - CNPJ N. 03.584.553/0001-27 contratada pelo Incra, Contrato CRT/DF/N. 17.000/2016 e Ordem de Servico/INCRA/SR(12)MA/GAB/n.. 004/2014 e pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do Incra, instituido pelas Ordens de Servico n. 2315/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, n. 829/2025/GABT1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA, n. 1362/2025/SR(12)MA- G/SR(12)MA/INCRA, aprovado pelo Comite de Decisao Regional, conforme Ata n. 9/2026. A comunidade e composta por 95 (noventa e cinco) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 7.572,0951 hectares (sete mil quinhentos e setenta e dois hectares, nove ares e cinquenta e um centiares), com os seguintes limites e confrontacoes: Norte: PA MONTE CRISTO DO INCRA e FAZENDA EIRA / MATA FRIA / TRIANGULO da Agropecuaria Abelha Ltda; Leste: FAZENDA EIRA / MATA FRIA / TRIANGULO / CENTRINHO / CENTRO NOVO (DONA TERESA) / ESPIRITO SANTO da Agropecuaria Abelha Ltda; Sul: CUIABA de Jose Saturnino de Matos Moreira, TAGUIBAQUARA / PARAGUAI / MARAJA de Francisco Antellius Servulo Vaz, MORADA NOVA / MUNDO NOVO / NOVA LUTA de Ana Amelia de Matos Moreira, RECANTO DA EMAS de Manoel Alves de Sousa, ACUDE de Otavio Pereira da Cunha, NOVO MUNDO da Agropecuaria Abelha Ltda, NOVO MUNDO de Maria Rodrigues de Sousa e CENTRO DO VITORINO da Lider Agropecuaria Ltda; e, Oeste: CUBICADO ou FAZENDA ALEGRIA de Domingos Carneiro Silva, SANTA RITA de Jamilson Azevedo dos Santos, SANTA RITA de Edesio Antonio dos Santos e RIO CODOZINHO. No perimetro descrito incide os seguintes imoveis rurais com registros: Agropecuaria Abelha Ltda - Novo Mundo - 440,8087 ha - Matricula: 8478; Agropecuaria Abelha Ltda - Eira, Mata Fria e Cajueiro - 2.512,9401 ha - Matricula: 3173, 6279, 2292 e 6017; Agropecuaria Abelha Ltda - Espirito Santo - 2.351,3302 ha - Matricula: 6165; - Agropecuaria Abelha Ltda - Centrinho / Centro Novo (Dona Teresa - 863,5799 ha Matricula: 3272, 5114 e 8946; Maria do Carmo Moreira Salazar - Peixe / Santa Maria / Fincape - 378,9187 ha - Matricula: 1217; Associacao Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Jerusalem e Bom Jesus - Jerusalem - 117,5455 ha - Matricula: 2709; Camila Thamis Carvalho Pires - Fazenda Sao Benedito 02 - 400,3718 ha - Matricula: 6887; Cesar Henrique Santos Pires Filho - Fazenda Sao Benedito 01 - 744,9477 ha - Matricula: 6886; Cesar Henrique Santos Pires Filho - Fazenda Triangulo Tambori - 386,5884 ha - Matricula: 3163; Edesio Antonio dos Santos - Santa Rita - 896,9351 ha - Matricula: 15467; Edesio Antonio dos Santos - Santa Rita - 197,7782 ha - Matricula: 16014; Gregorio Matos Moreira - Santa Maria - 116,6068 ha - Matricula: 2267; Jamilson Azevedo dos Santos - Santa Rita - 118,4353 ha - Matricula: 17090; Joedis Carvalho - Fazenda Santa Maria Gleba A - 330,5342 ha - Matricula: 6892; Joedis Carvalho - Fazenda Santa Maria Gleba B - 245,1573 ha - Matricula: 6892; Agropecuaria Abelha Ltda - Monte Cristo - 85,0838 ha - Matricula: 16067; Agropecuaria Abelha Ltda - Santa Maria - 522,5447 ha - Matricula: 20011; Luis Mendes da Silva - Peixe - 103,3658 ha - Matricula: 6385; Domingos Carneiro Silva - Cubicado ou Fazenda Alegria - 104,8803 ha - Matricula: 1375; Raimundo Granciano
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