DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

Processo nº 21200.001376/2017-10

Processo Administrativo nº: 21200.003618/2025-10. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Totvs /SA. - CNPJ: 153.113.791/0001-22 . Objeto: Prorrogação e reajuste do Contrato Administrativo nº 42/2025, firmado originalmente em 30/09/2025. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 23.108,78 ( vente e tres mil, cento e oito reais e setenta e oito centavos). Prazo de vigência: 12(doze) meses, contados de 30/09/2026 a 30/09/2027. Data da Assinatura: 29/09/2026. Dotação orçamentária: PTRES 229503, Fonte de Recurso 1000A004RI, Natureza da Despesa 339040, conforme Nota de Empenho nº 206NE2466, emitida em 23/09/2026. Assinam pela CONAB: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor-Presidente e HERMEZIO SERRANO FILHO, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assinam pela Contratada: JEFERSON MATTAR e SAULO RODRIGO GROTTA, Procuradores.

Edital de Chamamento Público nº 02/2026, para Credenciamento

Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas em todo o território nacional, para a prestação de serviços de armazenagem e correlatos, para a guarda e conservação dos estoques públicos relacionados à Política Agrícola de Preços Mínimos e de Abastecimento e demais programas que a Companhia operacionaliza.

A Companhia Nacional de Abastecimento torna pública a revogação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026, em razão da superveniência de alterações legais e normativas que ensejaram a necessidade de adequação das regras aplicáveis ao procedimento, bem como a publicação do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 02/2026, que passa a reger o procedimento de credenciamento de unidades armazenadoras no âmbito da Companhia, a partir de sua publicação. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Credenciamento. Fundamento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Capítulo IV - Do Credenciamento. A íntegra do Edital de Chamamento público encontra-se disponível no sítio eletrônico da Conab: www.gov.br/conab

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor

DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Documento 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/10/2026 A 15/10/2026

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

(1) Produtos não especificados: Adotar o Preço Mínimo Básico (ou Valor do Financiamento, para produtos que não dispõem de Preço Mínimo); (2) Arroz beneficiado em Itaqui/MA: R$ 3,5602 /kg; (3) Preços especiais para Paranaguá/PR: R$ 2,7283 /kg e Rio Grande/RS: R$ 2,6500 /kg; (4) Em R$/Unidade/polipropileno - 100 g.

CANDICE MELO ROMERO SANTOS

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional do Amazonas, UASG 135045, nos autos do processo nº 21218.000032/202504, e por intermédio da Superintendente Regional, designada pela Portaria nº 217, de 28/07/2020, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-AM nº 90003/2025, o qual trata da contratação de empresa especializada na manutenção e modernização do sistema de combate a incêndio e do sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) da Conab no Amazonas, incluindo Sede, Anexos e Unidade Armazenadora em Manaus, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital, em favor da empresa PROARQUI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 25.295.822/0001-78, pelo valor global de R$ 383.400,20 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos reais e vinte centavos).

LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

Comunicamos que, sagrou-se vencedora do certame licitatório pregão eletrônico nº 2/2026, da Companhia Nacional de Abastecimento, Superintendência Regional no Estado do Pará, a empresa SARAM Serviços Especializados Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 11.056.054/0001-95, no valor total de R$ 1.024.725,60 (um milhão, vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) para execução de serviços de conservação e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das necessidades da CONAB na Sede, em Belém e na Unidade Armazenadora em Ananindeua, compreendendo o fornecimento dos materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Projeto Básico, Anexo I do Edital.

MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES Pregoeiro

31

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100031