DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade procedimento eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 20/10/2026, às 09h30min, para concessão de uso da Loja 07, com área total de 102 m² (cento e dois metros quadrados), localizada no Pavilhão U, entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes mudas e flores. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E

PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão.

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 06 ao Convênio - Transferegov nº 889175/2019 - Processo n° 71000.037386/2019-71.

OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Convênio ora aditado até 30/09/2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. VIGÊNCIA: 30 de setembro de 2027.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

Contagem/MG, 28 de setembro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002

Número do Contrato: 12500349 Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato até 12/02/2027

Signatários: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Doraci Cabanilha de Souza (CPF: *.620.068 -)

Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002

Número do Contrato: 12500381

Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato até 04/11/2026 Signatários: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil; e Nayara Rafaelle Corrêa Silva - Consultora (CPF:* .714.563-).

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 976686/2025, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF nº 02.300.137/0001-97. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento Nº 976686/2025 até 17/05/2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea ''c'', do Decreto nº 8.726, de 2016. Vigência: 17/10/2025 a 17/05/2027. Data de Assinatura: 29/09/2026. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: JOÃO BERNARDES ALVES. Processo: 71000.061497/2025-47.

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 7AAFAZ/2026, Nº Processo: 71000.060689/2026-17, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL BETHANIA, CNPJ/MF Nº 00.816.354/0005-32. Objeto: "Aquisição e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no Recanto Guarapuava/PR, visando atender à demanda energética da unidade, reduzir a energia adquirida da distribuidora e ampliar a sustentabilidade da infraestrutura destinada ao serviço de acolhimento." Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Num. Empenho: 2026NE000782, PTRES: 268195, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 29/09/2026 até 29/09/2027. Data de Assinatura: 29/09/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: WALDOMIRO LUCIO TARDIVO FILH O.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para o item 1, a empresa CW PERSIANAS E ESQUADRIAS LTDA, CNPJ: 19.138.600/0001-49,, conforme registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras.

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 16.701.716/0001-56 - STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de veículos do tipo vans com acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total: R$ 899.894,55. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo Concedente e LÍVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA, Secretário de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, pelo Convenente. VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY - Secretária

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2024 Acordo de Cooperação Técnica Nº 46/2024 - REFERÊNCIA: Processo 19687.005041/2024-24. PARTÍCIPES: União, através do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, doravante denominado MDIC, com sede em Brasília/DF, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco J, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CNPJ sob o nº 07.200.966/0001-11, a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, CNPJ nº 26.994.558/0001-23, a CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU, CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, a FUNDAÇ ÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, CNPJ/MF sob o nº 00.627.612/000109, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, CNPJ sob o nº 00.414.607/0001-18, o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, inscrito no CNPJ sob o nº 03.132.745/0001-00, o MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, inscrito no CNPJ sob o nº 00.489.828/0001-55, e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, CNPJ sob o nº 00.330.845/0001-45. OBJETO DO TERMO ADITIVO: a inclusão de novos Partícipes, a inclusão das Cláusulas Nona-A, Nona-B e Nona-C, e a alteração das Cláusulas Terceira, Décima Terceira, e Vigésima Quinta. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEG ES / M G I nº 3.506, de 8 de maio de 2025 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições. SIGNATÁRIOS: UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - MDIC; DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - MCTI; REGINA LEMOS DE ANDRADE, Secretária de Gestão e Inovação substituta - MGI; OLAVO NOLETO ALVES, Presidente da ABDI; NEIDE APARECIDA DE SOUSA FREITAS, Diretora de Industrialização Sustentável e Transformação Tecnológica - ABDI; FLAVIO JOSÉ ROMAN, Advogado-Geral da União substituto - AGU; EVELINE MARTINS BRITO, Secretária Executiva da Controladoria Geral da União - CGU; BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP; NA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES, Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa - TCU; RODRIGO DE SOUSA SOARES, Diretor-Presidente Interino - SEBRAE; e o BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico - SEBRAE. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO: 30 de setembro de 2026.

UALLACE MOREIRA LIMA

Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Nº Processo: 52600.007805/2026-66.

Pregão Nº 90020/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA .

Contratado: 54.303.736/0001-68 - SUNERGY FARM AND CONSTRUCTION LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia, sob demanda, através de ata de registro de preços, com objetivo de adequação, adaptação e revitalização da infraestrutura predial, elétrica, pavimentação, coberturas, de refrigeração e climatização, nos termos da tabela constante no Anexo I - D deste termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Campus de Duque de Caxias, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, N°50, Xerém, Duque de Caxias - RJ, bem como escritório situado no prédio do Banco Central do Brasil, na Av. Presidente Vargas, nº 730 - 7°Andar - Rio de Janeiro/ RJ e em outros locais que o INMETRO venha a ocupar, na região metropolitana do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2026 a 16/04/2027. Valor Total: R$ 1.090.484,72. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

Número do Contrato: 020/2022.

N.º Processo: 52600.004023/2022-41.

Pregão. N.º 9/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 020/2022 (SEI n.º 1340412), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2026 a 10/10/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.° 8.666, de 1993, em consonância com a Nota Técnica nº 33/2026/Dilog/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2579711). Vigência: 10/10/2026 a 10/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.068,54. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 52710.007712/2024-22. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100100032