DOU 01/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 1 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

DECISÃO nº 50/2026/PROPLAD/UFC

Em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail, tem-se que o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, Resta atribuída SIT U AÇ ÃO INFRACIONAL à Empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 53.571.459/0001-01, conforme os documentos que instruem o Processo 23067.023518/2026-90 e os fatos a seguir: - Considerando que a nota de empenho 2026NE361 (Doc. SEI nº 6378223) foi enviada em 15/04/2026; Considerando o OFÍCIO 182 (Doc. SEI nº 6359933) que notificou a empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.571.459/0001-01; Considerando que a empresa, após a Notificação do referido Ofício, não realizou a entrega do material faltante e não enviou nenhuma justificativa formal pela não entrega. A empresa não responde e-mails e, por telefone, sempre informa que está "verificando com o setor logístico"; Considerando que o prazo final para entrega do material foi dia 15/05/2026, ou seja, há um atraso na entrega de mais de 10 dias; Considerando o item 7.1, alinea d, do Termo de Referência; Sugerimos advertência e multa, no valor de R$ 415,37, conforme memória de cálculo 6378651, para empresa ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA. - O Tribunal de Contas da União considera que se impõe, sempre, à autoridade gestora atuar para sancionar condutas dos contratados e licitantes que ensejem danos à Administração. Importante ressaltar ainda o teor do OFÍCIO 1239/2026/DGCA_CCON/CCON_PROPLAD/PROPLAD/REITORIA (Doc. SEI nº 6511250), pelo qual a Coordenadoria de Contratos Administrativos destaca que, notificada nos termos da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N.º: 92/2026/PROP L A D / U FC (Doc. SEI nº 6409362), na data de 03/07/2026 (conforme comprovante dos Correios, Doc. SEI nº 6465954), a empresa, até esta data, não apresentou defesa. Nesse diapasão, tenho por bem imputar à Empresa a sanção de Advertência; com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria nº 355, de 21 de dezembro de 2022, do Reitor da UFC, que estabelece critérios sobre dosimetria na aplicação das penalidades previstas no Capítulo I, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Universidade Federal do Ceará; e Multa no valor total de R$ 415,37 (quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos), nos termos previstos no Edital de Licitação e na Ata de Registro de Preços nº 201/2025. Remeta-se cópia desta Decisão por via postal, com aviso de recepção, podendo a empresa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, apresentar defesa instruída com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.

Fortaleza - CE, 30 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

A Universidade Federal do Ceará - UFC torna público o resultado do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à prospecção do mercado imobiliário no Município de Fortaleza/CE, visando à futura aquisição de imóvel para instalação do Instituto de Formação, Educação e Cultura - IFEC/UFC. Foi apresentada 1 (uma) proposta, considerada atendente aos requisitos estabelecidos no edital, conforme segue: Proponente: Sandra Maria Aguiar de Figueiredo; Imóvel: Avenida Carapinima, 1615, Benfica, Fortaleza-Ceará, CEP 60.015-240; A proposta fica selecionada para prosseguimento das etapas necessárias à eventual aquisição do imóvel, nos termos da legislação aplicável; Processo nº 23067.034685/2026-66.

Fortaleza - CE, 30 de setembro de 2026. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Modalidade: Pregão 19/2026 / Número do processo: 23068.034819/2026-39 / Objeto: PE SRP 91009/2026 - Aquisição de material de consumo tipo Elétrico e Eletrônico, Á u d i o / V í d e o / Fo t o

Data de início de recebimento de propostas: 02/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 15/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15304905000192026

VANDRESO DE SOUZA AZEVEDO Pregoeiro

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

Nº 227/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE COQUEIRAL LTDA CNPJ: 44.103.933/0001-80 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 30 de agosto de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 246/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMAS S.A CNPJ: 02.960.701/0001-06 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 30 de setembro de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 250/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: LABMAR ANALISES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 09.583.456/0001-04 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 30 de setembro de 2026. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 259/2026: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: ASSOCIACAO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DO ESPIRITO SANTO - VITORIA DOWN CNPJ: 03.319.660/0001-28 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 30 de setembro de 2026. Vigência: a partir da data da publicação. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. Reitor.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Processo nº 23068.048517/2026-48. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes (Brasil) e a Coleção de Culturas do Porto (CCP), Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (Portugal). Objeto: Transferência de amostra(s) de patrimônio genético para uma instituição localizada no exterior. Data da última assinatura: 23/09/2026. Vigência: dez (10) anos a partir da data da última assinatura. Dr. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro. Reitor da Ufes.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

O REITOR EM EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a prorrogação, por mais 2 (dois) anos, da validade do concurso público para o Magistério Superior referente ao edital e às áreas de conhecimento abaixo discriminados:

1) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 60, referente à área de conhecimento Periodontia, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Formação Específica (FFE), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 8 de julho de 2026, por meio da Resolução nº 6.096;

2) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 59, referente à área de conhecimento Perspectivas socioantropológicas sobre conflitos, direitos e segurança, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Segurança Pública (DSP), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 22 de julho de 2026, por meio da Resolução nº 6.193;

3) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 61, referente à área de conhecimento Enfermagem em Saúde Coletiva, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento Interdisciplinar de Rio das Ostras (RIR), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 22 de julho de 2026, por meio da Resolução nº 6.194;

4) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 59, referente à área de conhecimento Periodontia, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Odontoclínica (MOC), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 22 de julho de 2026, por meio da Resolução nº 6.195;

5) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 59, referente à área de conhecimento Língua e Literatura Francesa, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas (GLE), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 19 de agosto de 2026, por meio da Resolução nº 6.286;

6) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 58, referente à área de conhecimento Administração Geral com Ênfase em Inteligência Analítica e Ciência de Dados, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Administração (STA), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 19 de agosto de 2026, por meio da Resolução nº 6.287;

7) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 60, referente à área de conhecimento Prótese Parcial Removível, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Odontotécnica (MOT), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 23 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 6.355;

8) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 59, referente à área de conhecimento Geografia Humana com ênfase na Formação Territorial, Geografia Agrária e Regional do Brasil, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Geografia (GGE), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 23 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 6.356;

9) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, página 59, referente à área de conhecimento Geografia e Geoinformação, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva (DE), do Departamento de Geografia (GGE), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 23 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 6.357;

10) Edital de Homologação nº 174/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, Seção 3, páginas 59-60, referente à área de conhecimento Planejamento e Gestão Ambiental, Classe A, Professor Adjunto A, regime de trabalho de 20 horas semanais, do Departamento de Geografia (GGE), com prorrogação de validade aprovada pelo CEPEx em 23 de setembro de 2026, por meio da Resolução nº 6.358.

PROCESSO: Nº 23069.175376/2023-82. INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato. PARTÍCIPES: CLS BRASIL - Coleta, Monitoramento e Tratamento de Dados LTDA., Universidade Federal Fluminense - UFF e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC. OBJETO: Prorrogar em 12 (doze) meses o prazo de vigência com o respectivo reflexo financeiro e utilização dos rendimentos financeiros. DATA: 28 de setembro de 2026. ASSINATURAS: FABIO BARBOZA PASSOS, Reitor em exercício da Universidade Federal Fluminense - UFF, ANDRÉ LUIZ FERRARI, Diretor-Presidente da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC e JULIO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI, Representante da CLS BRASIL - Coleta, Monitoramento e Tratamento de Dados Ltda.

PROCESSO: Nº 23069.165348/2024-38. INSTRUMENTO: Termo Aditivo. PARTÍCIP ES : Universidade Federal Fluminense — UFF, Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC e CLAVIS BBR Consultoria em Informática S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação, suplementar os recursos financeiros mediante novo aporte, autorizar a utilização dos rendimentos financeiros existentes na conta do projeto e incorporar novas atividades e entregas ao Plano de Trabalho, incluindo sua aplicação no contexto de ambientes automotivos, de modo a assegurar a continuidade e a ampliação das atividades relacionadas ao objeto original do Acordo celebrado. DATA: 29 de setembro de 2026. PRAZO: 28 (vinte e oito) meses, que se iniciará a partir de 01/11/2026, com vigência até o dia 24/02/2029. VALOR: R$ R$ 398.540,00 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta reais). ASSINATURAS: FÁBIO BARBOZA PASSOS, Reitor em exercício da Universidade Federal Fluminense — UFF, ANDRÉ LUIZ FERRARI, Diretor-Presidente da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC, VICTOR BATISTA DA SILVA SANTOS e KE LY MENDES MAIA, Representantes da CLAVIS BBR Consultoria em Informática S.A.

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